{"id":1759562,"date":"2026-06-02T11:56:00","date_gmt":"2026-06-02T14:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=1759562"},"modified":"2026-05-19T12:35:09","modified_gmt":"2026-05-19T15:35:09","slug":"resolucao-cgibs-regulamento-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resolucao-cgibs-regulamento-ibs\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026: o regulamento do IBS"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9, meus amigos, hoje vamos falar sobre um assunto que \u00e9 at\u00e9 dif\u00edcil de adjetivar. A Resolu\u00e7\u00e3o <\/a>CGIBS n\u00ba 6\/2026<\/strong> vai ser, simplesmente, a b\u00edblia a ser seguida nos pr\u00f3ximos anos, prevejo que todos, absolutamente todos os fiscos do pa\u00eds v\u00e3o cobrar essa norma em concurso. Para entender o tamanho do que chegou, pense assim, ela \u00e9 para o IBS o que o RICMS \u00e9 para o ICMS, o regulamento que desce do n\u00edvel da lei complementar para os detalhes de como o tributo funciona. A LC 214\/2025 tra\u00e7ou os grandes marcos do IBS e vem a Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026 para dizer como as coisas de fato acontecem.<\/p>\n\n\n\n

Hoje n\u00e3o vamos adentrar na an\u00e1lise dos artigos, isso ficar\u00e1 para artigos espec\u00edficos sobre cada tema, e olha que s\u00e3o muitos. O objetivo aqui \u00e9 mais geral, \u00e9 entender o que essa resolu\u00e7\u00e3o abrange e como ela est\u00e1 estruturada. Ent\u00e3o vamos l\u00e1 ver.<\/p>\n\n\n\n

Por que esse regulamento importa para os concursos fiscais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de entrar na estrutura, vale entender o contexto da resolu\u00e7\u00e3o. A Reforma Tribut\u00e1ria (EC 132\/2023 + LC 214\/2025) criou o IBS, mas a lei complementar, por mais detalhada que possa ser, n\u00e3o consegue sozinha operacionalizar um tributo t\u00e3o complexo como \u00e9 o IBS, dessa forma, vem a resolu\u00e7\u00e3o CGIBS e desce nos detalhezinhos do funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Para os concursos fiscais estaduais e municipais que vierem daqui para frente, esse regulamento vai ser leitura obrigat\u00f3ria, j\u00e1 que \u00e9 o tributo que come\u00e7ar\u00e1 a ser efetivamente cobrado ano que vem at\u00e9 substituir completamente o ISS e o ICMS em 2033. Dessa forma, se acostumem, pois a resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 figurinha carimbada nos concursos.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura do Regulamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Regulamento do IBS est\u00e1 organizado em dois grandes blocos, cada um com uma fun\u00e7\u00e3o diferente:<\/p>\n\n\n\n

\"Estrutura<\/figure>\n\n\n\n

Essa divis\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o estrutural de estabelecer ao IBS e a CBS o compartilhamento da mesma base normativa, colocando o mesmo fato gerador, base de c\u00e1lculo, n\u00e3o cumulatividade, mas com al\u00edquotas e administra\u00e7\u00e3o distintas. Dessa forma, o Livro I<\/strong> unifica o que \u00e9 comum <\/strong>e o Livro II<\/strong> especifica <\/strong>o que \u00e9 do IBS <\/strong>estadual\/municipal.<\/p>\n\n\n\n

Livro I<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Livro I est\u00e1 organizado em 13 t\u00edtulos<\/strong>, cada um cobrindo um aspecto do funcionamento do tributo, sendo os principais:<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo I – Das Normas Gerais do IBS<\/strong>: aqui temos o n\u00facleo, \u00e9 onde est\u00e3o as hip\u00f3teses de incid\u00eancia, imunidades, momento do fato gerador, local da opera\u00e7\u00e3o, base de c\u00e1lculo, al\u00edquotas, sujei\u00e7\u00e3o passiva, extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos (incluindo o famoso split payment<\/strong>), regimes de apura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cumulatividade, devolu\u00e7\u00e3o e cancelamento, corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo II – Das Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias<\/strong>: trata do cadastro com identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica relativa ao IBS e \u00e0 CBS, e o documento fiscal eletr\u00f4nico,<\/strong> o DF-e do IBS.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo III – Regimes Aduaneiros Especiais, ZPE e Bens de Capital<\/strong>: abrange o tr\u00e2nsito, dep\u00f3sitos, Lojas Francas, Repetro (petr\u00f3leo e g\u00e1s), REIDI e RENAVAL.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo IV – Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos<\/strong>: estabelece al\u00edquota zero para os produtos que comp\u00f5em a cesta.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo V – Regimes Diferenciados<\/strong>: esta se\u00e7\u00e3o organiza todas as redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas para os regimes, os aspectos de opera\u00e7\u00e3o dos regimes diferenciados de servi\u00e7os e com\u00e9rcio e est\u00e1 estruturado em dez cap\u00edtulos:<\/p>\n\n\n\n

– Redu\u00e7\u00e3o de 30% das al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n

– Redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, dispositivos m\u00e9dicos, medicamentos, alimentos destinados ao consumo humano, higiene pessoal de baixa renda, insumos agropecu\u00e1rios, produ\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas, atividades desportivas e soberania\/seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n\n\n\n

– Redu\u00e7\u00e3o a zero: dispositivos m\u00e9dicos espec\u00edficos, medicamentos priorit\u00e1rios, produtos de sa\u00fade menstrual, hort\u00edcolas e frutas, ve\u00edculos para PcD e t\u00e1xi, ICTs sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n

– Transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano e metropolitano.<\/p>\n\n\n\n

– Produtor rural e produtor rural integrado n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

– Transportador aut\u00f4nomo de carga pessoa f\u00edsica n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

– Res\u00edduos e materiais para reciclagem de pessoas f\u00edsicas e cooperativas.<\/p>\n\n\n\n

– Bens m\u00f3veis usados de pessoa f\u00edsica n\u00e3o contribuinte para revenda.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo VI – Regimes Espec\u00edficos<\/strong>: aqui h\u00e1 o estabelecimento dos setores com tributa\u00e7\u00e3o diferenciada da regra geral e est\u00e1 em treze cap\u00edtulos, cobrindo:<\/p>\n\n\n\n

– Combust\u00edveis: tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, al\u00edquotas espec\u00edficas, cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

– Servi\u00e7os financeiros: opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, t\u00edtulos, seguros, fundos de investimento, cons\u00f3rcios, ativos virtuais.<\/p>\n\n\n\n

– Planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

– Concursos de progn\u00f3sticos (loterias).<\/p>\n\n\n\n

– Bens im\u00f3veis: regime espec\u00edfico com fato gerador, base de c\u00e1lculo e momento peculiares.<\/p>\n\n\n\n

– Cooperativas, hotelaria, bares e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n

– Servi\u00e7os prestados por profissional liberal e sociedades uniprofissionais.<\/p>\n\n\n\n

– Miss\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulos VII e VIII – Zona Franca de Manaus e Compras Governamentais<\/strong>: a ZFM mant\u00e9m seu regime especial no sistema do IBS e as compras governamentais t\u00eam tratamento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo IX – Consulta<\/strong>: trata do procedimento de consulta formal ao CGIBS sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do IBS\/CBS.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo X – Harmoniza\u00e7\u00e3o<\/strong>: cria o Comit\u00ea de Harmoniza\u00e7\u00e3o das Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias e o F\u00f3rum de Harmoniza\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica das Procuradorias.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo XI – Associa\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>: trata da natureza jur\u00eddica do CGIBS como associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de direito p\u00fablico sui generis.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo XII – Per\u00edodo de Transi\u00e7\u00e3o dos Bens Im\u00f3veis<\/strong>: incorpora\u00e7\u00e3o, parcelamento do solo e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis t\u00eam regras transit\u00f3rias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Livro II<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Livro II da resolu\u00e7\u00e3o CGIBS \u00e9 o cerne da regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS estadual\/municipal, ent\u00e3o \u00e9 aqui que temos todo o detalhamento no decorrer dos doze t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo I – Al\u00edquotas do IBS<\/strong>: abrange a al\u00edquota-padr\u00e3o, al\u00edquotas de refer\u00eancia, al\u00edquotas sobre importa\u00e7\u00f5es, combust\u00edveis e servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo VII – Cashback<\/strong>: a devolu\u00e7\u00e3o personalizada do IBS para contribuintes de baixa renda, assim, o regulamento detalha como se calcula o valor a ser devolvido, quem tem direito e como funciona o sistema.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo XI – Administra\u00e7\u00e3o do IBS<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

– Compet\u00eancia para fiscalizar: como se organiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios via CGIBS.<\/p>\n\n\n\n

– Procedimento fiscal e lan\u00e7amento de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

– Domic\u00edlio tribut\u00e1rio eletr\u00f4nico e intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

– Presun\u00e7\u00f5es legais: situa\u00e7\u00f5es em que a lei presume ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n

– Regime Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (REF): contribuintes com hist\u00f3rico de irregularidades podem ser submetidos a regime refor\u00e7ado de controle.<\/p>\n\n\n\n

– Infra\u00e7\u00f5es e penalidades: o card\u00e1pio completo de multas por falta de recolhimento, descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, embara\u00e7o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao split payment.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo XII – Transi\u00e7\u00e3o para o IBS<\/strong>: as al\u00edquotas de 2026 a 2028 (fase de teste) e o cronograma das al\u00edquotas de refer\u00eancia de 2029 a 2035.<\/p>\n\n\n\n

O split payment<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma das maiores inova\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria e que est\u00e1 expressa no Regulamento do IBS \u00e9 o split payment<\/strong>, que \u00e9 o Recolhimento na Liquida\u00e7\u00e3o Financeira<\/strong>. Ele est\u00e1 no T\u00edtulo I do Livro I e merece uma aten\u00e7\u00e3o especial porque muda completamente a forma de recolhimento do tributo.<\/p>\n\n\n\n

No split payment, quando o pagamento de uma opera\u00e7\u00e3o \u00e9 feito por meio de instrumentos financeiros, seja por meio decart\u00e3o, PIX ou transfer\u00eancia, o pr\u00f3prio sistema financeiro j\u00e1 ret\u00e9m automaticamente o IBS\/CBS<\/strong> e repassa ao CGIBS\/Receita Federal, sem que o contribuinte precise recolher separadamente e isso acaba eliminando um dos maiores problemas dos tributos sobre consumo que \u00e9 a inadimpl\u00eancia no recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o split payment muda o foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o, passando do problema de se a empresa recolheu ou n\u00e3o o tributo para analisar aspectos como se a base de c\u00e1lculo declarada est\u00e1 correta, ou se a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 declarada corretamente. D\u00e1 maior efici\u00eancia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Split<\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 isso, pessoal, fechamos por aqui. O artigo de hoje \u00e9 mais um mapeamento da resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026, com o objetivo de trazer os aspectos estruturais e sobre o que ela trata. Novamente destaco a sua import\u00e2ncia, ela \u00e9 o RICMS do IBS, ent\u00e3o com a introdu\u00e7\u00e3o efetiva do IBS haver\u00e1 cada vez mais a cobran\u00e7a desta resolu\u00e7\u00e3o nos concursos que surgir\u00e3o, fiquem ligados nos pr\u00f3ximos editais.<\/p>\n\n\n\n

Vou ficando por aqui, abra\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9, meus amigos, hoje vamos falar sobre um assunto que \u00e9 at\u00e9 dif\u00edcil de adjetivar. A Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026 vai ser, simplesmente, a b\u00edblia a ser seguida nos pr\u00f3ximos anos, prevejo que todos, absolutamente todos os fiscos do pa\u00eds v\u00e3o cobrar essa norma em concurso. 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