{"id":1782599,"date":"2026-09-22T11:33:00","date_gmt":"2026-09-22T14:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1782599"},"modified":"2026-09-14T14:43:17","modified_gmt":"2026-09-14T17:43:17","slug":"etapas-execucao-despesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/etapas-execucao-despesa\/","title":{"rendered":"Etapas da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! No artigo de hoje, vamos falar sobre as etapas da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento.<\/strong> Ou seja, essa fase corresponde ao momento em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica executa a despesa por meio das tr\u00eas etapas obrigat\u00f3rias mencionadas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

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\"Etapas<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

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Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de realizar qualquer gasto, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica precisa organizar o fluxo de entrada (receitas) e sa\u00edda (despesas) dos recursos<\/strong>. Esse processo \u00e9 denominado Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, ou seja, trata-se da etapa de planejamento, que abrange tamb\u00e9m a fixa\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria, a descentraliza\u00e7\u00e3o ou movimenta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e o processo de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Poder Legislativo aprova a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, e o Chefe do Poder Executivo a sanciona<\/strong>. Ap\u00f3s isso, as entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica recebem seus respectivos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, que consistem em autoriza\u00e7\u00f5es que permitem a realiza\u00e7\u00e3o de despesas pelas unidades administrativas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a fase de planejamento, inicia-se a etapa seguinte: a execu\u00e7\u00e3o<\/strong>. De acordo com a Lei n\u00ba 4.320\/1964, as etapas da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 realizada por meio das tr\u00eas etapas da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, vamos agora conhecer cada uma dessas etapas da despesa or\u00e7ament\u00e1ria!<\/p>\n\n\n\n

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Etapas da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria: empenho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O empenho \u00e9 a primeira etapa da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria p\u00fablica, ou seja, \u00e9 o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o<\/strong>, conforme o art. 58 da Lei n\u00ba 4.320\/1964, que trata do conceito de empenho.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, de maneira resumida, o empenho significa a reserva de recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que de acordo com Lei n\u00ba 4.320 em seu artigo 59, diz que o empenho n\u00e3o poder\u00e1 exceder o limite de cr\u00e9ditos concedidos, ou seja, as despesas s\u00f3 poder\u00e3o sem empenhadas conforme o limite de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios iniciais e adicionais dispon\u00edveis. Nesse sentido, se o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, por exemplo, for estabelecido no valor de R$ 200.000,00, o empenho n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a esse valor.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante a ser destacado \u00e9 que as despesas s\u00f3 podem ser realizadas mediante pr\u00e9vio empenho<\/strong>, vejamos o art. 60 da Lei n\u00ba 4.320<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 60. \u00c9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>\u00a7 1\u00ba Em casos especiais previstos na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ser\u00e1 dispensada a emiss\u00e3o da nota de empenho.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, entende-se que o empenho nunca deve ser dispensado, o que pode ser dispensado \u00e9 a nota de empenho, isto \u00e9, o documento extra\u00eddo para cada empenho, que garante ao fornecedor que os recursos destinados ao pagamento de determinado servi\u00e7o ou compra est\u00e3o reservados e n\u00e3o podem ser utilizados para outra finalidade.<\/p>\n\n\n\n

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Classifica\u00e7\u00f5es do empenho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ordin\u00e1rio<\/mark>:<\/strong> Utilizado para despesas or\u00e7ament\u00e1rias com montante previamente conhecido e pagamento de uma s\u00f3 vez. Exemplo: compra de um ve\u00edculo<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Por estimativa<\/mark>:<\/strong> Utilizado quando n\u00e3o se pode determinar previamente o valor exato da despesa. Exemplo: contas de \u00e1gua, energia el\u00e9trica<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Global<\/mark>: <\/strong>Destinado a despesas contratuais ou outras de valor determinado, mas cujo pagamento deve ocorrer em parcelas ao longo do ano. Exemplo: contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza ou aluguel<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

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Etapas da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria: liquida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Nessa etapa da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria, a liquida\u00e7\u00e3o consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor<\/strong> tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito. Em termos simples, \u00e9 a fase do recebido e conferido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a liquida\u00e7\u00e3o, uma vez realizada na etapa de execu\u00e7\u00e3o da despesa, tem por finalidade comprovar que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pagou por um produto ou servi\u00e7o que foi efetivamente entregue e que atende \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos abaixo as finalidades do processo de liquida\u00e7\u00e3o nessa etapa da execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n