Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n O Direito Eleitoral regula o processo eleitoral, conte\u00fado essencial do regime pol\u00edtico adotado no Brasil, pois a democracia demanda instrumentos eficazes e confi\u00e1veis para manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do povo.<\/p>\n\n\n\n Na democracia participativa no pa\u00eds, o povo pode exercer sua participa\u00e7\u00e3o de maneira direta ou indireta, sendo a participa\u00e7\u00e3o indireta a mais not\u00f3ria, feita por meio de representantes eleitos.<\/p>\n\n\n\n Assim, em que pese a exist\u00eancia de v\u00e1tios partidos pol\u00edticos alinhados a ideologias distintas, o trabalho conjunto entre esses grupos pol\u00edticos pode se mostrar vantajoso em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, a coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria se destacam em raz\u00e3o das peculiaridades e formalidades inerentes a si. Sendo assim, analisaremos neste artigo as principais diferen\u00e7as entre esses dois institutos.<\/p>\n\n\n\n A coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 um instituto muito mais antigo que a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, mas passou por altera\u00e7\u00f5es significativas no ano de 2021 (por meio da Lei 14.221\/21, que alterou a Lei das Elei\u00e7\u00f5es)<\/p>\n\n\n\n A coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 um pacto formado entre dois ou mais partidos para disputa de elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias dentro de uma circunscri\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ou seja, a coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio, para um \u00fanico pleito<\/strong>, pode ser estabelecida entre diferentes partidos em diferentes circunscri\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o podem ser realizadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es proporcionais<\/strong> (vedada nas elei\u00e7\u00f5es do legislativo, com exce\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o para o cargo de senador, que \u00e9 majorit\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n As principais normas sobre a coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria na Lei das Elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba \u00c9 facultado aos partidos pol\u00edticos, dentro da mesma circunscri\u00e7\u00e3o, celebrar coliga\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria<\/strong>. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.211, de 2021)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba A coliga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong>, que poder\u00e1 ser a jun\u00e7\u00e3o de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribu\u00eddas as prerrogativas e obriga\u00e7\u00f5es de partido pol\u00edtico no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um s\u00f3 partido no relacionamento com a Justi\u00e7a Eleitoral e no trato dos interesses interpartid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba-A. A denomina\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 coincidir, incluir ou fazer refer\u00eancia a nome ou n\u00famero de candidato, nem conter pedido de voto para partido pol\u00edtico<\/strong>. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.034, de 2009)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Na propaganda para elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, a coliga\u00e7\u00e3o usar\u00e1, obrigatoriamente, sob sua denomina\u00e7\u00e3o, as legendas de todos os partidos que a integram<\/strong>; na propaganda para elei\u00e7\u00e3o proporcional, cada partido usar\u00e1 apenas sua legenda sob o nome da coliga\u00e7\u00e3o. [segunda parte prejudicada, pois n\u00e3o cabe mais coliga\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o proporcional]<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba O partido pol\u00edtico coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da pr\u00f3pria coliga\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo compreendido entre a data da conven\u00e7\u00e3o e o termo final do prazo para a impugna\u00e7\u00e3o do registro de candidatos. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.034, de 2009)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral<\/strong> \u00e9 solid\u00e1ria entre os candidatos e os respectivos partidos, n\u00e3o alcan\u00e7ando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coliga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Apesar das altera\u00e7\u00f5es acerca da coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ser relativamente recente, n\u00e3o existem muitas controversas acerca da aplicabilidade dessas normas. Ademais, as partes destacadas s\u00e3o as que costumam ser cobradas em provas de concursos. O aprofundamento no estudo dessa mat\u00e9ria depende da conveni\u00eancia para cada interessado.<\/p>\n\n\n\n A figura da federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria foi introduzida no Brasil por meio da Lei 14.208\/21<\/strong>, que modificou a Lei dos Partidos Pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n A federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1rio corresponde a uma uni\u00e3o entre dois ou mais partidos, registrada no Tribunal Superior Eleitoral, como se fosse uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Contudo, os partidos integrantes n\u00e3o deixam de existir.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente da coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria constitui um v\u00ednculo duradouro<\/strong>, de no m\u00ednimo 4 anos. Sua institui\u00e7\u00e3o tem abrang\u00eancia nacional e, por ser considerada uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, se aplica a todos os pleitos, sejam elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, proporcionais, municipais, ou federais.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m em raz\u00e3o de seu car\u00e1ter duradouro, a retirada do partido da federa\u00e7\u00e3o antes do prazo m\u00ednimo de 4 anos acarreta severas san\u00e7\u00f5es ao partido<\/strong>. Se um partido se retirar da federa\u00e7\u00e3o antes do prazo de 4 anos, ficar\u00e1 impedido de integrar outra federa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 participar de coliga\u00e7\u00f5es nas duas elei\u00e7\u00f5es seguintes e n\u00e3o poder\u00e1 fazer uso do fundo partid\u00e1rio pelo prazo que faltar para completar o prazo m\u00ednimo de 4 anos da federa\u00e7\u00e3o. Se isso ocorrer em rela\u00e7\u00e3o a uma federa\u00e7\u00e3o de 2 partidos, a federa\u00e7\u00e3o deixa de existir, do contr\u00e1rio, a federa\u00e7\u00e3o subsistir\u00e1 at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n\n\n\n Essas informa\u00e7\u00f5es costumam ser mais cobradas em provas. Contudo, existem outras informa\u00e7\u00f5es relevantes acerca da federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Na Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9.096\/95), podem ser destacas as seguintes normas:<\/p>\n\n\n\n Art. 11-A. Dois ou mais partidos pol\u00edticos poder\u00e3o reunir-se em federa\u00e7\u00e3o, a qual, ap\u00f3s sua constitui\u00e7\u00e3o e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuar\u00e1 como se fosse uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021) (Vide ADI N\u00ba 7021)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Aplicam-se \u00e0 federa\u00e7\u00e3o de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partid\u00e1ria. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Assegura-se a preserva\u00e7\u00e3o da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federa\u00e7\u00e3o. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba A cria\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes regras: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)<\/p>\n\n\n\n I \u2013 a federa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral<\/strong>; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)<\/p>\n\n\n\n II \u2013 os partidos reunidos em federa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o permanecer a ela filiados por, no m\u00ednimo, 4 (quatro) anos<\/strong>; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)<\/p>\n\n\n\n III \u2013 a federa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser constitu\u00edda at\u00e9 a data final do per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong>; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021) (Vide ADI N\u00ba 7021)<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 a federa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 abrang\u00eancia nacional<\/strong> e seu registro ser\u00e1 encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba O descumprimento do disposto no inciso II do \u00a7 3\u00ba deste artigo acarretar\u00e1 ao partido veda\u00e7\u00e3o de ingressar em federa\u00e7\u00e3o, de celebrar coliga\u00e7\u00e3o nas 2 (duas) elei\u00e7\u00f5es seguintes e, at\u00e9 completar o prazo m\u00ednimo remanescente, de utilizar o fundo partid\u00e1rio<\/strong>. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba Na hip\u00f3tese de desligamento de 1 (um) ou mais partidos, a federa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 em funcionamento, at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o seguinte<\/strong>, desde que nela permane\u00e7am 2 (dois) ou mais partidos. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 8\u00ba Aplicam-se \u00e0 federa\u00e7\u00e3o de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos pol\u00edticos no que diz respeito \u00e0s elei\u00e7\u00f5es<\/strong>, inclusive no que se refere \u00e0 escolha e registro de candidatos para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias e proporcionais, \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos em campanhas eleitorais, \u00e0 propaganda eleitoral, \u00e0 contagem de votos, \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cadeiras, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas e \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de suplentes. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dessas normas, existe outra presente na Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que \u00e9 muito importante:<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba-A Aplicam-se \u00e0 federa\u00e7\u00e3o de partidos<\/strong> de que trata o art. 11-A da Lei n\u00ba 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos), todas as normas que regem as atividades dos partidos pol\u00edticos no que diz respeito \u00e0s elei\u00e7\u00f5es<\/strong>, inclusive no que se refere \u00e0 escolha e registro de candidatos para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias e proporcionais, \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos em campanhas eleitorais, \u00e0 propaganda eleitoral, \u00e0 contagem de votos, \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cadeiras, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas e \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de suplentes. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 vedada a forma\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00e3o de partidos ap\u00f3s o prazo de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Comente abaixo e visite os links a seguir para ter acesso a outros conte\u00fados do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"coliga\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/07\/12220637\/colig-1024x381.png\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n
Federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n