{"id":1793621,"date":"2026-09-25T08:59:00","date_gmt":"2026-09-25T11:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1793621"},"modified":"2026-09-14T14:47:12","modified_gmt":"2026-09-14T17:47:12","slug":"reporto-ibs-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/reporto-ibs-cbs\/","title":{"rendered":"Reporto no IBS e na CBS"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Andando pela Reforma Tribut\u00e1ria, hoje vamos falar de um regime que j\u00e1 existia antes, mas que precisou ser encaixado dentro da nova l\u00f3gica do IBS e da CBS, que \u00e9 o <strong>Reporto<\/strong>, que \u00e9 a sigla para <strong>Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria<\/strong>. \u00c9 um artigo curtinho, mas com bastante detalhe t\u00e9cnico, ent\u00e3o bora destrinchar com calma o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\">art. 105 da LC 214\/2025<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"199\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/17222020\/image-60.png\" alt=\"reporto\" class=\"wp-image-1793624\" style=\"width:611px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/17222020\/image-60.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/17222020\/image-60-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 id=\"h-pra-que-serve-o-reporto\" class=\"wp-block-heading\">Pra que serve o Reporto<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ideia do <strong>Reporto<\/strong> \u00e9 simples, os portos precisam de m\u00e1quinas, equipamentos e infraestrutura pesada, como guindastes, empilhadeiras, sistemas de seguran\u00e7a, coisas assim, e esse tipo de investimento custa caro. Se em cima disso ainda incidisse o IBS e a CBS no momento da compra, o custo inicial pra modernizar um porto ficaria salgado demais, ent\u00e3o o legislador criou um mecanismo pra facilitar esse investimento, em vez de cobrar o tributo na hora, <strong>suspende<\/strong> a cobran\u00e7a, e depois de um tempo, se tudo estiver certinho, essa suspens\u00e3o vira uma <strong>isen\u00e7\u00e3o de fato<\/strong> (tecnicamente, uma al\u00edquota zero).<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-o-que-entra-no-reporto\" class=\"wp-block-heading\">O que entra no Reporto<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><em>Art. 105, caput, LC 214\/2025: (&#8230;) ser\u00e3o efetuadas com suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS as importa\u00e7\u00f5es e as aquisi\u00e7\u00f5es no mercado interno de m\u00e1quinas, equipamentos, pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e outros bens realizadas diretamente pelos benefici\u00e1rios do Reporto e destinadas ao seu ativo imobilizado para utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de: (&#8230;)<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Reparem numa coisa importante, logo de cara a suspens\u00e3o s\u00f3 vale pra bens que v\u00e3o pro <strong>ativo imobilizado<\/strong> da empresa, e que v\u00e3o ser usados <strong>exclusivamente<\/strong> em algumas atividades espec\u00edficas listadas nos seis incisos do artigo. N\u00e3o \u00e9 pra qualquer compra da empresa portu\u00e1ria, \u00e9 bem direcionado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>I &#8211; Carga, descarga, armazenagem e movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias e produtos, mesmo em recinto alfandegado de zona secund\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>II &#8211; Sistemas suplementares de apoio operacional;<\/li>\n\n\n\n<li>III &#8211; Prote\u00e7\u00e3o ambiental;<\/li>\n\n\n\n<li>IV &#8211; Sistemas de seguran\u00e7a e monitoramento de fluxo de pessoas, mercadorias, produtos, ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>V &#8211; Dragagens (aquela obra de escavar o fundo do mar\/rio pra manter a profundidade adequada pros navios);<\/li>\n\n\n\n<li>VI &#8211; Treinamento e forma\u00e7\u00e3o de trabalhadores, inclusive na implanta\u00e7\u00e3o de Centros de Treinamento Profissional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E o \u00a71\u00ba amplia esse alcance pra um setor vizinho que \u00e9 o <strong>transporte ferrovi\u00e1rio de mercadorias<\/strong>. Isso porque muitos portos dependem de ferrovia pra escoar carga, e faz sentido que os trilhos e os vag\u00f5es que fazem essa conex\u00e3o tamb\u00e9m entrem no benef\u00edcio. O par\u00e1grafo \u00e9 bem espec\u00edfico, citando os c\u00f3digos da <strong>NCM\/SH <\/strong>para posi\u00e7\u00f5es 86.01, 86.02 e 86.06 para os ve\u00edculos ferrovi\u00e1rios, e posi\u00e7\u00e3o 73.02 pros trilhos e demais elementos de via f\u00e9rrea.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-a-suspensao-que-vira-aliquota-zero\" class=\"wp-block-heading\">A suspens\u00e3o que vira al\u00edquota zero<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><em>Art. 105, \u00a72\u00ba, LC 214\/2025: A suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS prevista no caput deste artigo converte-se em al\u00edquota zero ap\u00f3s decorridos 5 (cinco) anos contados da data de ocorr\u00eancia dos respectivos fatos geradores.<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>suspens\u00e3o<\/strong> n\u00e3o \u00e9 definitiva por si s\u00f3, ela \u00e9 uma esp\u00e9cie de &#8220;per\u00edodo de prova&#8221;. Se o bem ficar no ativo imobilizado da empresa, sendo usado naquelas atividades espec\u00edficas, por <strong>5 anos<\/strong> contados da importa\u00e7\u00e3o ou da aquisi\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o <strong>se converte automaticamente em al\u00edquota zero<\/strong>. Ou seja, depois desses 5 anos, o assunto t\u00e1 encerrado, o tributo que estava &#8220;suspenso&#8221; simplesmente nunca mais vai ser cobrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica por tr\u00e1s disso \u00e9 clara, pois o benef\u00edcio \u00e9 pra quem realmente vai usar o bem na atividade portu\u00e1ria a longo prazo, n\u00e3o pra quem quer comprar barato e revender r\u00e1pido. Por isso o prazo de 5 anos funciona como uma trava.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-e-se-a-empresa-quiser-vender-o-bem-antes-dos-5-anos\" class=\"wp-block-heading\">E se a empresa quiser vender o bem antes dos 5 anos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a73\u00ba trata de se a empresa <strong>transferir a propriedade<\/strong> do bem, venda, doa\u00e7\u00e3o, qualquer forma de transfer\u00eancia, <strong>dentro<\/strong> do prazo de 5 anos, ela precisa, <strong>antes<\/strong>, pedir <strong>autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> tanto do <strong>Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS)<\/strong> quanto da <strong>RFB<\/strong> (j\u00e1 que o Reporto envolve os dois tributos, cada \u00f3rg\u00e3o administrando o seu), <strong>e<\/strong> recolher o IBS e a CBS que estavam suspensos, <strong>acrescidos de multa e juros de mora<\/strong>. Ou seja, quebrou a regra do jogo antes do prazo, paga a conta completa, com juros e multa em cima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas tem uma sa\u00edda menos punitiva, o \u00a74\u00ba permite que, se a transfer\u00eancia for <strong>pra outro benefici\u00e1rio do Reporto<\/strong>, outra empresa que tamb\u00e9m \u00e9 habilitada no regime, e se essa transfer\u00eancia for <strong>previamente autorizada<\/strong> pelo CGIBS e pela RFB, ela pode acontecer <strong>tamb\u00e9m com suspens\u00e3o<\/strong>, sem precisar pagar tudo de uma vez. A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o <strong>comprador assuma a responsabilidade<\/strong> pelo tributo suspenso, e essa responsabilidade retroage at\u00e9 <strong>o momento do fato gerador original<\/strong>, ou seja, o novo dono &#8220;herda&#8221; a obriga\u00e7\u00e3o como se fosse dele desde o in\u00edcio. Faz sentido, pois se o bem continua circulando dentro do universo de empresas que t\u00eam direito ao benef\u00edcio, n\u00e3o tem motivo pra romper a suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-detalhes\" class=\"wp-block-heading\">Detalhes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u00a75\u00ba &#8211; Lista de bens no regulamento<\/strong>: os bens especificamente beneficiados (tanto do caput quanto do \u00a71\u00ba) v\u00e3o ser detalhados em regulamento pr\u00f3prio, o artigo da lei complementar s\u00f3 d\u00e1 a moldura geral, quem vai listar item por item \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u00a76\u00ba &#8211; A regra dos 20% pras pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o<\/strong>: pra uma pe\u00e7a de reposi\u00e7\u00e3o entrar no Reporto, ela precisa valer <strong>pelo menos 20% do valor da m\u00e1quina ou equipamento<\/strong> ao qual se destina, conforme a nota fiscal ou a declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma regra anti-abuso, evita que qualquer parafuso ou pe\u00e7a barata seja enquadrada como &#8220;pe\u00e7a de reposi\u00e7\u00e3o&#8221; pra aproveitar o benef\u00edcio, s\u00f3 entra pe\u00e7a que representa uma fatia relevante do valor do equipamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u00a77\u00ba &#8211; Prazo de vig\u00eancia do regime<\/strong>: os benefici\u00e1rios s\u00f3 podem fazer importa\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es <strong>amparadas pelo Reporto at\u00e9 31 de dezembro de 2028<\/strong>. Depois dessa data, n\u00e3o d\u00e1 mais pra entrar com novas opera\u00e7\u00f5es no regime, \u00e9 um prazo de validade pro pr\u00f3prio benef\u00edcio, n\u00e3o s\u00f3 pros bens j\u00e1 adquiridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u00a78\u00ba &#8211; Simples Nacional fora<\/strong>: empresas optantes pelo <strong>Simples Nacional<\/strong> <strong>n\u00e3o podem<\/strong> aderir ao Reporto. Faz sentido dentro da l\u00f3gica que a gente j\u00e1 viu em outros artigos, pois o Simples tem seu pr\u00f3prio regime simplificado e unificado de recolhimento, e misturar isso com um regime de suspens\u00e3o espec\u00edfico do IBS\/CBS geraria uma complexidade desnecess\u00e1ria, os dois sistemas n\u00e3o conversam bem entre si.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-conclusao\" class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 isso, pessoal, fechamos por aqui. O art. 105 mostra bem como a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o reinventou tudo do zero, ela pegou um regime que j\u00e1 existia (o Reporto \u00e9 mais antigo que o IBS e a CBS) e <strong>encaixou<\/strong> ele dentro da nova l\u00f3gica dos dois tributos, mantendo a mesma filosofia de incentivo, suspender agora, converter em benef\u00edcio definitivo depois de um tempo de uso comprovado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vou ficando por aqui, abra\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1 wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#0078bd\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/#\">Concursos 202<strong>6<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? 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