{"id":1773450,"date":"2026-08-05T08:06:00","date_gmt":"2026-08-05T11:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=1773450"},"modified":"2026-07-06T20:54:20","modified_gmt":"2026-07-06T23:54:20","slug":"valor-mercado-cbs-art-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/valor-mercado-cbs-art-14\/","title":{"rendered":"Valor de mercado CBS: as regras do art. 14"},"content":{"rendered":"\n

Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Continuando a saga pelo Regulamento CBS para o concurso da Receita Federal, chegamos ao art. 14<\/a>, que trata do valor de mercado CBS. No artigo anterior vimos que a regra geral da base de c\u00e1lculo segue a l\u00f3gica do valor da opera\u00e7\u00e3o, mas nem toda opera\u00e7\u00e3o tem um valor t\u00e3o claro assim, como no caso de se o contribuinte simplesmente n\u00e3o emitiu documento com valor nenhum. E se ele recebeu um im\u00f3vel em troca de um servi\u00e7o, sem nenhum real envolvido? E se a venda foi feita para a pr\u00f3pria empresa controladora, num pre\u00e7o que n\u00e3o reflete negocia\u00e7\u00e3o de verdade?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 para esses casos que existe o valor de mercado CBS, que \u00e9 um mecanismo de reconstru\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, pensado para situa\u00e7\u00f5es em que o valor declarado n\u00e3o existe, n\u00e3o \u00e9 confi\u00e1vel, ou simplesmente n\u00e3o pode ser tomado ao p\u00e9 da letra. E o art. 14 n\u00e3o deixa esse c\u00e1lculo \u00e0 sorte, ele organiza uma verdadeira hierarquia de crit\u00e9rios, do mais preciso ao mais gen\u00e9rico, para que a apura\u00e7\u00e3o seja sempre a mais pr\u00f3xima poss\u00edvel da realidade. Vem comigo destrinchar essa hierarquia, vamos.<\/p>\n\n\n\n

Quando se usa o valor de mercado CBS<\/h2>\n\n\n\n
Art. 14. A base de c\u00e1lculo corresponder\u00e1 ao valor de mercado dos bens ou servi\u00e7os, entendido como o valor praticado em opera\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis entre partes n\u00e3o relacionadas, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Inc.<\/strong><\/td>Hip\u00f3tese de uso do valor de mercado CBS<\/strong><\/td><\/tr>
I<\/strong><\/td>Falta do valor da opera\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
II<\/strong><\/td>Opera\u00e7\u00e3o sem valor determinado<\/td><\/tr>
III<\/strong><\/td>Valor da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o representado em dinheiro (permuta, por exemplo)<\/td><\/tr>
IV<\/strong><\/td>Opera\u00e7\u00e3o entre partes relacionadas (art. 5\u00ba, IV)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Tota quest\u00e3o central \u00e9 a compara\u00e7\u00e3o com opera\u00e7\u00f5es entre partes n\u00e3o relacionadas,<\/strong> o valor de mercado CBS<\/strong> busca reconstruir o pre\u00e7o que seria praticado num ambiente de negocia\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, sem a influ\u00eancia que existe entre partes relacionadas ou quando falta um pre\u00e7o objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Como o valor de mercado CBS \u00e9 apurado – os crit\u00e9rios do \u00a71\u00ba<\/h2>\n\n\n\n

O \u00a71\u00ba define a metodologia principal e considera as opera\u00e7\u00f5es mais recentes<\/strong> realizadas pelo contribuinte ou por terceiros, num per\u00edodo de tr\u00eas meses<\/strong>, observando, sempre que poss\u00edvel, seis crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n