Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n Atualmente, existem 5 esp\u00e9cies de tributos reconhecidas pelo STF: taxa, imposto, contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio e contribui\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n Dentre essas esp\u00e9cies tribut\u00e1rias, o imposto \u00e9 aquela que est\u00e1 relacionada a capacidade tribut\u00e1ria do contribuinte, sem se vincular a nenhuma atua\u00e7\u00e3o estatal:<\/p>\n\n\n\n Art. 145. A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios poder\u00e3o instituir os seguintes tributos:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – impostos<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – taxas, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ou pela utiliza\u00e7\u00e3o, efetiva ou potencial, de servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e divis\u00edveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposi\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, decorrente de obras p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Sempre que poss\u00edvel, os impostos ter\u00e3o car\u00e1ter pessoal e ser\u00e3o graduados segundo a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte<\/strong>, facultado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrim\u00f4nio, os rendimentos e as atividades econ\u00f4micas do contribuinte.<\/em><\/p>\n\n\n\n A progressividade tribut\u00e1ria, por sua vez, est\u00e1 relacionada ao aumento da al\u00edquota do tributo \u00e0 medida que se aumenta a base de c\u00e1lculo. Por isso, apesar de ser poss\u00edvel aplicar a progressividade a outras esp\u00e9cies de tributos, as situa\u00e7\u00f5es mais not\u00f3rias e mais frequentemente cobradas em concursos dizem respeito \u00e0 progressividade tribut\u00e1ria nos impostos (em que a base de c\u00e1lculo indica a capacidade tribut\u00e1ria do contribuinte).<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, recorrentemente surgem cr\u00edticas acerca da necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de c\u00e1lculo de tributo que realcem a progressividade tribut\u00e1ria, a fim de intensificar a distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n Como se percebe, a progressividade tribut\u00e1ria \u00e9 um tema muito relevante do ponto de vista social, o que torna sua cobran\u00e7a nas provas de concursos p\u00fablicos bastante alta.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, veremos a seguir alguns impostos que j\u00e1 geravam bastante controversa acerca da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da progressividade, destacando mudan\u00e7as recentes no ordenamento.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o ao IPTU, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de dois tipos de progressividade: a progressividade fiscal e a progressividade extrafiscal.<\/p>\n\n\n\n A progressividade fiscal visa \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e leva em considera\u00e7\u00e3o, principalmente, a capacidade contributiva, mas a localiza\u00e7\u00e3o e o uso do im\u00f3vel tamb\u00e9m podem ser considerados<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Art. 156 da CF de 88. Compete aos Munic\u00edpios instituir impostos sobre:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – propriedade predial e territorial urbana<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Sem preju\u00edzo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, \u00a7 4\u00ba, inciso II, o imposto previsto no inciso I poder\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n I \u2013 ser progressivo em raz\u00e3o do valor do im\u00f3vel<\/strong>; e<\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 ter al\u00edquotas diferentes de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o e o uso do im\u00f3vel<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n III – ter sua base de c\u00e1lculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme crit\u00e9rios estabelecidos em lei municipal.<\/em><\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o ao inciso II, que trata de al\u00edquotas diferenciadas em raz\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o e do uso do im\u00f3vel, apesar de se tratar de hip\u00f3tese de seletividade, o STF costuma se referir a tal modalidade como al\u00edquota progressiva:<\/p>\n\n\n\n S\u00famula 668<\/strong>: \u00c9 inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29\/2000, al\u00edquotas progressivas para o IPTU<\/strong>, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade urbana.<\/p>\n\n\n\n Existe ainda uma modalidade de progressividade temporal em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU<\/strong>, que se caracteriza por ser uma esp\u00e9cie de san\u00e7\u00e3o <\/strong>que visa a compelir o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel a tornar o im\u00f3vel urbano produtivo<\/strong>. Como se trata de progressividade cuja finalidade principal n\u00e3o \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o, trata-se de progressividade extrafiscal<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Art. 182. A pol\u00edtica de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder P\u00fablico municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.<\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba \u00c9 facultado<\/strong> ao Poder P\u00fablico municipal, mediante lei espec\u00edfica para \u00e1rea inclu\u00edda no plano diretor<\/strong>, exigir, nos termos da lei federal, do propriet\u00e1rio do solo urbano n\u00e3o edificado, subutilizado ou n\u00e3o utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – parcelamento ou edifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3rios;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – desapropria\u00e7\u00e3o com pagamento mediante t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica de emiss\u00e3o previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de at\u00e9 dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indeniza\u00e7\u00e3o e os juros legais.<\/em><\/p>\n\n\n\n A progressividade temporal, como se infere da reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do art. 182 da CF, \u00e9 facultativa e depende de lei espec\u00edfica. Por isso, muitas cidade de menor porte, em raz\u00e3o dos impactos pol\u00edticos e sociais, n\u00e3o implementam a implementam.<\/p>\n\n\n\n De qualquer forma, as etapas referentes \u00e0 subutiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos \u00e9 tema de grande import\u00e2ncia para provas de concurso, motivo pelo qual a progressividade temporal <\/strong>merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n O ITB \u00e9 o imposto que incide sobre a transmiss\u00e3o de im\u00f3veis. Conforme norma da CF de 88:<\/p>\n\n\n\n Art. 156. Compete aos Munic\u00edpios instituir impostos sobre:<\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n II – transmiss\u00e3o “inter vivos”<\/strong>, a qualquer t\u00edtulo, por ato oneroso, de bens im\u00f3veis, por natureza ou acess\u00e3o f\u00edsica, e de direitos reais sobre im\u00f3veis, exceto os de garantia, bem como cess\u00e3o de direitos a sua aquisi\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o ao ITBI, em raz\u00e3o da previs\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de progressividade tribut\u00e1ria, sua tributa\u00e7\u00e3o deve ser feita de maneira ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ST:<\/p>\n\n\n\n S\u00famula 656<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 inconstitucional a lei que estabelece al\u00edquotas progressivas para o imposto de transmiss\u00e3o inter vivos de bens im\u00f3veis<\/strong> – ITBI com base no valor venal do im\u00f3vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n O ITCMD \u00e9 o imposto que incide sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00e3o, de quaisquer bens ou direitos<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – propriedade de ve\u00edculos automotores.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba O imposto previsto no inciso I:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n I – relativamente a bens im\u00f3veis e respectivos direitos, compete ao Estado da situa\u00e7\u00e3o do bem, ou ao Distrito Federal;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – relativamente a bens m\u00f3veis, t\u00edtulos e cr\u00e9ditos, compete ao Estado onde era domiciliado ode cujus, ou tiver domic\u00edlio o doador, ou ao Distrito Federal;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – ter\u00e1 compet\u00eancia para sua institui\u00e7\u00e3o regulada por lei complementar:<\/em><\/p>\n\n\n\n a) se o doador tiver domicilio ou resid\u00eancia no exterior;<\/em><\/p>\n\n\n\n b) se o de cujus possu\u00eda bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu invent\u00e1rio processado no exterior;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – ter\u00e1 suas al\u00edquotas m\u00e1ximas fixadas pelo Senado Federal;<\/em><\/p>\n\n\n\n V – n\u00e3o incidir\u00e1 sobre as doa\u00e7\u00f5es destinadas, no \u00e2mbito do Poder Executivo da Uni\u00e3o, a projetos socioambientais ou destinados a mitigar os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais de ensino.<\/em><\/p>\n\n\n\n VI – ser\u00e1 progressivo em raz\u00e3o do valor do quinh\u00e3o, do legado ou da doa\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o a progressividade do ITCMD, sua obrigatoriedade decorre da EC 132\/2023<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O IPTU, o ITBI e o ITCMD s\u00e3o tributos mais cobrados nas provas de concursos quando se trata da progressividade. Sucintamente, o conte\u00fado dessa mat\u00e9ria pode ser dividido da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Comente abaixo e visite os links a seguir para ter acesso a outros conte\u00fados do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"progressividade](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/07\/29220842\/progressividade-dos-tributos-1024x559.png\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
IPTU<\/h2>\n\n\n\n
ITBI<\/h2>\n\n\n\n
ITCMD<\/h2>\n\n\n\n
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