{"id":1774506,"date":"2026-08-03T11:57:00","date_gmt":"2026-08-03T14:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=1774506"},"modified":"2026-07-27T13:56:54","modified_gmt":"2026-07-27T16:56:54","slug":"v2-67","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/v2-67\/","title":{"rendered":"Aus\u00eancia e sucess\u00e3o \u00e0 luz do C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"\n

Fala, pessoal, tudo bem? O nosso tema de hoje \u00e9 aus\u00eancia e sucess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia consiste no desaparecimento de uma pessoa de seu domic\u00edlio, sem deixar not\u00edcias<\/strong> e representante para administrar seus bens.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, surge a necessidade de se nomear um curador dos bens do desaparecido, mediante a decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia<\/strong>, o que \u00e9 realizado pelo ju\u00edzo competente a pedido de qualquer interessado ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico (art. 22, C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n

Com isso, objetiva-se proteger o patrim\u00f4nio da pessoa desaparecida<\/strong>, de modo a garantir a prote\u00e7\u00e3o dos seus bens e direitos. Esse instituto \u00e9 conhecido como curadoria dos bens do ausente<\/strong>, conforme veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

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Da curadoria dos bens do ausente<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo a doutrina (TARTUCE, 2015, p. 114), a aus\u00eancia \u00e9 uma hip\u00f3tese de morte presumida<\/strong> que ocorre quando a pessoa desaparece sem deixar corpo presente.<\/p>\n\n\n\n

Para o autor, a aus\u00eancia se aplica aos casos em que \u201ca pessoa est\u00e1 em local incerto e n\u00e3o sabido<\/strong>, n\u00e3o havendo ind\u00edcios das raz\u00f5es do seu desaparecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a curadoria dos bens do ausente se apresenta como a primeira etapa do processo de decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia<\/strong>, que ocorre na via judicial.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil (CC), essa primeira fase se inicia quando algu\u00e9m desaparece do seu domic\u00edlio sem deixar not\u00edcia e representante ou procurador <\/strong>a quem caiba gerir os seus bens (art. 22).<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o juiz<\/strong>, a requerimento de qualquer interessado ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, declarar\u00e1 a aus\u00eancia da pessoa desaparecida, e nomear-lhe-\u00e1 curador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Devemos ter em mente que, nos casos em que o ausente deixar representante e este n\u00e3o aceitar ou n\u00e3o puder exercer ou continuar o mandato<\/strong>, tamb\u00e9m ser\u00e1 declarada a aus\u00eancia (art. 23, CC). Essa regra tamb\u00e9m se aplica caso os poderes do representante forem insuficientes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que o C\u00f3digo Civil estabelece como curador leg\u00edtimo do ausente o seu c\u00f4njuge<\/strong>, sempre que n\u00e3o esteja separado (judicialmente, ou de fato) por mais de dois anos antes da declara\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia (art. 25).<\/p>\n\n\n\n

Na falta do c\u00f4njuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes<\/strong>, nesta ordem, sendo que, entre os descendentes, os mais pr\u00f3ximos precedem os mais remotos<\/strong> (\u00a7 \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, art. 25). <\/p>\n\n\n\n

Por fim, a escolha do curador caber\u00e1 ao juiz<\/strong> nos casos em que faltarem as pessoas acima mencionadas.<\/p>\n\n\n\n

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Da sucess\u00e3o provis\u00f3ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A sucess\u00e3o provis\u00f3ria constitui a segunda fase<\/strong> do processo de decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia. Ela est\u00e1 disciplinada no art. 26 do CC, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 26. Decorrido um ano da arrecada\u00e7\u00e3o dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando tr\u00eas anos, poder\u00e3o os interessados requerer que se declare a aus\u00eancia e se abra provisoriamente a sucess\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, vemos que o prazo para a abertura da sucess\u00e3o, em regra, \u00e9 de 1 ano da arrecada\u00e7\u00e3o dos bens <\/strong>do ausente. J\u00e1 nos casos em que o ausente deixar mandat\u00e1rio<\/strong>, o prazo aumentar\u00e1 para 3 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O art. 27 do C\u00f3digo Civil elencou aqueles que podem ser considerados interessados <\/strong>no processo de sucess\u00e3o provis\u00f3ria, a saber:<\/p>\n\n\n\n

– o c\u00f4njuge <\/strong>n\u00e3o separado judicialmente;<\/p>\n\n\n\n

– os herdeiros <\/strong>presumidos, leg\u00edtimos ou testament\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

– os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– os credores <\/strong>de obriga\u00e7\u00f5es vencidas <\/strong>e n\u00e3o pagas.<\/p>\n\n\n\n

O Codex civilista estabelece o prazo de 180 dias da publica\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o dos efeitos da senten\u00e7a<\/strong> que determinou a abertura da sucess\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando a decis\u00e3o judicial sobre o desaparecimento se tornar definitiva (transitar em julgado), ser\u00e1 aberto o testamento<\/strong>, se houver. Em seguida, os bens do ausente ser\u00e3o inventariados e divididos entre os herdeiros, exatamente como se ele tivesse falecido (art. 28, CC).<\/p>\n\n\n\n

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Da sucess\u00e3o definitiva<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Finalmente, passamos a tratar da terceira e \u00faltima fase do processo judicial de declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia<\/strong>: a sucess\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n

A sucess\u00e3o definitiva \u00e9 o momento em que o desaparecido \u00e9 presumido morto juridicamente<\/strong>, tendo como principal efeito a transfer\u00eancia plena dos bens aos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Conforme as regras do C\u00f3digo Civil, a sucess\u00e3o definitiva ocorre ap\u00f3s 10 anos do tr\u00e2nsito em julgado da sucess\u00e3o provis\u00f3ria<\/strong>, ou diretamente, caso o ausente tenha 80 anos e 5 anos sem not\u00edcias <\/strong>(arts. 37 e 38).<\/p>\n\n\n\n

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Do retorno do ausente<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s analisarmos todas as situa\u00e7\u00f5es acima, pode surgir a seguinte pergunta: E se o ausente aparecer?<\/p>\n\n\n\n

Para os casos em que o ausente retorna dentro de 10 anos ap\u00f3s a sucess\u00e3o definitiva<\/strong>, o C\u00f3digo Civil prescreve que o ausente e os eventuais herdeiros ter\u00e3o direito somente aos bens existentes no estado em que se acharem<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Ter\u00e3o direito tamb\u00e9m aos bens sub-rogados em seu lugar, ou o pre\u00e7o que os herdeiros e demais interessados houverem recebido <\/strong>pelos bens alienados depois daquele tempo (art. 39). <\/p>\n\n\n\n

Contudo, ap\u00f3s 10 anos da sucess\u00e3o definitiva sem o retorno do ausente, os bens ser\u00e3o definitivamente transferidos aos herdeiros<\/strong> (TARTUCE, 2015, p. 117). <\/p>\n\n\n\n

Por fim, se o ausente n\u00e3o retornar e nenhum interessado promover a sucess\u00e3o definitiva<\/strong>, os bens arrecadados passar\u00e3o ao dom\u00ednio do Munic\u00edpio ou do Distrito Federal<\/strong>, se localizados nas respectivas circunscri\u00e7\u00f5es, incorporando-se ao dom\u00ednio da Uni\u00e3o<\/strong>, quando situados em territ\u00f3rio federal. <\/p>\n\n\n\n

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Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A partir do que analisamos no nosso encontro de hoje, podemos concluir que o instituto da aus\u00eancia tem como principal objetivo a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da pessoa desaparecida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ela visa resguardar o interesse dos herdeiros por meio de um processo gradativo, que vai desde a curadoria dos bens, passa pela sucess\u00e3o provis\u00f3ria e, finalmente, \u00e9 conclu\u00eddo pela sucess\u00e3o definitiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, ainda que o ordenamento preveja a restitui\u00e7\u00e3o dos bens ao ausente que retorna ao seu domic\u00edlio, o C\u00f3digo Civil estabelece marcos claros para consolidar a transfer\u00eancia da propriedade e finalizar a gest\u00e3o dos bens<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n