{"id":1790679,"date":"2026-09-20T14:13:00","date_gmt":"2026-09-20T17:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1790679"},"modified":"2026-09-14T12:36:43","modified_gmt":"2026-09-14T15:36:43","slug":"empresa-pequeno-porte-sefaz-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/empresa-pequeno-porte-sefaz-sc\/","title":{"rendered":"Microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ol\u00e1, expoente!! Neste presente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal catarinense: <strong>Microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"829\" height=\"463\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/13052211\/image-35.png\" alt=\"Microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC\" class=\"wp-image-1790680\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/13052211\/image-35.png 829w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/13052211\/image-35-300x168.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/13052211\/image-35-768x429.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/13052211\/image-35-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 829px) 100vw, 829px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evoluindo n\u00edveis, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer disposi\u00e7\u00f5es normativas sobre Microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Trazer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posto isso, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/legislacao.sef.sc.gov.br\/html\/leis\/1996\/lei_96_10297.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 10.297\/1996<\/a>, que certamente ser\u00e1 cobrada no edital, vamos agora estudar um pouco mais sobre Microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-microempresa-e-empresa-de-pequeno-porte-para-sefaz-sc-nbsp\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Brasil \u00e9 um pa\u00eds em que in\u00fameros empreendedores buscam a vida construindo seus pr\u00f3prios <strong>neg\u00f3cios<\/strong>, mesmo diante de tantas dificuldades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos desses empreendimentos n\u00e3o d\u00e3o certo, e segundo o SENAI fecham as portas nos dois primeiros anos ap\u00f3s o surgimento. O <strong>risco <\/strong>faz parte, por isso planejamento \u00e9 t\u00e3o importante!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dos estabelecimentos que conseguem permanecer ativos ap\u00f3s essa fase inicial mais complicada, muitos s\u00e3o caracterizados como microempresas ou empresas de pequeno porte, em virtude de terem toda uma estrutura e dimens\u00e3o relativamente modestas, mas que s\u00e3o fundamentais para o <strong>crescimento e desenvolvimento nacional.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 por toda essa relev\u00e2ncia, legisla\u00e7\u00f5es voltadas para essas entidades foram elaboradas com frequ\u00eancia nos \u00faltimos anos, sendo a mais conhecida delas a<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#f78da7\" class=\"has-inline-color\"> <strong>Lei do Simples Nacional (Lei 123\/2006).<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, organiza\u00e7\u00f5es que se enquadram no regime do Simples Nacional s\u00e3o aquelas que apuram uma receita limite anual correspondente a<strong> at\u00e9 R$ 4.800.000,00<\/strong>, ou seja, receitas superiores a esta quantia fazem com que a empresa em quest\u00e3o seja desenquadrada do Simples.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa linha, microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC diz respeito a firmas que, em sua maioria, est\u00e3o nos crit\u00e9rios a serem avaliados para a inser\u00e7\u00e3o no regime do Simples Nacional, sendo que essa escolha cabe <strong>exclusivamente \u00e0 pr\u00f3pria companhia.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos refor\u00e7ar isso, pois despenca em provas! A <strong>inclus\u00e3o no regime do Simples Nacional \u00e9 algo opcional para as empresas, e n\u00e3o obrigat\u00f3rio! <\/strong>E depende da empresa, apenas, fazer essa solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao regime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Ap\u00f3s a inclus\u00e3o, a entidade precisa respeitar uma s\u00e9rie de requisitos, para que a sua manuten\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica do Simples seja garantida. Em n\u00e3o observando algum desses requisitos, inclusive o do limite de receita anual,<strong> pode a entidade ser retirada do Simples Nacional.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Provavelmente, a principal vantagem do Simples para essas empresas de porte menor est\u00e1 relacionada \u00e0 <strong>tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>, j\u00e1 que os tributos t\u00eam peso bem inferior se comparado com a tributa\u00e7\u00e3o incidente em companhias do regime normal, isto \u00e9, entidades de porte mais elevado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Saindo do Simples, seja por <strong>op\u00e7\u00e3o ou por imposi\u00e7\u00e3o<\/strong>, a empresa passar\u00e1 a recolher seus tributos em percentuais bem maiores, o que far\u00e1 com que o seu \u00f4nus fiscal seja mais consider\u00e1vel do que era antes.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sendo assim, vamos ent\u00e3o acompanhar o que de mais relevante consta na lei 10297\/1996 sobre microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"113\" class=\"wp-image-1624852\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/17000015\/atencao_03.jpg\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/17000015\/atencao_03.jpg 568w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/17000015\/atencao_03-300x226.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/17000015\/atencao_03-150x113.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Art. 101. A microempresa e a empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC sujeitam-se ao tratamento <strong>favorecido e diferenciado <\/strong>institu\u00eddo pela Lei Complementar federal n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 1\u00ba A implementa\u00e7\u00e3o das normas regulamentares estabelecidas pelo <strong>Comit\u00ea Gestor de Tributa\u00e7\u00e3o da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte<\/strong>, previsto pelo art. 2\u00ba, I, da Lei referida no caput, quando necess\u00e1rio, ser\u00e1 feita por ato do Chefe do Poder Executivo.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 2\u00ba Sujeitam-se ao disposto nesta Lei, inclusive quanto \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de<strong> penalidades:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; a microempresa e a empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC que <strong>n\u00e3o optarem<\/strong> ou que n\u00e3o preencherem as condi\u00e7\u00f5es para enquadramento no regime \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos; e&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; as opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es <strong>n\u00e3o abrangidas<\/strong> pelo regime \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, nos termos do art. 13, \u00a7 1\u00ba, XIII, da referida Lei Complementar.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 4\u00ba Ser\u00e1 adotado o novo limite sempre que for atualizado o valor referido no \u00a7 3\u00ba, por necessidade de<strong> reposi\u00e7\u00e3o do valor aquisitivo da moeda.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, para fecharmos nosso texto sobre microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC, saiba ainda que nas opera\u00e7\u00f5es realizadas por estabelecimentos localizados no Estado de Santa Catarina e enquadrados no regime de que trata a Lei Complementar federal n\u00ba 123, de 2006, o Poder Executivo fica autorizado a<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#7bdcb5\" class=\"has-inline-color\">conceder cr\u00e9dito presumido<\/mark> <\/strong>aos destinat\u00e1rios das mercadorias, em percentual a ser definido em regulamento, que levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o setor econ\u00f4mico envolvido e a respectiva repercuss\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Passamos, portanto, pelo tema Microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre Microempresa e empresa de pequeno porte para SEFAZ\/SC, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Temos neste concurso, bastante aguardado por muitos, uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! V\u00e1 adiante!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, expoente!! 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