Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Hoje falaremos sobre aspectos introdut\u00f3rios da personalidade e capacidade previstos no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
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A personalidade \u00e9 o conjunto de caracter\u00edsticas materiais e imateriais <\/strong>que qualificam uma pessoa (TARTUCE, 2026, p. 112).<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, personalidade \u00e9 a qualidade que possibilita uma pessoa ser titular de direitos e obriga\u00e7\u00f5es e participar das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/strong> da vida em sociedade (SOUSA, Direito Civil – Curso Regular, p. 3).<\/p>\n\n\n\n A doutrina enumera as seguintes teorias a respeito da personalidade:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A teoria natalista \u00e9 adotada tamb\u00e9m pelo C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba <\/em>A personalidade civil da pessoa come\u00e7a do nascimento com vida<\/em><\/strong>; mas a lei p\u00f5e a salvo, desde a concep\u00e7\u00e3o, os direitos do nascituro. <\/em><\/p>\n\n\n\n Repare que a lei resguarda os direitos do nascituro desde a concep\u00e7\u00e3o. E o que isso quer dizer?<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, devemos ter em mente que o termo \u201cnascituro\u201d corresponde ao \u201cbeb\u00ea\u201d dentro da barriga da m\u00e3e<\/strong> que, embora ainda n\u00e3o tenha nascido, j\u00e1 foi concebido no ventre materno. Assim, o art. 2\u00ba do C\u00f3digo Civil tratou de reconhecer os direitos a ele devidos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Importante ressaltar que a teoria natalista considera que o nascituro possui mera expectativa de direitos<\/strong> at\u00e9 o momento do seu nascimento.<\/p>\n\n\n\n Segundo o autor, a teoria da personalidade condicional \u00e9 alvo de cr\u00edticas por sua \u00eanfase no aspecto patrimonial, em detrimento de quest\u00f5es relacionadas aos direitos de personalidade<\/strong>, como o direito \u00e0 vida, que n\u00e3o deveriam ser objeto de condi\u00e7\u00e3o, como sugerem os adeptos dessa corrente.<\/p>\n\n\n\n Para essa teoria, o nascituro \u00e9 pessoa humana<\/strong>, de modo que os seus direitos de personalidade est\u00e3o resguardados pela lei (TARTUCE, 2026, p. 114).<\/p>\n\n\n\n Filia-se a essa teoria a professora Maria Helena Diniz, que considera existir a personalidade jur\u00eddica formal e material<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as li\u00e7\u00f5es da referida autora, a personalidade jur\u00eddica formal<\/strong> est\u00e1 relacionada com os direitos de personalidade<\/strong>, sendo deferida j\u00e1 ao nascituro desde a sua concep\u00e7\u00e3o no ventre materno.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a personalidade jur\u00eddica material diz respeito aos direitos patrimoniais<\/strong>, a qual somente \u00e9 adquirida a partir do nascimento com vida.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Capacidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o C\u00f3digo Civil, toda pessoa \u00e9 capaz de ser titular de direitos e deveres na ordem civil (art. 1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Assim, pode-se concluir que a capacidade \u00e9 a aptid\u00e3o de uma pessoa de exercer direitos e assumir obriga\u00e7\u00f5es<\/strong> (TARTUCE, 2026, p. 120). <\/p>\n\n\n\n Existem dois tipos de capacidade: a capacidade de direito e a capacidade de fato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A capacidade de direito ou de gozo<\/strong> se refere \u00e0quela que \u00e9 comum a todo ser humano, decorrente dos direitos de personalidade.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a capacidade de fato ou de exerc\u00edcio<\/strong> corresponde \u00e0 capacidade de realizar os atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n Segundo Tartuce (2026, p. 121), a capacidade de direito n\u00e3o pode ser negada a qualquer pessoa<\/strong>, apesar de poder sofrer restri\u00e7\u00e3o quanto ao seu exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Dito isso, para que uma pessoa tenha capacidade plena<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio que ela possua tanto a capacidade de direito quanto a capacidade de fato.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, \u00e9 importante frisar que uma pessoa pode ter personalidade e n\u00e3o ter capacidade<\/strong>. \u00c9 o caso, por exemplo, de um menor de 16 anos de idade, que \u00e9 considerado absolutamente incapaz<\/strong> para exercer todos os atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n Podemos citar tamb\u00e9m o exemplo dos relativamente incapazes<\/strong>, os quais n\u00e3o possuem capacidade para exercer determinados atos da vida civil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n De acordo com o art. 4\u00ba do C\u00f3digo Civil, s\u00e3o relativamente incapazes relativamente a certos atos ou \u00e0 maneira de os exercer:<\/p>\n\n\n\n E a partir de quando se considera o in\u00edcio da capacidade de uma pessoa?<\/p>\n\n\n\n A resposta est\u00e1 no art. 5\u00ba do C\u00f3digo Civil, segundo o qual o indiv\u00edduo \u00e9 considerado capaz quando atinge a maioridade (18 anos)<\/strong>, estando apto para praticar todos os atos da vida civil. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba A menoridade cessa aos dezoito anos completos, <\/em>quando a pessoa fica habilitada \u00e0 pr\u00e1tica de todos os atos da vida civil<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n @nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n\n
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