{"id":1758790,"date":"2026-05-13T14:45:00","date_gmt":"2026-05-13T17:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1758790"},"modified":"2026-04-29T16:15:03","modified_gmt":"2026-04-29T19:15:03","slug":"direito-seus-fundamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-seus-fundamentos\/","title":{"rendered":"Direito e seus fundamentos para a SEFAZ-SC"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Neste artigo, vamos falar sobre o direito e seus fundamentos, <\/strong>de modo a fornecer uma breve revis\u00e3o para o concurso da SEFAZ-SC.<\/p>\n\n\n\n

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Conceito de Direito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Iniciando o nosso bate-papo sobre o direito e seus fundamentos, \u00e9 importante estabelecer um conceito.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a doutrina (PUGLIESI et. al, 2025, p. 5), o Direito \u201crepresenta o tamb\u00e9m denominado sistema jur\u00eddico<\/strong>, referindo-se a uma organiza\u00e7\u00e3o complexa de normas jur\u00eddicas que n\u00e3o existem isoladamente<\/strong>, mas guardam rela\u00e7\u00f5es entre si e s\u00e3o, portanto, tomadas em seu conjunto.\u201d<\/p>\n\n\n\n

De forma bem direta, o Direito pode ser entendido como o conjunto de normas que regula a vida em sociedade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, vamos abordar as classifica\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias do Direito.<\/p>\n\n\n\n

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Classifica\u00e7\u00e3o do Direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Direito comporta diversas classifica\u00e7\u00f5es, tais como:<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Fonte: SOUSA, Paulo H. M. Direito Civil p\/ concursos. Curso Regular, aula 00, p. 3<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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Direito natural<\/span><\/strong>: Corresponde \u00e0 ideia abstrata do direito, possuindo afei\u00e7\u00e3o natural, isto \u00e9, considera a exist\u00eancia de uma justi\u00e7a superior e suprema<\/strong>. Exemplos: Lei de Deus, lei da selva e a l\u00f3gica de Descartes (SOUSA, p. 3-4).<\/p>\n\n\n\n

Direito positivo<\/span><\/strong>: \u00c9 o conjunto de normas<\/strong> estabelecidas pelo Estado que regula a vida em sociedade, tais como as leis,\u00a0 instru\u00e7\u00f5es normativas, decretos etc.<\/p>\n\n\n\n

Direito subjetivo<\/span><\/strong>: De acordo com Venosa (2022, p. 211), o direito subjetivo consiste na faculdade, poder ou prerrogativa de um indiv\u00edduo exigir o que foi estabelecido no direito objetivo<\/strong>. Exemplo: Direitos individuais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

O direito subjetivo pode ser (i) prestacional<\/strong>, quando garante ao indiv\u00edduo o recebimento de uma presta\u00e7\u00e3o; ou (ii) potestativo<\/strong>, permitindo ao sujeito produzir efeitos jur\u00eddicos unilateralmente<\/strong>, como nos casos de a\u00e7\u00e3o de div\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Direito objetivo<\/span><\/strong>: O direito objetivo \u00e9 sin\u00f4nimo de direito positivo<\/strong>, consistindo no conjunto de normas do Estado que regem a vida em sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Direito p\u00fablico<\/span><\/strong>: Corresponde ao conjunto de normas que disciplinam as rela\u00e7\u00f5es em que o Estado figura como parte<\/strong>. No direito p\u00fablico, o Estado imp\u00f5e a sua soberania e protege o interesse coletivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O direito p\u00fablico pode ser interno <\/strong>ou externo<\/strong>. O direito p\u00fablico interno \u00e9 o direito nacional, ao passo que o externo \u00e9 o direito internacional.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vejamos o seguinte esquema do professor Paulo Souza:<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Fonte: SOUSA, Paulo H. M. Direito Civil p\/ concursos. Curso Regular, aula 00, p. 5<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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Direito privado<\/span><\/strong>: Trata-se do conjunto de normas que rege as rela\u00e7\u00f5es entre particulares, tais como o Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Empresarial etc.<\/p>\n\n\n\n

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Fontes do direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As fontes do direito correspondem ao local de onde surge o direito (PUGLIESI et. al, 2025, p. 86).<\/p>\n\n\n\n

As fontes do direito podem ser formais ou materiais<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n