{"id":1792510,"date":"2026-09-19T14:39:00","date_gmt":"2026-09-19T17:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1792510"},"modified":"2026-09-14T12:35:40","modified_gmt":"2026-09-14T15:35:40","slug":"classificacao-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/classificacao-bens\/","title":{"rendered":"Classifica\u00e7\u00e3o dos Bens no Direito Civil: Guia Definitivo"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Neste artigo vamos trazer todos os detalhes sobre a classifica\u00e7\u00e3o dos bens<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os bens s\u00e3o coisas suscet\u00edveis de apropria\u00e7\u00e3o e t\u00eam valor econ\u00f4mico<\/strong> (GON\u00c7ALVES, 2016, p. 200). O autor afirma que os \u201cbens, portanto, s\u00e3o coisas materiais, concretas, \u00fateis aos homens e de express\u00e3o econ\u00f4mica, suscet\u00edveis de apropria\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como as de exist\u00eancia imaterial economicamente apreci\u00e1veis.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o adequado entendimento das classifica\u00e7\u00f5es dos bens \u00e9 tarefa extremamente relevante para o Direito, uma vez que os bens s\u00e3o elementos-chave no estudo das diversas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/strong>, sobretudo as que envolvem divis\u00e3o, transfer\u00eancia, guarda e outras opera\u00e7\u00f5es com ativos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer bem o assunto, a fim de evitar disputas judiciais in\u00f3cuas<\/strong> e conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica <\/strong>no cumprimento de direitos e obriga\u00e7\u00f5es na ordem civil.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, vamos abordar as classifica\u00e7\u00f5es dos bens<\/strong> segundo o conte\u00fado do C\u00f3digo Civil, al\u00e9m de comentar os impactos dos bens nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/strong> em que se inserem.<\/p>\n\n\n\n

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Dos bens considerados em si mesmos <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil, os bens considerados em si mesmos podem ser:<\/p>\n\n\n\n

Bens im\u00f3veis<\/strong> – Aqui se enquadra o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente (art. 79).<\/p>\n\n\n\n

A norma ainda considera bens im\u00f3veis para os efeitos legais (art. 80):<\/p>\n\n\n\n

I – os direitos reais sobre im\u00f3veis<\/strong> e as a\u00e7\u00f5es que os asseguram;<\/p>\n\n\n\n

II – o direito \u00e0 sucess\u00e3o aberta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o ordenamento n\u00e3o retira o car\u00e1ter im\u00f3vel <\/strong>(i) das edifica\u00e7\u00f5es<\/strong> que, separadas do solo<\/strong>, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; bem como dos materiais provisoriamente separados <\/strong>de um pr\u00e9dio, para nele se reempregarem (art. 81). <\/p>\n\n\n\n

Bens m\u00f3veis<\/strong> – O art. 82 do C\u00f3digo Civil considera bens m\u00f3veis  os bens suscet\u00edveis de movimento pr\u00f3prio<\/strong>, ou de remo\u00e7\u00e3o <\/strong>por for\u00e7a alheia, sem altera\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia<\/strong> ou da destina\u00e7\u00e3o <\/strong>econ\u00f4mico-social. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o art. 83 elenca os bens m\u00f3veis para os efeitos legais<\/strong>, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

I – as energias <\/strong>que tenham valor econ\u00f4mico;<\/p>\n\n\n\n

II – os direitos reais<\/strong> sobre objetos m\u00f3veis e as a\u00e7\u00f5es correspondentes;<\/p>\n\n\n\n

III – os direitos pessoais de car\u00e1ter patrimonial<\/strong> e respectivas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, registre-se que se os materiais estiverem destinados a alguma constru\u00e7\u00e3o<\/strong>, disp\u00f5e o art. 84 que, enquanto n\u00e3o forem empregados, conservam sua qualidade de m\u00f3veis; no mesmo sentido, readquirem essa qualidade os bens provenientes da demoli\u00e7\u00e3o de algum pr\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n

Bens fung\u00edveis<\/strong> – Para Giacomelli et. al (2018, p. 74), bens fung\u00edveis s\u00e3o \u201caqueles que podem ser substitu\u00eddos por outros do mesmo g\u00eanero, qualidade e quantidade, como gado, pe\u00e7as de m\u00e1quinas e cereais;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Bens infung\u00edveis<\/strong> – Por sua vez, os bens infung\u00edveis s\u00e3o \u201cs\u00e3o os corpos certos, que n\u00e3o podem ser substitu\u00eddos por outros do mesmo g\u00eanero, qualidade ou quantidade, como uma obra de arte, por exemplo.\u201d (GIACOMELLI, et. al, 2018, p. 74)<\/p>\n\n\n\n

Bens consum\u00edveis<\/strong> – S\u00e3o bens \u201cm\u00f3veis cujo uso importa destrui\u00e7\u00e3o imediata da pr\u00f3pria subst\u00e2ncia, sendo tamb\u00e9m considerados tais os destinados \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o.\u201d (art. 86, CC). Importa ressaltar que a consumibilidade pode ser de fato <\/strong>(como os alimentos) ou de direito<\/strong> (como o dinheiro).<\/p>\n\n\n\n

Bens divis\u00edveis e indivis\u00edveis<\/strong> – De acordo com o art. 87 do C\u00f3digo Civil, bens divis\u00edveis s\u00e3o os que se podem fracionar sem altera\u00e7\u00e3o na sua subst\u00e2ncia<\/strong>, diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel de valor, ou preju\u00edzo do uso a que se destinam. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os bens indivis\u00edveis<\/strong> s\u00e3o os que adquirem essa qualidade por determina\u00e7\u00e3o da lei ou por vontade das partes.<\/p>\n\n\n\n

Bens singulares e coletivos<\/strong> – S\u00e3o singulares <\/strong>os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais (art. 89, CC). Por outro lado, consideram-se coletivos os bens que \u201cse encontram agregados em um todo. Os bens coletivos <\/strong>s\u00e3o constitu\u00eddos por v\u00e1rias coisas singulares, consideradas em conjunto e formando um todo individualizado.\u201d (TARTUCE, 2015, p. 153)<\/p>\n\n\n\n

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Bens reciprocamente considerados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os bens reciprocamente considerados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Bens principal e acess\u00f3rio<\/strong> – Segundo a doutrina de Carlos Roberto Gon\u00e7alves, o bem principal \u201c\u00e9 o bem que tem exist\u00eancia pr\u00f3pria, aut\u00f4noma, que existe por si”, enquanto o acess\u00f3rio tem a sua exist\u00eancia vinculada \u00e0 do principal.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o considerados bens acess\u00f3rios:<\/p>\n\n\n\n

Frutos<\/strong> – S\u00e3o bens acess\u00f3rios que se originam do bem principal, cuja integridade \u00e9 mantida, sem diminui\u00e7\u00e3o da sua subst\u00e2ncia ou quantidade.<\/p>\n\n\n\n

Produtos<\/strong> – Tartuce conceitua produto como o bem que sai da coisa principal, diminuindo a sua quantidade e subst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Perten\u00e7as<\/strong> – S\u00e3o bens permanentemente destinados ao uso, ao servi\u00e7o ou ao aformoseamento de outro. <\/p>\n\n\n\n

Partes integrantes<\/strong> – S\u00e3o bens que n\u00e3o possuem exist\u00eancia pr\u00f3pria, apesar de constitu\u00edrem um todo independente quando est\u00e3o juntos com o bem principal.<\/p>\n\n\n\n

Benfeitorias<\/strong> – S\u00e3o aqueles \u201c introduzidos em um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel, visando a sua conserva\u00e7\u00e3o ou melhora da sua utilidade.\u201d (TARTUCE, 2015, p. 156)<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com base no exposto, tem-se que a classifica\u00e7\u00e3o dos bens \u00e9 \u00fatil n\u00e3o s\u00f3 para fins acad\u00eamicos, mas tamb\u00e9m serve de base para a defini\u00e7\u00e3o de regras para contratos, garantias e heran\u00e7as<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, compreender as suas regras \u00e9 essencial para <\/strong>proteger o patrim\u00f4nio e garantir a validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n