{"id":1766068,"date":"2026-06-03T12:44:31","date_gmt":"2026-06-03T15:44:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1766068"},"modified":"2026-06-03T12:44:33","modified_gmt":"2026-06-03T15:44:33","slug":"concurso-inss-perito-mpf-quer-ampliar-vaga-para-cotistas-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-inss-perito-mpf-quer-ampliar-vaga-para-cotistas-em-ro\/","title":{"rendered":"Concurso INSS Perito: MPF quer ampliar vaga para cotistas em RO"},"content":{"rendered":"\n

Recomenda\u00e7\u00e3o do MPF aponta poss\u00edvel falha na aplica\u00e7\u00e3o das cotas raciais e sugere a cria\u00e7\u00e3o de uma vaga adicional para candidatos negros em Rond\u00f4nia<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) <\/strong>recomendou ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social a ado\u00e7\u00e3o de medidas para corrigir a aplica\u00e7\u00e3o das cotas raciais no Concurso INSS Perito (Instituto Nacional do Seguro Social<\/a>)<\/strong> em Rond\u00f4nia. <\/p>\n\n\n\n

Entre as provid\u00eancias sugeridas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma vaga adicional destinada a candidatos negros no estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o recebimento de uma den\u00fancia apresentada por um participante do certame, que apontou poss\u00edveis irregularidades no preenchimento das vagas reservadas \u00e0s cotas raciais. <\/p>\n\n\n\n

Durante a apura\u00e7\u00e3o, o MPF verificou que um candidato negro foi aprovado e nomeado pela lista de ampla concorr\u00eancia<\/strong>, mas os demais concorrentes cotistas n\u00e3o foram reclassificados na lista espec\u00edfica de reserva de vagas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o procurador da Rep\u00fablica Raphael Bevilaqua, a aus\u00eancia dessa reclassifica\u00e7\u00e3o comprometeu a correta observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios de altern\u00e2ncia e proporcionalidade previstos para as nomea\u00e7\u00f5es<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O procurador destaca que o percentual reservado \u00e0s cotas raciais deve ser interpretado como um m\u00ednimo a ser garantido pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, e n\u00e3o como um limite m\u00e1ximo de nomea\u00e7\u00f5es de candidatos pretos e pardos.<\/p>\n\n\n\n

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Concurso INSS<\/h2>\r\n

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Entenda como funciona a regra de cotas no concurso<\/h2>\n\n\n\n

Embora o Concurso INSS Perito tenha sido realizado antes da entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o de cotas, sancionada em 2025, a regra aplicada ao certame ainda prev\u00ea a reserva de 20% das vagas para candidatos negros<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Tanto a legisla\u00e7\u00e3o anterior quanto a atual determinam que esses candidatos integrem simultaneamente duas classifica\u00e7\u00f5es: a lista geral de aprovados e a lista espec\u00edfica de cotas raciais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, quando um candidato negro \u00e9 convocado por sua coloca\u00e7\u00e3o na ampla concorr\u00eancia, sua vaga na lista de cotistas deve ser ocupada pelo pr\u00f3ximo candidato negro classificado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o MPF, esse procedimento n\u00e3o foi adotado no concurso de m\u00e9dico perito federal em Rond\u00f4nia, o que motivou a recomenda\u00e7\u00e3o para que seja disponibilizada mais uma vaga destinada \u00e0s cotas raciais.<\/p>\n\n\n\n

O edital original ofereceu dez oportunidades para o estado<\/strong>, distribu\u00eddas entre sete vagas de ampla concorr\u00eancia, uma para pessoas com defici\u00eancia e duas reservadas a candidatos pretos e pardos. Posteriormente, o quantitativo foi ampliado para 20 vagas por meio do Decreto n\u00ba 12.594, de 26 de agosto de 2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social ter\u00e1 o prazo de 30 dias \u00fateis para informar ao MPF<\/strong> se acatar\u00e1 ou n\u00e3o as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o fique de fora! Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso INSS Perito, al\u00e9m da MPF querendo ampliar as vagas para cotistas em RO, acesse o link abaixo!<\/em><\/p>\n\n\n\n

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