Oi pessoal!<\/p>\n
A prova n\u00e3o foi t\u00e3o f\u00e1cil, mas tamb\u00e9m n\u00e3o exigiu for\u00e7as alien\u00edgenas. Houve uma quest\u00e3o retirada diretamente do Regimento Interno do MP de Contas de Santa Catarina, o que me surpreendeu, pois eu n\u00e3o acreditava que a banca ia descer a esse grau de detalhes. Por outro lado, as demais quest\u00f5es foram tranquilas.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o ao coment\u00e1rio acerca da quest\u00e3o 24, pois em algumas alternativas ela fala em \u201crecurso de revis\u00e3o\u201d, quando na realidade a revis\u00e3o, nos termos da Lei Org\u00e2nica do TCE-SC, n\u00e3o \u00e9 um recurso.<\/p>\n
Est\u00e3o a\u00ed os coment\u00e1rios!<\/p>\n
21. Assinale a alternativa correta de acordo com a estrutura organizacional da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.
\na) Ao Gabinete do Procurador Geral compete acompanhar os servi\u00e7os prestados pelos Procuradores.
\nb) \u00c0 Dire\u00e7\u00e3o Geral compete prestar assessoria ao Procurador-Geral no desempenho das atividades administrativas e de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social.
\nc) O Conselho de Procuradores \u00e9 composto por cinco membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, escolhidos pelo crit\u00e9rio de antiguidade.
\nd) Ao Servi\u00e7o de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal, subordinado diretamente \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral, compete processar a folha de pagamento da Procuradoria.
\ne) O Corpo de Procuradores \u00e9 integrado por sete membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas e \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o superior da Procuradoria.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIOS: Essa quest\u00e3o foi retirada da literalidade do Regimento Interno da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas. Essas atribui\u00e7\u00f5es de cada \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o nos arts. 8\u00ba a 11 do Regimento. A alternativa B est\u00e1 incorreta porque se refere a uma atribui\u00e7\u00e3o do Gabinete. A alternativa C est\u00e1 incorreta porque o Conselho de Procuradores \u00e9 composto por 7 membros. A alternativa D est\u00e1 incorreta porque a compet\u00eancia mencionada \u00e9 do Servi\u00e7o de Processamento de Dados. A alternativa E est\u00e1 incorreta porque o \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o superior \u00e9 o Conselho de Procuradores.<\/p>\n
GABARITO: A<\/p>\n
22. Acerca do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.
\na) Os Procuradores da Fazenda junto ao Tribunal de Contas exercer\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico especial.
\nb) A Constitui\u00e7\u00e3o federal conferiu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico especial, junto aos Tribunais de Contas, autonomia administrativa, financeira e funcional, como sucede ao Minist\u00e9rio P\u00fablico comum.
\nc) O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas possui fisionomia institucional pr\u00f3pria, que n\u00e3o se confunde com a do Minist\u00e9rio P\u00fablico comum, sejam os dos Estados, seja o da Uni\u00e3o.
\nd) O Minist\u00e9rio P\u00fablico especial junto aos Tribunais de Contas estaduais, por dispor de personalidade institucional pr\u00f3pria, n\u00e3o est\u00e1, para nenhum efeito, vinculado a Cortes de Contas junto as quais oficia.
\ne) A investidura no cargo de Procurador-Geral, no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado, ser\u00e1 por meio da forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice para sua escolha, depois, por nomea\u00e7\u00e3o pelo Presidente do Tribunal de Contas respectivo.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIOS: A alternativa A est\u00e1 incorreta porque o dispositivo que trazia essa regra na Constitui\u00e7\u00e3o de Santa Catarina foi julgado inconstitucional pelo STF. Quanto \u00e0 alternativa B, ela est\u00e1 incorreta porque as prerrogativas foram concedidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal aos Procuradores, e n\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. A alternativa D est\u00e1 incorreta porque, em regra, o MP de Contas est\u00e1 vinculado administrativamente ao Tribunal, como ocorre no TCU. A alternativa E est\u00e1 incorreta porque a nomea\u00e7\u00e3o do Procurador Geral em geral \u00e9 ato do Governador, e n\u00e3o do Presidente do TCE.<\/p>\n
GABARITO: C<\/p>\n
23. Ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina compete:
\na) Promover a defesa dos interesses dos Poderes e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\nb) Emitir parecer em todos os processos sujeitos a julgamento no Tribunal de Contas.
\nc) Promover dilig\u00eancia de qualquer natureza, quando autorizado em procedimento de audi\u00eancia do Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas.
\nd) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo e dos or\u00e7amentos do Estado.
\ne) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes P\u00fablicos e dos servi\u00e7os de relev\u00e2ncia p\u00fablica aos direitos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o, promovendo as medidas necess\u00e1rias a sua garantia.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIOS: O MP de Contas n\u00e3o defende os Poderes e a Administra\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de defesa judicial do Estado Sua miss\u00e3o \u00e9 promover a defesa da ordem jur\u00eddica. Por isso a alternativa A est\u00e1 incorreta. A alternativa C est\u00e1 incorreta porque as dilig\u00eancias promovidas pelo MP de Contas n\u00e3o dependem de autoriza\u00e7\u00e3o. A alternativa D est\u00e1 incorreta porque essa compet\u00eancia \u00e9 do sistema de controle interno. A alternativa E est\u00e1 incorreta porque menciona uma fun\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n
GABARITO: B<\/p>\n
24. Assinale a alternativa correta em rela\u00e7\u00e3o aos Recursos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
\na) Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o ser\u00e3o opostos por escrito pelo respons\u00e1vel, interessado ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, dentro de cinco dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas.
\nb) Apenas o respons\u00e1vel no processo ou seus sucessores t\u00eam legitimidade para propor recurso de revis\u00e3o, quando se verificar super\u00acveni\u00eancia de documentos, com efic\u00e1cia sobre a prova produzida.
\nc) De decis\u00e3o preliminar do Tribunal e das C\u00e2maras e de despacho singular do relator que ordenar cita\u00e7\u00e3o e audi\u00eancia cabe Agravo, sem efeito suspensivo, podendo ser inter\u00acposto pelo respons\u00e1vel, interessado ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas.
\nd) O Recurso de Revis\u00e3o proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas com base em falsidade ou insufici\u00eancia de documentos em que se tenha fundamentado a decis\u00e3o que se pretende rever suspende a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o definitiva.
\ne) O Recurso de Reexame, com efeito suspen\u00acsivo, poder\u00e1 ser interposto uma s\u00f3 vez por escrito, pelo respons\u00e1vel, interessado, ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, dentro do prazo de trinta dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIOS: A alternativa A est\u00e1 incorreta porque o prazo para os embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10 dias. A alternativa B est\u00e1 incorreta porque a revis\u00e3o pode ser proposta pelo respons\u00e1vel, seus sucessores, ou pelo MP de Contas. Aqui cabe uma considera\u00e7\u00e3o, pois as alternativas B e D na realidade n\u00e3o tratam de um recurso, e sim da revis\u00e3o, que a rigor n\u00e3o \u00e9 recurso. \u00c9 poss\u00edvel recorrer dessa quest\u00e3o sob o argumento de que o assunto cobrado n\u00e3o est\u00e1 previsto no conte\u00fado program\u00e1tico. A alternativa C est\u00e1 incorreta porque o agravo n\u00e3o tem efeito suspensivo. Al\u00e9m disso, o agravo n\u00e3o pode ser interposto pelo MP de Contas.<\/p>\n
GABARITO: E<\/p>\n
25. Assinale a alternativa correta acerca da composi\u00ac\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
\na) \u00c9 composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto, um Procurador Corregedor e cinco Procuradores, bachar\u00e9is em Direito.
\nb) \u00c9 composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e seis Procuradores, bachar\u00e9is em Direito.
\nc) \u00c9 composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Administrativo, um Procurador-Geral Adjunto, um Procurador Corregedor e tr\u00eas Procuradores, bachar\u00e9is em Direito.
\nd) \u00c9 composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e tr\u00eas Procuradores, bachar\u00e9is em Direito.
\ne) \u00c9 composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto, um Procurador-Geral Administrativo e tr\u00eas Procuradores, bachar\u00e9is em Direito.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIOS: De acordo com a Lei Org\u00e2nica, h\u00e1 um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e tr\u00eas Procuradores. Apenas a alternativa D, portanto, est\u00e1 correta.<\/p>\n
GABARITO: C<\/p>\n
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Grande abra\u00e7o!<\/p>\n
Paulo Guimar\u00e3es
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