{"id":1759501,"date":"2026-05-24T11:41:00","date_gmt":"2026-05-24T14:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1759501"},"modified":"2026-05-19T12:26:31","modified_gmt":"2026-05-19T15:26:31","slug":"creditos-acumulados-icms-sc-ricms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-acumulados-icms-sc-ricms\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos acumulados de ICMS-SC"},"content":{"rendered":"\n

Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Hoje vamos tratar de outro tema que certamente estar\u00e1 no edital da SEFAZ-SC, os famosos cr\u00e9ditos acumulados de ICMS-SC<\/a>. Sendo bem sincero, acho grande as chances de cair alguma quest\u00e3o cobrando esse assunto, j\u00e1 que o cr\u00e9dito acumulado \u00e9 uma \u201cferramenta\u201d do ICMS important\u00edssima para atenuar o efeito tribut\u00e1rio nas mercadorias. Para este artigo, vamos analisar os arts. 40 a 40-C do RICMS, que s\u00e3o bem curtinhos, mas que t\u00eam diversas nuances.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o cr\u00e9ditos acumulados de ICMS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Art. 40. Consideram-se acumulados os saldos credores decorrentes de manuten\u00e7\u00e3o expressamente autorizada de cr\u00e9ditos fiscais relativos a opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es subsequentes isentas ou n\u00e3o tributadas.<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Iniciamos com uma l\u00f3gica simples, o ICMS \u00e9 um imposto n\u00e3o cumulativo, o contribuinte se credita na entrada e debita na sa\u00edda. Os casos em que as sa\u00eddas s\u00e3o isentas ou n\u00e3o tributadas acaba sobrando cr\u00e9dito<\/strong> que nunca vai ser compensado pelo ciclo normal de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, ent\u00e3o esse valor acaba sendo o cr\u00e9dito acumulado.<\/p>\n\n\n\n

A regra de proporcionalidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Esse cr\u00e9dito acumulado pode ser transferido, mas n\u00e3o a totalidade do saldo credor, ele precisa guardar propor\u00e7\u00e3o com as opera\u00e7\u00f5es isentas ou n\u00e3o tributadas<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao total das opera\u00e7\u00f5es do estabelecimento, dessa forma, se uma empresa faz 70% das suas opera\u00e7\u00f5es para o exterior e 30% no mercado interno que seja tributado, o cr\u00e9dito transfer\u00edvel corresponde a 70% do saldo acumulado. O restante fica vinculado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es normais.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m um ordem que deve ser seguida, os cr\u00e9ditos acumulados devem ser utilizados prioritariamente para compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos pr\u00f3prios do estabelecimento<\/strong>, somente ap\u00f3s esgotada essa possibilidade \u00e9 que os mecanismos de transfer\u00eancia s\u00e3o utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia do cr\u00e9dito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos acumulados a qualquer estabelecimento do mesmo titular<\/strong> localizado em Santa Catarina e essa hip\u00f3tese vale para dois grupos de opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

– Exporta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Opera\u00e7\u00f5es isentas ou n\u00e3o tributadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As possibilidades ampliadas para cr\u00e9ditos de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para os cr\u00e9ditos acumulados especificamente por conta de exporta\u00e7\u00f5es<\/strong>, o regulamento vai al\u00e9m e abre possibilidades adicionais ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver a c<\/strong>ompensa\u00e7\u00e3o com ICMS de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos<\/strong>: o exportador pode usar o cr\u00e9dito acumulado para pagar o ICMS que seria devido na entrada de m\u00e1quinas e equipamentos importados do exterior, destinados ao ativo permanente.<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios constitu\u00eddos de of\u00edcio:<\/strong> com autoriza\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, o cr\u00e9dito acumulado pode ser usado para quitar autos de infra\u00e7\u00e3o<\/strong> lavrados contra o pr\u00f3prio contribuinte, incluindo d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa (ajuizados ou n\u00e3o), desde que os fatos geradores tenham ocorrido at\u00e9 31 de dezembro de 2018. Essa hip\u00f3tese tem um conjunto de alguns requisitos condicionantes previstas no \u00a713\u00b0<\/strong>, que vamos ver adiante.<\/p>\n\n\n\n

Aliena\u00e7\u00e3o a outros contribuintes:<\/strong> o cr\u00e9dito pode ser vendido para outros contribuintes catarinenses<\/strong> para que eles apropriem em conta gr\u00e1fica, desde que de acordo com a disponibilidade financeira do er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia para compensar ICMS de importa\u00e7\u00e3o em outro estabelecimento do mesmo titular<\/strong>: o cr\u00e9dito pode ir para outra filial do mesmo grupo para quitar o ICMS de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos destinados ao ativo permanente dessa filial.<\/p>\n\n\n\n

P<\/strong>ossibilidades para cr\u00e9ditos de isen\u00e7\u00e3o <\/strong>ou <\/strong>n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para os cr\u00e9ditos acumulados por conta de opera\u00e7\u00f5es isentas ou n\u00e3o tributadas,<\/strong> a possibilidade adicional \u00e9 mais restrita, em que o regulamento permite apenas a aliena\u00e7\u00e3o a outros contribuintes catarinenses para apropria\u00e7\u00e3o em conta gr\u00e1fica<\/strong>, de acordo com a disponibilidade financeira do er\u00e1rio, dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o com auto de infra\u00e7\u00e3o nem de uso para quitar ICMS de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, sendo essas hip\u00f3teses exclusivas dos cr\u00e9ditos de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As condicionantes da compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos constitu\u00eddos de of\u00edcio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado com autos de infra\u00e7\u00e3o tem uma rigidez grande para conseguir ser utilizada, justamente porque envolve uma irregularidade realizada pelo contribuinte. O contribuinte que quiser usar essa modalidade precisa:<\/p>\n\n\n\n

– Desistir integralmente<\/strong> de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais (incluindo embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal), renunciar ao direito que as fundamenta, pagar custas e despesas processuais e abrir m\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia do Estado.<\/p>\n\n\n\n

– Desistir de todas as defesas administrativas<\/strong> (impugna\u00e7\u00f5es e recursos) ainda em curso.<\/p>\n\n\n\n

– Pagar o valor remanescente<\/strong> do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio se a compensa\u00e7\u00e3o for apenas parcial.<\/p>\n\n\n\n

– Pagar honor\u00e1rios ao FUNJURE<\/strong> (Fundo Especial de Estudos Jur\u00eddicos e de Reaparelhamento) no valor de 5% do valor compensado.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a713\u00b0 tamb\u00e9m exige que o requerimento coloque todas as notifica\u00e7\u00f5es fiscais e os processos em andamento, e que d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa venham instru\u00eddos com parecer conclusivo do Procurador do Estado<\/strong> respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Retransfer\u00eancia de cr\u00e9ditos em cooperativas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Aqui temos uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trata dos cooperativistas, a retransfer\u00eancia de saldos remanescentes<\/strong> de cr\u00e9ditos acumulados entre estabelecimentos de cooperativas. Esse caso s\u00f3 existe mediante regime especial concedido \u00e0 cooperativa central ou federa\u00e7\u00e3o de cooperativas pelo Diretor de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong>. As hip\u00f3teses s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– Retransfer\u00eancia entre estabelecimentos da mesma cooperativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

– De cooperativa filiada<\/strong> para cooperativa central ou federa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

– De cooperativa central ou federa\u00e7\u00e3o<\/strong> para outras cooperativas filiadas<\/strong> no Estado.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a extens\u00e3o da possibilidade que \u00e9 utilizada de cooperativa filiada para cooperativa central ou federa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 estendida para a cooperativa de produtores n\u00e3o associada a cooperativa central<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia para integraliza\u00e7\u00e3o de capital<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O cr\u00e9dito acumulado decorrente de exporta\u00e7\u00f5es<\/strong> pode ser transferido para integraliza\u00e7\u00e3o de capital em nova empresa ou modifica\u00e7\u00e3o de sociedade existente<\/strong>, desde que do ramo industrial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel mediante regime especial autorizado pelo Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda<\/strong>, que deve estabelecer mecanismos formais de verifica\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o, e considerar os impactos de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e repercuss\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia ou compensa\u00e7\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es especiais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos acumulados de exporta\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00f5es internas com sa\u00eddas isentas ou n\u00e3o tributadas poder\u00e3o ser transferidos ou compensados<\/strong>, atendidas as condi\u00e7\u00f5es de regime especial.<\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, dependendo de autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> pr\u00e9via da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de regime especial que estabelecer\u00e1 os mecanismos formais de verifica\u00e7\u00e3o da legitimidade dos cr\u00e9ditos, bem como a forma, os limites e as condi\u00e7\u00f5es para sua utiliza\u00e7\u00e3o, assim, o objetivo \u00e9 garantir o controle fiscal e evitar o uso indevido desses cr\u00e9ditos<\/strong>.

Al\u00e9m disso, mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o do regime especial, a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos dever\u00e1 observar algumas obriga\u00e7\u00f5es, especialmente no que se refere \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, controle e acompanhamento dos saldos credores acumulados, dessa forma, \u00e9 conferida maior flexibilidade ao contribuinte na utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados, mas condiciona essa faculdade ao cumprimento de requisitos formais e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos<\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Fechamos por aqui, pessoal. Foi outro artigo mais curtinho, mas que tratou especificamente de um tema muito importante, por isso que escolhi reduzir e fazer apenas sobre ele, devido a sua import\u00e2ncia. \u00c9 um tema com alguns detalhes que voc\u00eas tem que se atentar, mas que, no geral, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o complexo assim, al\u00e9m ter boas chances de cair em uma prova, j\u00e1 que o assunto \u00e9 bem relevante no que tange o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 importante ressaltar que o artigo n\u00e3o deve ser utilizado, e n\u00e3o se prop\u00f5e, a ser fonte prim\u00e1ria de estudo. O curso do Estrat\u00e9gia j\u00e1 tem aulas que tratam desta tem\u00e1tica detalhadamente, com curso espec\u00edfico para a SEFAZ-SC<\/a>, utilize este artigo para elucidar algum ponto ou como revis\u00e3o, mas n\u00e3o como material principal de estudo.<\/p>\n\n\n\n

Vou ficando por aqui, abra\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Hoje vamos tratar de outro tema que certamente estar\u00e1 no edital da SEFAZ-SC, os famosos cr\u00e9ditos acumulados de ICMS-SC. 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