{"id":1760901,"date":"2026-06-23T14:52:00","date_gmt":"2026-06-23T17:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=1760901"},"modified":"2026-05-19T12:55:24","modified_gmt":"2026-05-19T15:55:24","slug":"estado-pessoas-naturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estado-pessoas-naturais\/","title":{"rendered":"Estado das pessoas naturais para a SEFAZ-SC"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? O artigo de hoje ser\u00e1 sobre o estado das pessoas naturais<\/strong>, um tema muito relevante no contexto do direito civil.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Estado das pessoas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a doutrina, o estado corresponde a um dos atributos da personalidade, consistindo no modo de existir das pessoas<\/strong> (TARTUCE, 2026, p. 231).<\/p>\n\n\n\n

A doutrina classifica os estados da seguinte forma: estado civil, estado individual, estado familiar, estado pol\u00edtico e estado profissional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Estado civil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O estado civil \u00e9 o que qualifica a pessoa como solteira, casada, divorciada, convivente, vi\u00fava etc.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos solteiros<\/strong>, estes s\u00e3o aqueles que n\u00e3o est\u00e3o ligados a outra pessoa pelo v\u00ednculo do casamento. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os casados<\/strong>, ao contr\u00e1rio dos solteiros, s\u00e3o as pessoas ligadas a outra pessoa pelo v\u00ednculo do matrim\u00f4nio (casamento).<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, os vi\u00favos <\/strong>s\u00e3o as pessoas que tiveram o seu v\u00ednculo de casamento rompido pelo falecimento do seu c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n

Os divorciados <\/strong>s\u00e3o as pessoas que romperam o v\u00ednculo do casamento mediante o div\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, os separados juridicamente<\/strong> s\u00e3o as pessoas que romperam a sociedade conjugal judicialmente (por meio de a\u00e7\u00e3o judicial) ou extrajudicialmente (por meio de escritura p\u00fablica lavrada em tabelionato de notas). <\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que, de acordo com Tartuce (2026, p.232), a separa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o extingue o v\u00ednculo matrimonial<\/strong> entre os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de destaque \u00e9 que a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o possui um estado civil pr\u00f3prio<\/strong>, de modo que a situa\u00e7\u00e3o de convivente \u00e9 tratada como uma fam\u00edlia de segunda classe no \u00e2mbito social (TARTUCE, 2026, p. 232).<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Estado individual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O estado individual \u00e9 aquele que qualifica a pessoa de acordo com a sua capacidade civil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com Tartuce (2026, p. 232), o estado individual considera algumas peculiaridades do indiv\u00edduo<\/strong>, tais como idade, estado ps\u00edquico, sa\u00fade, imagem etc.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a pessoa pode ser considerada menor, maior, emancipada, crian\u00e7a, adolescente, adulto, idoso<\/strong> e por a\u00ed vai (SOUSA, Direito Civil, p. 12).<\/p>\n\n\n\n

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Estado familiar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o estado familiar qualifica as pessoas de acordo com a sua rela\u00e7\u00e3o de parentesco <\/strong>no contexto de uma fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Assim, pelo estado familiar, as pessoas podem ser qualificadas como pais, filhos, av\u00f3s, tios, sobrinhas, primos<\/strong> etc.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Estado pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O estado pol\u00edtico qualifica as pessoas de acordo com a sua nacionalidade<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o estado pol\u00edtico classifica as pessoas como brasileiro nato, brasileiro naturalizado ou estrangeiro<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 oportuno tratar dos dispositivos constitucionais<\/strong> acerca da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 12, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, s\u00e3o considerados brasileiros natos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) os nascidos no Brasil<\/strong>, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds; (al\u00ednea a) <\/p>\n\n\n\n

b) os nascidos no estrangeiro<\/strong>, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o do Brasil<\/strong>; (al\u00ednea b)\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) os nascidos no estrangeiro<\/strong> de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong> competente ou venham a residir no Brasil e optem<\/strong>, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira<\/strong>. (al\u00ednea c) <\/p>\n\n\n\n

Quanto aos brasileiros naturalizados<\/strong>, ser\u00e3o enquadradas nessa categoria as seguintes pessoas (art. 12, inciso II, da CF\/88):<\/p>\n\n\n\n

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira<\/strong>, exigidas aos origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa<\/strong> apenas resid\u00eancia por um ano<\/strong> ininterrupto e idoneidade moral<\/strong>;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) os estrangeiros <\/strong>de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil h\u00e1 mais de quinze anos <\/strong>ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal<\/strong>, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conv\u00e9m destacar que a Constitui\u00e7\u00e3o confere aos portugueses com resid\u00eancia permanente no Brasil os direitos inerentes ao brasileiro, caso haja reciprocidade<\/strong> por parte de Portugal em rela\u00e7\u00e3o aos brasileiros que l\u00e1 residirem.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, devemos ter em mente que \u00e9 proibida a distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros natos e naturalizados<\/strong>, salvo as impostas pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o texto constitucional se preocupou em destinar alguns cargos aos brasileiros natos. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o seu art. 12, \u00a7 3\u00ba, s\u00e3o privativos de brasileiro nato <\/strong>os cargos:<\/p>\n\n\n\n

a) de Presidente e Vice-Presidente<\/strong> da Rep\u00fablica;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) de Presidente <\/strong>da C\u00e2mara dos Deputados; <\/p>\n\n\n\n

c) de Presidente <\/strong>do Senado Federal;<\/p>\n\n\n\n

d) de Ministro do Supremo Tribunal Federal<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

e) da carreira diplom\u00e1tica<\/strong>; <\/p>\n\n\n\n

f) de oficial das For\u00e7as Armadas<\/strong>; e<\/p>\n\n\n\n

g) de Ministro de Estado da Defesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 bom salientarmos ainda os casos em que o brasileiro perde a sua nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto constitucional (art. 12, \u00a7 4\u00ba), ser\u00e1 declarada a perda da nacionalidade <\/strong>do brasileiro que: <\/p>\n\n\n\n

a) tiver cancelada sua naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, por senten\u00e7a judicial, em virtude de fraude <\/strong>relacionada ao processo de naturaliza\u00e7\u00e3o ou de atentado<\/strong> contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico (inciso I); ou<\/p>\n\n\n\n

b) fizer pedido expresso<\/strong> de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es que acarretem apatridia (inciso II).  <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Estado profissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, o estado profissional qualifica as pessoas de acordo com a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. <\/p>\n\n\n\n

Assim, as pessoas s\u00e3o consideradas empregados, empregadores, funcion\u00e1rios p\u00fablicos, militares, empres\u00e1rios etc<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

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Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n