{"id":1759419,"date":"2026-06-20T14:49:00","date_gmt":"2026-06-20T17:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1759419"},"modified":"2026-06-22T12:22:15","modified_gmt":"2026-06-22T15:22:15","slug":"escrituracao-fiscal-icms-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/escrituracao-fiscal-icms-sc\/","title":{"rendered":"Escritura\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMS-SC"},"content":{"rendered":"\n

Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Hoje vamos tratar de mais um tema voltado \u00e0 SEFAZ-SC<\/a>, prova que ainda n\u00e3o tem edital, mas como um bom concurseiro, se esse fisco \u00e9 o seu desejo, o estudo j\u00e1 deve come\u00e7ar a se direcionar. O tema \u00e9 escritura\u00e7\u00e3o fiscal e fiscaliza\u00e7\u00e3o que abrangem os artigos 35 a 41 do RICMS<\/a>. \u00c9 um tema que pode ser cobrado tendo em vista a alta aplicabilidade no desempenho das atividades no fisco, j\u00e1 que a escritura\u00e7\u00e3o fiscal ajudar\u00e1 voc\u00eas a controlarem as atividades dos contribuintes (tem muita coisa desnecess\u00e1ria que \u00e9 simples decoreba, mas que n\u00e3o tem jeito, tem que estudar porque tem cada examinador\u2026.), al\u00e9m do conhecimento do regramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 mais do que necess\u00e1rio saber.<\/p>\n\n\n\n

Os livros fiscais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os livros de escritura\u00e7\u00e3o fiscal previstos no RICMS obedecer\u00e3o a modelos aprovados em portaria do Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda<\/strong>, mas h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o Livro de Movimenta\u00e7\u00e3o de Combust\u00edveis (LMC)<\/strong>, que segue o modelo editado pelo \u00f3rg\u00e3o federal competente e isso faz sentido, j\u00e1 que combust\u00edveis t\u00eam um controle federal centralizado.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m quatro regras sobre os formul\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

– Formul\u00e1rios em branco <\/strong>\u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o, desde que os t\u00edtulos previstos nos modelos sejam impressos por sistema eletr\u00f4nico de processamento de dados<\/strong> em cada um deles, ou seja, o formul\u00e1rio pode vir em branco da gr\u00e1fica, mas os t\u00edtulos precisam ser impressos pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

– Numera\u00e7\u00e3o <\/strong>dos formul\u00e1rios \u00e9 realizada por sistema eletr\u00f4nico em ordem de 1 a 999.999<\/strong>, e a numera\u00e7\u00e3o \u00e9 reiniciada quando atingido esse limite.<\/p>\n\n\n\n

– Encaderna\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio <\/strong>dos formul\u00e1rios de cada livro fiscal \u00e9 realizada por exerc\u00edcio de apura\u00e7\u00e3o, em grupos de at\u00e9 500 folhas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

– Flexibilidade de encaderna\u00e7\u00e3o<\/strong> possibilita a encaderna\u00e7\u00e3o mensalmente<\/strong>, reiniciando-se a numera\u00e7\u00e3o mensal ou anualmente, al\u00e9m de tamb\u00e9m ser poss\u00edvel encadernar dois ou mais livros fiscais diferentes de um mesmo exerc\u00edcio em um \u00fanico volume de no m\u00e1ximo 500 folhas, desde que separados por contracapas com identifica\u00e7\u00e3o do tipo de livro<\/strong> e expressamente nominados na capa.<\/p>\n\n\n\n

Autentica\u00e7\u00e3o e prazo para encaderna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Art. 36. Os livros fiscais escriturados por sistema eletr\u00f4nico de processamento de dados ser\u00e3o costurados e encadernados de forma a impedir a substitui\u00e7\u00e3o de folhas e autenticados na forma do Anexo 5, art. 151, dentro de 120 (cento e vinte) dias contados da data do \u00faltimo lan\u00e7amento, hip\u00f3tese em que somente ser\u00e1 exigida a lavratura, por qualquer meio indel\u00e9vel, do termo de encerramento (Conv\u00eanio ICMS 45\/98).<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Aqui a parte que importa \u00e9 saber que os livros fiscais s\u00e3o escriturador por sistemas eletr\u00f4nicos de processamento de dados, al\u00e9m do aspecto temporal de 120 dias para a autentica\u00e7\u00e3o ser realizada a partir do \u00faltimo lan\u00e7amento. Na hip\u00f3tese desse prazo ser observado, a norma exige apenas a lavratura do termo de encerramento por qualquer meio indel\u00e9vel<\/strong>, assim, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a autentica\u00e7\u00e3o mais elaborada, apenas o registro do encerramento de forma que n\u00e3o possa ser apagado.<\/p>\n\n\n\n

Escritura\u00e7\u00e3o por emiss\u00e3o \u00fanica e disponibilidade dos livros<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O art. 37 traz uma faculdade<\/strong>, em que se permite a escritura\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de todo o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o por meio de emiss\u00e3o \u00fanica<\/strong>, isso \u00e9 muito mais pr\u00e1tico do que lan\u00e7ar opera\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o ao longo do m\u00eas, o contribuinte pode consolidar tudo de uma vez ao final do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Agora, se houver desigualdade entre os per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o do IPI e do ICMS, toma-se por base o menor per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m um prazo para a disponibilidade dos livros, em que os livros escriturados por sistema eletr\u00f4nico de processamento de dados devem estar dispon\u00edveis no estabelecimento do contribuinte decorridos 10 dias \u00fateis<\/strong> contados do encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. Ou seja, o fisco n\u00e3o pode exigir os livros imediatamente ap\u00f3s o fechamento do per\u00edodo, h\u00e1 um prazo de 10 dias \u00fateis para que o contribuinte processe e disponibilize os registros.<\/p>\n\n\n\n

Registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No que se refere ao livro de escritura\u00e7\u00e3o fiscal Registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque<\/strong>, a regra \u00e9 que os lan\u00e7amentos poder\u00e3o ser feitos de forma cont\u00ednua<\/strong>, dispensando a utiliza\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rio aut\u00f4nomo para cada esp\u00e9cie, marca, tipo ou modelo de mercadoria, \u00e9 mais uma faculdade que simplifica a vida do contribuinte industrial.<\/p>\n\n\n\n

Mas tem um por\u00e9m, a faculdade de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00ednua n\u00e3o exclui o poder do fisco<\/strong> de exigir, em emiss\u00e3o espec\u00edfica de formul\u00e1rio aut\u00f4nomo, a apura\u00e7\u00e3o dos estoques, bem como as entradas e sa\u00eddas de qualquer esp\u00e9cie, marca, tipo ou modelo de mercadoria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Uso de c\u00f3digos nos livros fiscais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O art. 39 faculta a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos<\/strong> em dois livros espec\u00edficos:<\/p>\n\n\n\n

– C\u00f3digos de emitentes<\/strong> podem ser usados nos lan\u00e7amentos do Registro de Entradas<\/strong>, para isso, elabora-se uma Lista de C\u00f3digos de Emitentes<\/strong> conforme modelo aprovado em portaria do Secret\u00e1rio da Fazenda, que deve ser mantida em todos os estabelecimentos usu\u00e1rios do sistema.<\/p>\n\n\n\n

– C\u00f3digos de mercadorias <\/strong>podem ser usados nos livros Registro de Invent\u00e1rio<\/strong> e Registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque<\/strong>, para isso, elabora-se uma Tabela de C\u00f3digos de Mercadorias<\/strong>, tamb\u00e9m conforme modelo em portaria, mantida em todos os estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo \u00fanico determina que tanto a Lista de C\u00f3digos de Emitentes quanto a Tabela de C\u00f3digos de Mercadorias devem ser encadernadas por exerc\u00edcio<\/strong>, juntamente com cada livro fiscal, contendo apenas os c\u00f3digos efetivamente utilizados, com observa\u00e7\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es e respectivas datas.<\/p>\n\n\n\n

P<\/strong>oderes do fisco na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Aqui tratamos da fiscaliza\u00e7\u00e3o e o que o Auditor-Fiscal pode fazer nela. O contribuinte \u00e9 obrigado a fornecer ao fisco, quando exigido, os documentos e arquivos eletr\u00f4nicos previstos no RICMS no prazo de 5 dias \u00fateis contados da data da exig\u00eancia<\/strong>, essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 sem preju\u00edzo do acesso imediato<\/strong> \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e informa\u00e7\u00f5es em meios magn\u00e9ticos ou outro meio.<\/p>\n\n\n\n

O arquivo eletr\u00f4nico \u00e9 considerado entregue somente depois de verificada a consist\u00eancia e aceito pela SEF<\/strong>, assim, n\u00e3o basta o contribuinte enviar o arquivo, a entrega s\u00f3 se \u201cfinalizada\u201d com o aceite do fisco.<\/p>\n\n\n\n

O acesso imediato<\/strong> inclui o fornecimento de todos os recursos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para verifica\u00e7\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o de quaisquer dados, tais como senhas, manuais de aplicativos e de sistemas operacionais e formas de desbloqueio de \u00e1reas de disco<\/strong>. Dessa forma, o contribuinte n\u00e3o pode alegar que os dados est\u00e3o protegidos por senha ou criptografia para impedir o acesso, a senha tem que ser fornecida.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m o refor\u00e7o ao atendimento da intima\u00e7\u00e3o, assim, o contribuinte deve entregar os documentos no prazo de 5 dias, e tal entrega n\u00e3o desobriga o contribuinte do cumprimento das demais obriga\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Registros ainda n\u00e3o impressos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O contribuinte que escritura os livros por sistema eletr\u00f4nico pode ter registros do per\u00edodo que ainda n\u00e3o foram impressos e quando o fisco exigir, ele dever\u00e1 fornecer esses registros por meio de emiss\u00e3o espec\u00edfica de formul\u00e1rio aut\u00f4nomo<\/strong>. Nesse caso, o prazo para cumprir a exig\u00eancia de emiss\u00e3o dos registros ainda n\u00e3o impressos n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 10 dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Escritura\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 isso pessoal, fechamos por aqui. O artigo de hoje \u00e9 mais curtinho, mas cheio de nuances com a escritura\u00e7\u00e3o fiscal e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Estejam ligados, pois h\u00e1 uma chance bem grande do examinador tirar uma quest\u00e3o daqui, como voc\u00eas viram, existem muitos detalhes e a tem\u00e1tica \u00e9 muito interessante, j\u00e1 que trata da aplica\u00e7\u00e3o direta do trabalho do Auditor.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o artigo n\u00e3o deve ser utilizado, e n\u00e3o se prop\u00f5e, a ser fonte prim\u00e1ria de estudo. O curso do Estrat\u00e9gia j\u00e1 tem aulas que tratam desta tem\u00e1tica detalhadamente, com curso espec\u00edfico para a SEFAZ-SC<\/a>, utilize este artigo para elucidar algum ponto ou como revis\u00e3o, mas n\u00e3o como material principal de estudo.<\/p>\n\n\n\n

Vou ficando por aqui, abra\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Hoje vamos tratar de mais um tema voltado \u00e0 SEFAZ-SC, prova que ainda n\u00e3o tem edital, mas como um bom concurseiro, se esse fisco \u00e9 o seu desejo, o estudo j\u00e1 deve come\u00e7ar a se direcionar. 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