{"id":1782397,"date":"2026-08-13T14:42:00","date_gmt":"2026-08-13T17:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1782397"},"modified":"2026-08-04T20:39:30","modified_gmt":"2026-08-04T23:39:30","slug":"v2-89","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/v2-89\/","title":{"rendered":"Etapas da Receita Or\u00e7ament\u00e1ria segundo o MCASP"},"content":{"rendered":"\n<h2 id=\"h-receita-orcamentaria-contextualizacao\" class=\"wp-block-heading\">Receita Or\u00e7ament\u00e1ria: contextualiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A receita or\u00e7ament\u00e1ria constitui uma das principais fontes de financiamento das atividades estatais. Afinal, \u00e9 por meio dela que o Estado obt\u00e9m recursos para custear servi\u00e7os p\u00fablicos, executar pol\u00edticas governamentais e realizar investimentos. Contudo, antes de ingressarem definitivamente nos cofres p\u00fablicos, esses recursos percorrem uma sequ\u00eancia de procedimentos conhecida como <strong>etapas da receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/tesouronacional\/pt-br\/contabilidade-e-custos\/manuais\/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp-1\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.gov.br\/tesouronacional\/pt-br\/contabilidade-e-custos\/manuais\/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp-1\">Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP &#8211; 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o)<\/a>, esse ciclo engloba as fases de <strong>previs\u00e3o, lan\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento<\/strong>, seguindo rigorosamente a ordem de ocorr\u00eancia dos fen\u00f4menos econ\u00f4micos e financeiros. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sintonia com essa diretriz, o Manual T\u00e9cnico de Or\u00e7amento (MTO) adota a mesma sistem\u00e1tica, o que demonstra a uniformidade do tratamento conferido ao tema pela Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante desse panorama, e para fins estritamente did\u00e1ticos, apresenta-se a seguir a figura constante do MCASP que ilustra as etapas da receita or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"713\" height=\"351\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/07\/20095935\/image-100.png\" alt=\"etapas da receita or\u00e7ament\u00e1ria\" class=\"wp-image-1782733\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/07\/20095935\/image-100.png 713w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/07\/20095935\/image-100-300x148.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/07\/20095935\/image-100-150x74.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 713px) 100vw, 713px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">MCASP &#8211; 11\u00aa Edi\u00e7\u00e3o (P\u00e1gina 60). <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 id=\"h-1-previsao-da-receita-orcamentaria\" class=\"wp-block-heading\">1. Previs\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na etapa da previs\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica <strong>estima<\/strong> as <strong>receitas<\/strong> que integrar\u00e3o a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Essa estimativa <strong>subsidia<\/strong> a <strong>fixa\u00e7\u00e3o das despesas<\/strong> e permite avaliar as necessidades de financiamento do governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ademais, conforme o MCASP, a previs\u00e3o deve observar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais, especialmente o art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando fatores como altera\u00e7\u00f5es legislativas, infla\u00e7\u00e3o, crescimento econ\u00f4mico e comportamento hist\u00f3rico da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por sua vez, o MTO acrescenta que essa estimativa deve basear-se em s\u00e9ries hist\u00f3ricas e modelos estat\u00edsticos para projetar a arrecada\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-como-cai-em-prova\" class=\"wp-block-heading\">Como cai em prova?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fique atento: em quest\u00f5es sobre as etapas da receita or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e9 comum a banca afirmar que toda receita obrigatoriamente passa pela previs\u00e3o, o que \u00e9 <strong>incorreto<\/strong>, haja vista que existem receitas que n\u00e3o foram previstas na LOA, como, por exemplo, doa\u00e7\u00f5es em dinheiro recebidas por entes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-2-lancamento-da-receita-orcamentaria\" class=\"wp-block-heading\">2. Lan\u00e7amento da receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Lei n\u00ba 4.320\/1964, o lan\u00e7amento consiste no ato da reparti\u00e7\u00e3o competente que verifica a proced\u00eancia do cr\u00e9dito fiscal, identifica a pessoa devedora e inscreve o respectivo d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica utiliza o lan\u00e7amento para formalizar a exist\u00eancia do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e identificar o contribuinte respons\u00e1vel pelo pagamento. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante disso, o lan\u00e7amento corresponde \u00e0 etapa da receita or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, essa etapa aplica-se, em regra, \u00e0s receitas decorrentes de impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, a Lei n\u00ba 4.320\/1964 estabelece que s\u00e3o objeto de lan\u00e7amento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-como-cai-em-prova-0\" class=\"wp-block-heading\">Como cai em prova?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, a principal pegadinha consiste em afirmar que toda receita or\u00e7ament\u00e1ria passa pelo lan\u00e7amento. Na realidade, essa etapa restringe-se \u00e0s receitas tribut\u00e1rias sujeitas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, n\u00e3o alcan\u00e7ando, por exemplo, doa\u00e7\u00f5es em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-3-arrecadacao-da-receita-orcamentaria\" class=\"wp-block-heading\">3. Arrecada\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o MCASP, a arrecada\u00e7\u00e3o corresponde ao efetivo recebimento dos recursos pelos agentes arrecadadores ou pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas. Nessa etapa, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica considera realizada a receita or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o art. 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964 estabelece que pertencem ao exerc\u00edcio financeiro as receitas nele arrecadadas, evidenciando a ado\u00e7\u00e3o do regime de caixa para a receita or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, o MTO reafirma esse entendimento ao estabelecer que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica somente realiza a receita quando ocorre a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-como-cai-em-prova-1\" class=\"wp-block-heading\">Como cai em prova?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A banca costuma confundir o reconhecimento patrimonial da receita com sua realiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Embora o fato gerador possa produzir efeitos patrimoniais anteriormente, a receita or\u00e7ament\u00e1ria somente se realiza com a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-4-recolhimento-da-receita-orcamentaria\" class=\"wp-block-heading\">4. Recolhimento da receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00faltima etapa \u00e9 o recolhimento, que consiste na transfer\u00eancia dos valores arrecadados para a Conta \u00danica do Tesouro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o MCASP, essa etapa deve observar o princ\u00edpio da unidade de tesouraria, segundo o qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve centralizar todas as receitas, sendo vedada a cria\u00e7\u00e3o de caixas especiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por sua vez, o MTO destaca que essa centraliza\u00e7\u00e3o fortalece o controle da arrecada\u00e7\u00e3o e da programa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-como-cai-em-prova-2\" class=\"wp-block-heading\">Como cai em prova?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, a principal pegadinha consiste em confundir recolhimento com arrecada\u00e7\u00e3o. Enquanto a arrecada\u00e7\u00e3o representa o recebimento dos recursos, o recolhimento corresponde \u00e0 sua transfer\u00eancia para a Conta \u00danica do Tesouro, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da unidade de tesouraria. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o confunda, pois s\u00e3o etapas distintas!<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-estude-com-o-estrategia-concursos-nbsp\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Estude com o Estrat\u00e9gia Concursos&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pessoal, chegamos ao final deste resumo sobre as etapas da receita or\u00e7ament\u00e1ria segundo o MCASP , um tema com excelente rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio para os candidatos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso desejem aprofundar ainda mais os estudos, vale a pena conhecer os cursos do Estrat\u00e9gia Concursos. Isso porque a plataforma oferece aulas detalhadas, ministradas por professores experientes, al\u00e9m de abordar de forma sistem\u00e1tica todos os t\u00f3picos mais relevantes para os principais certames do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, esperamos que este conte\u00fado tenha contribu\u00eddo para o seu entendimento e fortalecido sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/09\/18141901\/Coruja_Concursos%404x-506x1024.png\" alt=\"Concursos 2024 Estrat\u00e9gia Concursos\" class=\"wp-image-574355\" style=\"aspect-ratio:0.5;width:30px;height:auto\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2026<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Receita Or\u00e7ament\u00e1ria: contextualiza\u00e7\u00e3o A receita or\u00e7ament\u00e1ria constitui uma das principais fontes de financiamento das atividades estatais. 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