Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n
Meu nome \u00e9 F\u00e1bio Dutra, e sou professor de Direito\nTribut\u00e1rio aqui do Estrat\u00e9gia!<\/p>\n\n\n\n
Neste final de semana foram aplicadas as provas para o\nconcurso da PGE-PE, banca CESPE! <\/p>\n\n\n\n
Foram cobrados 07 itens da disciplina de Direito Tribut\u00e1rio\n(114 ao 120) na prova de Analista Judici\u00e1rio de Procuradoria.<\/p>\n\n\n\n
Sabemos que todos voc\u00eas est\u00e3o muito ansiosos para saber o\nprov\u00e1vel gabarito de cada uma das quest\u00f5es. Pensando nisso, n\u00f3s professores\npreparamos um gabarito extraoficial, com o coment\u00e1rio de cada uma das quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Direito Tribut\u00e1rio, os coment\u00e1rios seguem\nabaixo!<\/p>\n\n\n\n
Desejo muito sucesso a todos voc\u00eas!<\/p>\n\n\n\n
Um abra\u00e7o e boa sorte!<\/p>\n\n\n\n
Sigam-me no\nInstagram: @proffabiodutra<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c0 luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito\ntribut\u00e1rio, julgue os itens a seguir.<\/p>\n\n\n\n 114 \u2013 As pessoas jur\u00eddicas que integram a administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica indireta do Estado n\u00e3o t\u00eam legitimidade para criar taxas de servi\u00e7os\np\u00fablicos postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio: Somente os entes federativos possuem compet\u00eancia\ntribut\u00e1ria para instituir taxas, sejam elas relativas ao exerc\u00edcio regular do\npoder de pol\u00edcia ou decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos\ne divis\u00edveis, prestados ao contribuintes ou postos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial: Correta<\/p>\n\n\n\n 115 \u2013 Taxa pela utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico pode ter a\nmesma base de c\u00e1lculo pr\u00f3pria de um imposto, desde que ambos n\u00e3o tenham\nvig\u00eancia concomitante.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio: O art. 145, \u00a7 2\u00ba, da CF\/88, veda que a taxa\ntenha a mesma base de c\u00e1lculo de um imposto.<\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial: Errada<\/p>\n\n\n\n 116 \u2013 Os legisladores devem buscar graduar os impostos de\nacordo com a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio: \u00c9 o que disp\u00f5e o art. 145, \u00a7 1\u00ba, da CF\/88,\ndenominado princ\u00edpio da capacidade contributiva pela doutrina.<\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial: Correta<\/p>\n\n\n\n 117 \u2013 Tratamento favor\u00e1vel \u00e0s empresas de pequeno porte ser\u00e1\nestabelecido por lei complementar, que poder\u00e1 instituir regime \u00fanico e\nobrigat\u00f3rio de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es para empresas\ncontribuintes dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio: Realmente, cabe \u00e0 lei complementar estabelecer o\nregime tribut\u00e1rio diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas.\nPor\u00e9m, tal regime \u00e9 opcional ao contribuinte, n\u00e3o sendo considerado\nobrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial: \nErrada<\/p>\n\n\n\n \u00c0 luz da jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores, julgue os\nitens subsequentes, acerca de imunidade e obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n 118 \u2013 Partido pol\u00edtico perde a imunidade de IPTU sobre\nim\u00f3vel de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que o valor dos\nalugu\u00e9is seja investido, por exemplo, em propaganda partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio: De acordo com a S\u00famula Vinculante 52, ainda\nquando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o im\u00f3vel pertencente a\nqualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, \u201cc\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal (inclusive os partidos pol\u00edticos), desde que o valor dos alugu\u00e9is seja\naplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial: Errada<\/p>\n\n\n\n 119 \u2013 A imunidade tribut\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia\nsocial sem fins lucrativos est\u00e1 condicionada \u00e0 inexist\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o por\nparte de seus benefici\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio: Esta linha foi seguida pelo STF para determinar,\nna S\u00famula 730, que as entidades fechadas de previd\u00eancia social privada somente\nconfiguram entidades assistenciais e gozam da imunidade tribut\u00e1ria se n\u00e3o\nexigirem contribui\u00e7\u00e3o por parte dos seus benefici\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial: Correta<\/p>\n\n\n\n 120 \u2013 \u00c9 permitido aos munic\u00edpios criar taxa de custeio da\nilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio: De acordo com a S\u00famula Vinculante 41, o servi\u00e7o\nde ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode ser remunerado mediante taxa.<\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial: Errada<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Meu nome \u00e9 F\u00e1bio Dutra, e sou professor de Direito Tribut\u00e1rio aqui do Estrat\u00e9gia! Neste final de semana foram aplicadas as provas para o concurso da PGE-PE, banca CESPE! Foram cobrados 07 itens da disciplina de Direito Tribut\u00e1rio (114 ao 120) na prova de Analista Judici\u00e1rio de Procuradoria. Sabemos que todos […]<\/p>\n","protected":false},"author":150,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-177296","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n