{"id":1786854,"date":"2026-07-24T16:17:00","date_gmt":"2026-07-24T19:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1786854"},"modified":"2026-08-19T16:14:20","modified_gmt":"2026-08-19T19:14:20","slug":"resumo-de-jurisprudencia-e-sumulas-do-iss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-de-jurisprudencia-e-sumulas-do-iss\/","title":{"rendered":"Resumo de jurisprud\u00eancia e s\u00famulas do ISS para o ISS Manaus"},"content":{"rendered":"\n
\"Resumo<\/figure>\n\n\n\n

Resumo de jurisprud\u00eancia e s\u00famulas do ISS para o ISS Manaus<\/em><\/p>\n\n\n\n

A LC 116\/2003 n\u00e3o vive s\u00f3 de texto legal. Boa parte das quest\u00f5es dif\u00edceis do ISS nasce da leitura que o STF e o STJ fazem da lista anexa, das al\u00edquotas e do local da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o ISS Manaus, conhecer s\u00famulas e temas de repercuss\u00e3o geral separa o candidato mediano do bem preparado. Este resumo re\u00fane os julgados decisivos e as pegadinhas que mais aparecem nas provas fiscais.<\/p>\n\n\n\n

A lista anexa e sua natureza – Resumo de jurisprud\u00eancia e s\u00famulas do ISS para o ISS Manaus<\/h2>\n\n\n\n

A lista de servi\u00e7os cont\u00e9m 40 itens<\/strong>, chamados de g\u00eaneros, e cerca de 193 subitens. Ela abrange desde servi\u00e7os de inform\u00e1tica at\u00e9 servi\u00e7os funer\u00e1rios, passando por sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, engenharia e o setor banc\u00e1rio. Essa amplitude \u00e9 o que torna o ISS um imposto de base t\u00e3o extensa.<\/p>\n\n\n\n

A grande discuss\u00e3o \u00e9 sobre a natureza dessa lista. O STF, no Tema 296<\/strong>, e o STJ, na S\u00famula 424<\/strong>, consolidaram que ela \u00e9 taxativa<\/strong> na horizontal, isto \u00e9, lei municipal n\u00e3o pode criar itens novos. Ao mesmo tempo, admite interpreta\u00e7\u00e3o extensiva<\/strong> dentro de cada item, alcan\u00e7ando servi\u00e7os cong\u00eaneres.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, afirmar que a lista \u00e9 meramente exemplificativa est\u00e1 errado. O termo t\u00e9cnico \u00e9 numerus clausus<\/em> quanto aos itens, com abertura interna para atividades semelhantes. A S\u00famula 424 legitima, por exemplo, a incid\u00eancia do ISS sobre servi\u00e7os banc\u00e1rios cong\u00eaneres aos listados.<\/p>\n\n\n\n

A ADI 5835 e o local do tomador – Resumo de jurisprud\u00eancia e s\u00famulas do ISS para o ISS Manaus<\/h2>\n\n\n\n

Nenhum julgado recente pesa tanto quanto a ADI 5835\/DF<\/strong>, decidida em 09.08.2023. Nela, o STF declarou inconstitucionais<\/strong> os dispositivos da LC 157\/2016 e da LC 175\/2020 que alteraram os incisos XXIII, XXIV e XXV do art. 3\u00ba da LC 116\/2003.<\/p>\n\n\n\n

Esses incisos deslocavam o ISS para o domic\u00edlio do tomador<\/strong> em servi\u00e7os de planos de sa\u00fade, planos veterin\u00e1rios, administradoras de cart\u00e3o, fundos, cons\u00f3rcios e leasing. A Corte entendeu que a mudan\u00e7a feriu a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> e o pacto federativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O resultado pr\u00e1tico interessa diretamente ao ISS Manaus: esses servi\u00e7os voltaram a ser tributados no local do estabelecimento prestador<\/strong>, pela regra geral do caput. Se a prova cobrar a reda\u00e7\u00e3o literal dos incisos, lembre-se de que ela est\u00e1 afastada pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famulas e temas que definem a incid\u00eancia – Resumo de jurisprud\u00eancia e s\u00famulas do ISS para o ISS<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da ADI 5835, um conjunto de precedentes delimita o alcance do imposto. Veja o quadro:<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n
Precedente<\/th>Conte\u00fado<\/th><\/tr>\n<\/thead>\n
S\u00famula Vinculante 31\/STF<\/td>\u00c9 inconstitucional o ISS sobre loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis dissociada de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/td><\/tr>\n
Tema 581\/STF<\/td>\u00c9 constitucional o ISS sobre o arrendamento mercantil financeiro (leasing financeiro)<\/td><\/tr>\n
Tema 247\/STF<\/td>Materiais na constru\u00e7\u00e3o civil s\u00f3 s\u00e3o deduzidos quando destacados, produzidos fora do canteiro e sujeitos a ICMS<\/td><\/tr>\n
S\u00famula 424\/STJ<\/td>\u00c9 leg\u00edtima a incid\u00eancia do ISS sobre servi\u00e7os banc\u00e1rios cong\u00eaneres da lista anexa<\/td><\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/figure>\n\n\n\n

A S\u00famula Vinculante 31 \u00e9 bastante explorada. Loca\u00e7\u00e3o pura de bem m\u00f3vel, sem servi\u00e7o agregado, n\u00e3o gera ISS. O subitem 3.01 foi justamente vetado por essa raz\u00e3o, permanecendo os subitens que envolvem efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Tema 581 delimita o leasing: incide ISS sobre o arrendamento mercantil financeiro<\/strong>, mas n\u00e3o sobre o lease-back nem sobre o leasing operacional puro. \u00c9 um recorte fino que a banca costuma testar.<\/p>\n\n\n\n

Pegadinhas frequentes de prova – Resumo de jurisprud\u00eancia e s\u00famulas do ISS para o ISS Manaus<\/h2>\n\n\n\n

Reunir as armadilhas mais comuns ajuda a blindar o desempenho na prova. Confira as principais:<\/p>\n\n\n\n