{"id":1785845,"date":"2026-08-04T14:50:54","date_gmt":"2026-08-04T17:50:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1785845"},"modified":"2026-08-04T14:50:54","modified_gmt":"2026-08-04T17:50:54","slug":"teses-filhotes-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/teses-filhotes-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Teses filhotes do PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Hoje vamos tratar de um assunto que virou febre no contencioso tribut\u00e1rio nos \u00faltimos anos, que s\u00e3o as <strong>teses filhotes do PIS\/COFINS<\/strong>, os desdobramentos diretos da famosa \u201ctese do s\u00e9culo\u201d (Tema 69). O STF colocou em pauta, j\u00e1 em 2026, um conjunto de julgamentos que pode movimentar mais de <strong>R$ 51,9 bilh\u00f5es<\/strong> para os cofres da Uni\u00e3o, segundo o Anexo de Riscos Fiscais da LDO 2026 e o resultado de um desses julgamentos j\u00e1 saiu. Vamos ver tudo detalhadamente.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"115\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/02174238\/image-4.png\" alt=\"Teses filhotes do PIS\/COFINS\" class=\"wp-image-1785848\" style=\"width:645px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/02174238\/image-4.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/02174238\/image-4-150x58.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 id=\"h-relembrando-a-mae-de-todas-as-teses\" class=\"wp-block-heading\">Relembrando a m\u00e3e de todas as teses<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><em>Tese fixada no RE 574.706\/PR (Tema 69): O ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia do PIS e da COFINS.<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de falar dos \u201cfilhotes\u201d, vale relembrar rapidamente a \u201cm\u00e3e\u201d, que no julgamento do<a href=\"https:\/\/jurisprudencia.stf.jus.br\/pages\/search?base=acordaos&amp;sinonimo=true&amp;plural=true&amp;page=1&amp;pageSize=10&amp;sort=_score&amp;sortBy=desc&amp;isAdvanced=true&amp;origem=AP&amp;classeNumeroIncidente=RE%20574706\"> <strong>RE 574.706\/PR (Tema 69)<\/strong><\/a>, o STF fixou que o ICMS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. O fundamento foi que <strong>\u201co valor arrecadado a t\u00edtulo de ICMS n\u00e3o se incorpora ao patrim\u00f4nio do contribuinte, constituindo mero ingresso transit\u00f3rio, destinado aos cofres p\u00fablicos estaduais\u201d<\/strong>. Ou seja, se o dinheiro s\u00f3 \u201cpassa\u201d pela empresa a caminho do Estado, ele n\u00e3o \u00e9 <strong>faturamento<\/strong> nem <strong>receita<\/strong> da empresa, e por isso n\u00e3o pode ser base de c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00f5es que incidem justamente sobre faturamento\/receita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse racioc\u00ednio abriu uma porta gigantesca, pois se vale para o ICMS, por que n\u00e3o valeria tamb\u00e9m para outros tributos que \u201ctransitam\u201d pela contabilidade da empresa sem virar patrim\u00f4nio pr\u00f3prio dela? \u00c9 dessa pergunta que nasceram as <strong>teses filhotes do PIS\/COFINS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-tema-118\" class=\"wp-block-heading\">Tema 118<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tese filhote mais relevante \u00e9, sem d\u00favida, o <a href=\"https:\/\/jurisprudencia.stf.jus.br\/pages\/search?base=acordaos&amp;sinonimo=true&amp;plural=true&amp;page=1&amp;pageSize=10&amp;sort=_score&amp;sortBy=desc&amp;isAdvanced=true&amp;origem=AP&amp;classeNumeroIncidente=RE%20592616\"><strong>Tema 118<\/strong> <\/a>(RE 592.616), que discute exatamente a mesma l\u00f3gica do Tema 69, s\u00f3 que aplicada ao <strong>ISS<\/strong> no lugar do ICMS. Pensem assim, um escrit\u00f3rio de consultoria fatura R$ 100 mil, mas R$ 5 mil disso \u00e9 ISS que ele s\u00f3 est\u00e1 \u201csegurando\u201d para repassar ao munic\u00edpio. Esse valor entraria na base do PIS\/COFINS?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O julgamento come\u00e7ou l\u00e1 em 2020, no plen\u00e1rio virtual, terminou empatado em 4\u00d74 e teve pedido de destaque, o que zerou o placar para o julgamento presencial. Depois de anos de idas e vindas, o STF finalmente pautou o caso para <strong>25 de fevereiro de 2026<\/strong> e o resultado foi <strong>um novo empate, agora de 5 a 5<\/strong>. A estimativa de impacto \u00e9 de <strong>R$ 35,4 bilh\u00f5es<\/strong> em cinco anos, segundo a LDO, com o Tribunal dividido ao meio, o desfecho definitivo do Tema 118 segue <strong>em aberto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-tema-843\" class=\"wp-block-heading\">Tema 843<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na mesma leva de julgamentos de fevereiro de 2026, o STF tamb\u00e9m pautou o <strong><a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudenciaRepercussao\/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4630911&amp;numeroProcesso=835818&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=843\">Tema 843<\/a><\/strong>, que discute se os <strong>cr\u00e9ditos presumidos de ICMS<\/strong> concedidos pelos estados como incentivo fiscal devem compor a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. A l\u00f3gica \u00e9 semelhante \u00e0s demais teses filhotes, mas com uma camada extra de complexidade, pois o cr\u00e9dito presumido \u00e9 um benef\u00edcio fiscal concedido por <strong>outro ente federativo<\/strong> (o estado), e a discuss\u00e3o \u00e9 se a Uni\u00e3o pode tributar, via PIS\/COFINS, um valor que sequer \u00e9 receita pr\u00f3pria gerada pela atividade empresarial, mas sim um benef\u00edcio governamental repassado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O julgamento anterior sobre esse tema j\u00e1 havia sido favor\u00e1vel ao contribuinte, mas a <strong>composi\u00e7\u00e3o atual do STF<\/strong> trouxe incerteza sobre se esse entendimento vai se manter. Combinado com o Tema 118, o impacto fiscal estimado das duas discuss\u00f5es juntas chega aos <strong>R$ 51,9 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-tema-1-067\" class=\"wp-block-heading\">Tema 1.067<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma terceira tese filhote, um pouco menos comentada mas igualmente relevante, \u00e9 o <strong><a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudenciaRepercussao\/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5769504&amp;numeroProcesso=1233096&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1067\">Tema 1.067<\/a><\/strong>, que discute se o PIS e a COFINS podem incidir <strong>sobre si mesmos,<\/strong> o chamado \u201cc\u00e1lculo por dentro\u201d. A l\u00f3gica \u00e9 a mesma fam\u00edlia de argumento, se um tributo n\u00e3o representa receita pr\u00f3pria da empresa, ele n\u00e3o deveria integrar a base de c\u00e1lculo de outro tributo, <strong>nem mesmo dele mesmo<\/strong>, essa tese pode beneficiar, de forma bastante ampla, empresas tributadas pelo regime n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-a-contraofensiva-do-governo\" class=\"wp-block-heading\">A contraofensiva do governo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante da avalanche de teses filhotes favor\u00e1veis ao contribuinte, o governo federal ajuizou a <strong>ADC 98<\/strong> (A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade), numa tentativa de <strong>validar de forma ampla e definitiva<\/strong> a inclus\u00e3o de tributos na base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS, buscando neutralizar n\u00e3o s\u00f3 o Tema 118, mas o conjunto inteiro das teses derivadas do Tema 69. \u00c9 um movimento direto de, em vez de discutir tese por tese, a Uni\u00e3o tenta uma decis\u00e3o \u00fanica e abrangente que blinde a arrecada\u00e7\u00e3o de uma vez por todas.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-modulacao-de-efeitos\" class=\"wp-block-heading\">Modula\u00e7\u00e3o de efeitos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um ponto crucial que atravessa todas essas teses filhotes \u00e9 a possibilidade de <strong>modula\u00e7\u00e3o de efeitos<\/strong>, assim como aconteceu no Tema 69. Pois quando o STF modula os efeitos de uma decis\u00e3o tribut\u00e1ria favor\u00e1vel ao contribuinte, \u00e9 comum restringir o direito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de valores pagos no passado apenas \u00e0s empresas que <strong>j\u00e1 tinham a\u00e7\u00e3o judicial ajuizada antes da data do julgamento<\/strong>. Isso significa que empresas que esperarem o desfecho final para agir podem perder o direito de reaver valores pagos a maior nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-conclusao\" class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 isso, pessoal, fechamos por aqui. As <strong>teses filhotes do PIS\/COFINS<\/strong> mostram como um \u00fanico precedente do STF, com o Tema 69, pode gerar anos de desdobramentos jurisprudenciais, cada um com potencial bilion\u00e1rio pr\u00f3prio. O empate de 5 a 5 no Tema 118 \u00e9 um retrato de como esse debate segue longe de estar pacificado, mesmo j\u00e1 tendo passado por sess\u00f5es de julgamento, pedidos de destaque e anos de espera.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vou ficando por aqui, abra\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-base-color has-accent-3-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-f984a03e996721d20c05d07648328d67 wp-block-paragraph\" id=\"block-978d9bdf-26bf-47a8-80bb-19ce743fbc2c\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-base-color has-accent-3-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-9dfa00446c4dbf7196eb39febf8085cb wp-block-paragraph\" id=\"block-414f8a66-28c3-4daf-bbca-a7721d4e87ec\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? 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