{"id":1782240,"date":"2026-09-05T14:30:00","date_gmt":"2026-09-05T17:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1782240"},"modified":"2026-08-04T21:13:55","modified_gmt":"2026-08-05T00:13:55","slug":"princios-orcamentarios-mcasp-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/princios-orcamentarios-mcasp-concursos-publicos\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios Or\u00e7ament\u00e1rios: guia completo para concursos p\u00fablicos."},"content":{"rendered":"\n

Domine os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios e aumente sua pontua\u00e7\u00e3o nas provas de AFO e Contabilidade P\u00fablica!<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios do MCASP est\u00e3o entre os assuntos mais cobrados em concursos p\u00fablicos das \u00e1reas fiscal, de controle, administrativa e cont\u00e1bil. Se voc\u00ea pretende conquistar uma vaga nessas \u00e1reas, dominar esse tema \u00e9 praticamente obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Para quem est\u00e1 iniciando os estudos, esses princ\u00edpios possuem excelente rela\u00e7\u00e3o entre tempo de estudo e quantidade de quest\u00f5es cobradas. Para candidatos mais experientes, o grande desafio \u00e9 identificar as exce\u00e7\u00f5es legais e as tradicionais pegadinhas elaboradas pelas bancas examinadoras.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, analisaremos os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP)<\/a>, em sua 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, para facilitar a compreens\u00e3o do conte\u00fado, a figura a seguir apresenta um panorama dos princ\u00edpios adotados pelo MCASP, indicando, inclusive<\/strong>, quais deles possuem previs\u00e3o expressa na Lei n\u00ba 4.320\/1964 e os respectivos fundamentos legais.<\/p>\n\n\n\n

\"Princ\u00edpios
Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios MCASP <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

1. Princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da Unidade (ou Totalidade)<\/h2>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da unidade determina que cada<\/strong> ente<\/strong> federativo possua apenas um<\/strong> or\u00e7amento para cada exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa, portanto, que todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas devem integrar um \u00fanico instrumento lega<\/strong>l (a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) com o objetivo de evitar a exist\u00eancia de or\u00e7amentos paralelos.<\/p>\n\n\n\n

Como cai em prova?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre esse princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio do MCASP, as bancas examinadoras costumam apresentar assertivas afirmando que cada Poder (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) possui um or\u00e7amento pr\u00f3prio e independente. <\/p>\n\n\n\n

Essa afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 incorreta. <\/p>\n\n\n\n

Embora cada Poder possua suas pr\u00f3prias dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, todas elas devem integrar uma \u00fanica Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)<\/strong> do respectivo ente federativo. <\/p>\n\n\n\n

2. Princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da Universalidade<\/h2>\n\n\n\n

Segundo esse princ\u00edpio, a LOA deve conter todas as receitas e todas as despesas<\/strong> dos Poderes, \u00f3rg\u00e3os, fundos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e demais entidades mantidas pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, nenhuma<\/strong> receita<\/strong> ou despesa<\/strong> pode ficar fora<\/strong> do or\u00e7amento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como cai em prova?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A principal pegadinha das bancas consiste em confundir universalidade<\/strong> com unidade<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Enquanto o princ\u00edpio da unidade<\/strong> determina que cada ente federativo possua uma \u00fanica Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)<\/strong>, o princ\u00edpio da universalidade<\/strong> exige que essa \u00fanica LOA contenha todas as receitas e todas as despesas<\/strong> dos Poderes, \u00f3rg\u00e3os, fundos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e demais entidades mantidas pelo Poder P\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Assim, a unidade est\u00e1 relacionada \u00e0 exist\u00eancia de um \u00fanico or\u00e7amento<\/strong>, ao passo que a universalidade diz respeito ao conte\u00fado desse or\u00e7amento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

3. Princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da Anualidade (Periodicidade)<\/h2>\n\n\n\n

Outro importante princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio elencado pelo MCASP \u00e9 o da anualidade, segundo o qual o or\u00e7amento possui vig\u00eancia limitada a um exerc\u00edcio financeiro. <\/p>\n\n\n\n

Assim, considerando que o exerc\u00edcio financeiro coincide com o ano civil, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) produz efeitos no per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de janeiro e 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Como cai em prova?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A principal pegadinha consiste em confundir a vig\u00eancia da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) <\/strong>com o prazo dos instrumentos de planejamento governamental. <\/p>\n\n\n\n

De fato, o princ\u00edpio da anualidade estabelece que a LOA produz efeitos durante um \u00fanico exerc\u00edcio financeiro; entretanto, isso n\u00e3o significa que todo o planejamento governamental seja anual<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O Plano Plurianual (PPA), por exemplo, possui vig\u00eancia de quatro anos, enquanto a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u00e9 elaborada anualmente para orientar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando uma quest\u00e3o afirmar que o princ\u00edpio da anualidade impede a exist\u00eancia de planos governamentais com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano, a assertiva estar\u00e1 incorreta.<\/p>\n\n\n\n

4. Princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da Exclusividade<\/h2>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da exclusividade (talvez o mais cobrado entre os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios trazidos pelo MCASP) determina que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual trate apenas<\/strong> da previs\u00e3o da receita e da fixa\u00e7\u00e3o da despesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares<\/li>\n\n\n\n
  2. autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Como cai em prova?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Entre os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios do MCASP, o princ\u00edpio da exclusividade merece especial aten\u00e7\u00e3o, pois as bancas<\/strong> examinadoras costumam<\/strong> explorar<\/strong> suas exce\u00e7\u00f5es<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 comum apresentarem assertivas afirmando que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) pode tratar de outros assuntos al\u00e9m da previs\u00e3o da receita e da fixa\u00e7\u00e3o da despesa. Todavia, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal admite apenas as duas exce\u00e7\u00f5es anteriormente citadas.<\/p>\n\n\n\n

      <\/ol>\n\n\n\n

      Portanto, qualquer outra mat\u00e9ria estranha ao or\u00e7amento n\u00e3o deve constar da LOA.<\/p>\n\n\n\n

      5. Princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio do Or\u00e7amento Bruto<\/h2>\n\n\n\n

      Esse princ\u00edpio determina que receitas e despesas sejam registradas pelos valores integrais<\/strong>, sem dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Como cai em prova?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A principal pegadinha consiste em afirmar que receitas e despesas podem ser registradas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual pelos seus valores l\u00edquidos, isto \u00e9, ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es, compensa\u00e7\u00f5es ou abatimentos. <\/p>\n\n\n\n

      Essa assertiva est\u00e1 incorreta. Pelo princ\u00edpio do or\u00e7amento bruto, tanto as receitas quanto as despesas devem ser registradas pelos seus valores totais (brutos)<\/strong>, sendo vedada qualquer dedu\u00e7\u00e3o na LOA.<\/p>\n\n\n\n

      6. Princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da Legalidade<\/h2>\n\n\n\n

      Entre os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios, a legalidade determina que todo or\u00e7amento dependa de autoriza\u00e7\u00e3o em lei.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) somente existem ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n

      Como cai em prova?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 comum as bancas apresentarem assertivas afirmando que o Poder Executivo pode elaborar ou alterar o or\u00e7amento por ato administrativo, sem aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. Essa afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 incorreta.<\/p>\n\n\n\n

      7. Princ\u00edpio da Publicidade<\/h2>\n\n\n\n

      A publicidade garante que o or\u00e7amento seja amplamente divulgado.<\/p>\n\n\n\n

      Esse princ\u00edpio fortalece o controle social e permite que qualquer cidad\u00e3o acompanhe como os recursos p\u00fablicos ser\u00e3o utilizados.<\/p>\n\n\n\n

      Como cai em prova?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A principal pegadinha consiste em confundir publicidade com transpar\u00eancia. Enquanto a publicidade exige a divulga\u00e7\u00e3o oficial do or\u00e7amento, a transpar\u00eancia vai al\u00e9m, impondo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es detalhadas<\/em> sobre a arrecada\u00e7\u00e3o das receitas<\/em>, a execu\u00e7\u00e3o das despesas <\/em>e a gest\u00e3o fiscal<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

      Portanto, esses dois princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios do MCASP, apesar de complementares, n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n

      8. Princ\u00edpio da Transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

      Al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, exige a publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios fiscais e das informa\u00e7\u00f5es sobre arrecada\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das despesas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

      Como cai em prova?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A principal pegadinha consiste em confundir publicidade com transpar\u00eancia. Enquanto a publicidade exige a divulga\u00e7\u00e3o oficial do or\u00e7amento, a transpar\u00eancia vai al\u00e9m, impondo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a arrecada\u00e7\u00e3o das receitas, a execu\u00e7\u00e3o das despesas e a gest\u00e3o fiscal. <\/p>\n\n\n\n

      Portanto, n\u00e3o s\u00e3o princ\u00edpios sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n

      9. Princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da N\u00e3o Vincula\u00e7\u00e3o das Receitas de Impostos<\/h2>\n\n\n\n

      O princ\u00edpio da n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a vincula\u00e7\u00e3o de receitas de impostos<\/strong> a \u00f3rg\u00e3os, fundos ou despesas espec\u00edficas. Esse \u00e9 o \u00faltimo princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio trazido pelo MCASP.<\/p>\n\n\n\n

      Contudo, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal apresenta as seguintes exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n