{"id":1759663,"date":"2026-06-12T11:46:00","date_gmt":"2026-06-12T14:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1759663"},"modified":"2026-06-10T13:24:01","modified_gmt":"2026-06-10T16:24:01","slug":"concurso-tjsc-juizes-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tjsc-juizes-paz\/","title":{"rendered":"Concurso TJ\/SC: Ju\u00edzes de Paz e Suplentes"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, meus amigos. O artigo de hoje abordar\u00e1 o tema Concurso TJ\/SC: Ju\u00edzes de Paz e Suplentes.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"400\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/05\/02143335\/image-8.png\" alt=\"Concurso TJ\/SC: Ju\u00edzes de Paz e Suplentes\" class=\"wp-image-1759484\" style=\"aspect-ratio:1.5001755926251097;width:387px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/05\/02143335\/image-8.png 600w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/05\/02143335\/image-8-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/05\/02143335\/image-8-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 parou para pensar que em cada distrito ou subdistrito de Santa Catarina existe um juiz de paz? Sabe como s\u00e3o nomeados? Sabe que al\u00e9m do juiz titular h\u00e1 dois suplentes prontos para assumir? Quer entender como funciona essa estrutura democr\u00e1tica de magistratura local? Vamos descobrir juntos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 na corrida para o Concurso do TJ\/SC 2026, organizado pela FGV, precisa compreender a estrutura completa dos ju\u00edzes de paz e suplentes. Os ju\u00edzes de paz representam a porta de entrada da Justi\u00e7a no n\u00edvel mais pr\u00f3ximo da popula\u00e7\u00e3o, em distritos e subdistritos. Entender como se nomeiam ju\u00edzes de paz e suplentes \u00e9 compreender como a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a alcan\u00e7a os lugares mais afastados do estado, e isso cai com frequ\u00eancia em provas sobre legisla\u00e7\u00e3o institucional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sinteticamente, iremos estudar os seguintes t\u00f3picos sobre ju\u00edzes de paz e suplentes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nomea\u00e7\u00e3o de juiz de paz e suplentes (art. 22)&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Designa\u00e7\u00e3o pelo Governador e prazo do mandato (art. 52)&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sele\u00e7\u00e3o em lista tr\u00edplice (art. 53)&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/leis.alesc.sc.gov.br\/ato-normativo\/6804\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 5.624\/1979<\/a>, vamos compreender como se estrutura a nomea\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de paz e suplentes, quem tem poder de nomea\u00e7\u00e3o, quais crit\u00e9rios guiam essa escolha, e como essa institui\u00e7\u00e3o de magistratura local funciona.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-juizes-de-paz-e-suplentes-um-por-distrito-ou-subdistrito-nbsp\"><strong>Ju\u00edzes de paz e suplentes: um por distrito ou subdistrito<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiro, entender o alcance. A lei estabelece presen\u00e7a de magistratura local em praticamente todo o territ\u00f3rio do estado. O art. 22 \u00e9 bem direto:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 22. Haver\u00e1 em cada distrito ou subdistrito um juiz de paz e 2 (dois) suplentes.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a estrutura \u00e9: um juiz de paz titular e dois suplentes. Essa configura\u00e7\u00e3o garante que se o juiz de paz titular adoe\u00e7a, se necessite substitui\u00e7\u00e3o, se falte por qualquer motivo, haver\u00e1 ju\u00edzes de paz substitutos j\u00e1 nomeados e prontos para atuar. N\u00e3o se interrompe servi\u00e7o. A continuidade dos ju\u00edzes de paz e suplentes est\u00e1 assegurada na pr\u00f3pria lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Perceba que essa regra se aplica em cada distrito ou subdistrito. Portanto, em um&nbsp;munic\u00edpio&nbsp;que tem&nbsp;m\u00faltiplos&nbsp;distritos, h\u00e1 m\u00faltiplos ju\u00edzes de paz nomeados, cada um servindo seu distrito espec\u00edfico. Isso distribui a fun\u00e7\u00e3o de magistratura local&nbsp;de forma capilar, garantindo que cidad\u00e3o em qualquer lugar do estado tenha acesso a juiz de paz. \u00c9 democratiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a no sentido literal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os ju\u00edzes de paz e suplentes, embora sejam magistrados, n\u00e3o s\u00e3o ju\u00edzes togados nem profissionais. A hist\u00f3ria mostra que muitos ju\u00edzes de paz exercem a fun\u00e7\u00e3o como segunda atividade, sem abandonar profiss\u00e3o anterior. A lei permite isso. Mas dentro de seus limites jurisdicionais, os ju\u00edzes de paz e suplentes t\u00eam poder de magistrado: julgam, decidem, executam.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nomeacao-pelo-governador-com-validade-de-mandato-nbsp\"><strong>Nomea\u00e7\u00e3o pelo Governador com validade de mandato<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Agora vem um detalhe importante sobre o Concurso TJ\/SC: Ju\u00edzes de Paz e Suplentes. Quem nomeia? O art. 52 responde:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 52. O juiz de paz e seus suplentes ser\u00e3o nomeados pelo Governador do Estado, pelo prazo de 4 (quatro) anos, admitida a recondu\u00e7\u00e3o.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 poder do Governador, n\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. Esse \u00e9 ponto central na estrutura dos ju\u00edzes de paz e suplentes: saem da al\u00e7ada puramente judicial e entram em esfera de nomea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O Governador, autoridade executiva estadual, nomeia.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo de mandato \u00e9 de quatro anos para os ju\u00edzes de paz e suplentes. Ap\u00f3s quatro anos, podem ser reconduzidos (nomeados novamente) ou substitu\u00eddos. Mandatos n\u00e3o s\u00e3o&nbsp;vital\u00edcios&nbsp;como desembargadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso marca diferen\u00e7a fundamental. Os ju\u00edzes de paz e suplentes t\u00eam seguran\u00e7a de mandato por quatro anos, mas n\u00e3o vitaliciedade.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Teoricamente, um Governador pode n\u00e3o reconduzir ju\u00edzes de paz e suplentes ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato. Pode nome\u00e1-los novamente se quiser ou nomear diferentes pessoas. Essa caracter\u00edstica dos ju\u00edzes de paz e suplentes reflete seu car\u00e1ter de institui\u00e7\u00e3o de acesso local, n\u00e3o de magistratura permanente de carreira como os desembargadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os ju\u00edzes de paz e suplentes, portanto, gozam de mandato, n\u00e3o de vitaliciedade permanente. Mas mant\u00eam estabilidade dentro do mandato. N\u00e3o podem ser removidos arbitrariamente no meio dos quatro anos. S\u00f3 ao final, quando vence e n\u00e3o \u00e9 renovado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa gradua\u00e7\u00e3o protege os ju\u00edzes de paz e suplentes de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante o exerc\u00edcio, mas mant\u00e9m abertura democr\u00e1tica de renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-selecao-de-juizes-de-paz-e-suplentes-por-lista-triplice-nbsp\"><strong>Sele\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de paz e suplentes por lista tr\u00edplice<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Agora vem o m\u00e9todo de sele\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes de paz e suplentes. N\u00e3o \u00e9 nomea\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria do Governador. Existe processo. O art. 53 estabelece:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 53. O juiz de paz ser\u00e1 nomeado pelo Governador do Estado, mediante escolha em lista tr\u00edplice, organizada pelo Presidente do Tribunal, ouvido o juiz de direito da comarca, e composta de eleitores residentes no distrito, n\u00e3o pertencentes a \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o ou de a\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Traduzindo: para nomear ju\u00edzes de paz e suplentes, o Governador n\u00e3o escolhe livremente. Recebe uma lista tr\u00edplice (tr\u00eas nomes) preparada pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, ap\u00f3s ouvir o juiz de direito da comarca. A lista de ju\u00edzes de paz e suplentes \u00e9 composta de eleitores que residem no pr\u00f3prio distrito e que n\u00e3o ocupam cargos de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso \u00e9 importante. Os ju\u00edzes de paz e suplentes precisam ser pessoas da comunidade local, n\u00e3o forasteiros. Residem ali. Conhecem os problemas locais. Conhecem as pessoas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o podem ser pol\u00edticos ativos (de dire\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o de partido), garantindo que ju\u00edzes de paz e suplentes n\u00e3o tragam agendas partid\u00e1rias para o banco.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O processo, portanto, envolve tr\u00eas atores: o Presidente do Tribunal organiza a lista de ju\u00edzes de paz e suplentes, o juiz de direito da comarca opini\u00e3o, e o Governador escolhe um dos tr\u00eas nomes. Nenhum deles decide sozinho. \u00c9 sistema de pesos e contrapesos mesmo na magistratura local dos ju\u00edzes de paz e suplentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a lei diz que ap\u00f3s escolher o primeiro, os outros dois nomes da lista de ju\u00edzes de paz e suplentes viram primeiro e segundo suplentes. Ent\u00e3o a lista tr\u00edplice j\u00e1 estrutura magistratura local completa: titular e dois suplentes.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-significado-pratico-dos-juizes-de-paz-e-suplentes-nbsp\"><strong>O significado pr\u00e1tico dos ju\u00edzes de paz e suplentes<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, os ju\u00edzes de paz e suplentes julgam pequenas causas, pequenos conflitos, pequenos crimes. Casos civis menores, disputas de vizinhan\u00e7a, pequenas d\u00edvidas. Casos criminais leves, contraven\u00e7\u00f5es, infra\u00e7\u00f5es. N\u00e3o julgam crime grave. Mas para a popula\u00e7\u00e3o local, os ju\u00edzes de paz e suplentes s\u00e3o a Justi\u00e7a. S\u00e3o o magistrado que conhecem, que vivem na comunidade deles.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Perceba que essa proximidade dos ju\u00edzes de paz e suplentes com a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 proposital. A lei busca um Poder Judici\u00e1rio que chegue at\u00e9 o cidad\u00e3o onde ele vive, n\u00e3o que force o cidad\u00e3o a viajar para comarca grande para resolver quest\u00e3o menor. Os ju\u00edzes de paz e suplentes funcionam como essa ponte entre Justi\u00e7a oficial e comunidade.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, vale notar que a elei\u00e7\u00e3o pelo m\u00e9todo de lista tr\u00edplice garante que os ju\u00edzes de paz e suplentes tenham algum prest\u00edgio local. N\u00e3o \u00e9 nomea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica cl\u00e1ssica onde manda quem tem poder. \u00c9 nomea\u00e7\u00e3o que passa por sele\u00e7\u00e3o, por reputa\u00e7\u00e3o, por conhecimento local refratado atrav\u00e9s do Tribunal e do juiz de direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-nbsp\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Percorremos, portanto, os tr\u00eas pilares dos ju\u00edzes de paz e suplentes: sua distribui\u00e7\u00e3o territorial (um juiz e dois suplentes por distrito\/subdistrito), o sistema de nomea\u00e7\u00e3o (Governador escolhe de lista tr\u00edplice organizada pelo Tribunal), e o mandato de quatro anos renov\u00e1vel.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00ba 5.624\/1979 desenha os ju\u00edzes de paz e suplentes como institui\u00e7\u00e3o de acesso democr\u00e1tico \u00e0 Justi\u00e7a, levando magistrado para perto da popula\u00e7\u00e3o. Reflete compromisso com descentraliza\u00e7\u00e3o e capilaridade da administra\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial dominar a estrutura de nomea\u00e7\u00e3o no Concurso TJ\/SC: Ju\u00edzes de Paz e Suplentes porque envolve m\u00faltiplos atores (Governador, Tribunal, juiz de direito) e crit\u00e9rios espec\u00edficos (lista tr\u00edplice, eleitor local, sem cargo pol\u00edtico).<\/p>\n\n\n\n<p>O Estrat\u00e9gia Concursos est\u00e1 aqui para te ajudar em cada passo. No pr\u00f3ximo artigo falaremos sobre elegibilidade para Juiz de Paz. Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-light-green-cyan-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><strong>&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-light-green-cyan-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos 2026<\/strong><\/a><strong><\/strong>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, meus amigos. O artigo de hoje abordar\u00e1 o tema Concurso TJ\/SC: Ju\u00edzes de Paz e Suplentes. 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