{"id":1758358,"date":"2026-05-07T11:03:00","date_gmt":"2026-05-07T14:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1758358"},"modified":"2026-04-28T15:09:07","modified_gmt":"2026-04-28T18:09:07","slug":"classificacao-obrigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/classificacao-obrigacoes\/","title":{"rendered":"Classifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es: resumo completo"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? O nosso objetivo neste artigo \u00e9 abordar a classifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>, de acordo com o C\u00f3digo Civil e a doutrina.<\/p>\n\n\n\n

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Conceito de obriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de tratar da classifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante conhecer o conceito de obriga\u00e7\u00e3o propriamente dito.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 o v\u00ednculo jur\u00eddico<\/strong> estabelecido entre credor e devedor, em que o primeiro tem direito a receber do segundo determinada presta\u00e7\u00e3o (ALMEIDA, 2015, p. 62).<\/p>\n\n\n\n

Assim, verifica-se que uma obriga\u00e7\u00e3o tem como elementos os sujeitos <\/strong>(ativo e passivo, isto \u00e9, credor e devedor), o v\u00ednculo obrigacional <\/strong>(ajuste, contrato) e o objeto<\/strong> (presta\u00e7\u00e3o, coisa).<\/p>\n\n\n\n

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Obriga\u00e7\u00e3o natural<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira classifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 a que qualifica uma obriga\u00e7\u00e3o como natural<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o natural<\/strong> \u00e9 aquela que decorre das normas praticadas pela sociedade, mas quen\u00e3o \u00e9 regulada pelo Estado<\/strong>. Por esse motivo, a obriga\u00e7\u00e3o natural n\u00e3o pode ser cobrada judicialmente<\/strong> (ALMEIDA, 2015, p. 64).<\/p>\n\n\n\n

Exemplos: D\u00edvidas prescritas e d\u00edvidas de jogos ou apostas. <\/p>\n\n\n\n

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Obriga\u00e7\u00e3o <\/strong>propter rem<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o propter rem<\/em> \u00e9 um dever jur\u00eddico imposto ao titular de um direito real<\/strong>, isto \u00e9, \u00e0quele que possui ou tem a propriedade de determinada coisa.<\/p>\n\n\n\n

Conforme Almeida (2015, p. 64), s\u00e3o exemplos de obriga\u00e7\u00f5es propter rem<\/em> o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o pagamento de cotas condominiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Obriga\u00e7\u00e3o de dar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o de dar \u00e9 uma das mais observadas no dia a dia das pessoas. Ela consiste na entrega (tradi\u00e7\u00e3o) de determinada coisa pelo devedor ao credor<\/strong> (SCHNEIDER et. al, 2018, p. 40).<\/p>\n\n\n\n

 A obriga\u00e7\u00e3o de dar pode ser de dois tipos, a saber: de dar coisa certa ou incerta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o de dar coisa certa<\/span><\/strong>: Consiste na obriga\u00e7\u00e3o de entregar coisa determinada, com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, Schneider et. al (2018, p. 40), afirmam que \u201cna obriga\u00e7\u00e3o de dar coisa certa, o devedor \u00e9 obrigado a entregar coisa individualizada<\/strong>, ou seja, a coisa que deve ser entregue possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, podendo ser m\u00f3vel ou im\u00f3vel<\/strong>. O credor n\u00e3o \u00e9 obrigado a receber coisa diversa daquela inicialmente pactuada.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Devemos ressaltar que a obriga\u00e7\u00e3o de dar coisa certa abrange os acess\u00f3rios dela embora n\u00e3o mencionados<\/strong>, salvo se o contr\u00e1rio resultar do t\u00edtulo ou das circunst\u00e2ncias do caso (art. 233, CC). <\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o de dar coisa incerta<\/span><\/strong>: Por outro lado, a obriga\u00e7\u00e3o de dar coisa incerta \u00e9 aquela em que o objeto \u00e9 indeterminado, mas determin\u00e1vel<\/strong>.\u00a0 Essa determina\u00e7\u00e3o do objeto da obriga\u00e7\u00e3o pode ser alcan\u00e7ada mediante a indica\u00e7\u00e3o do g\u00eanero e da quantidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que, nas coisas determinadas pelo g\u00eanero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor<\/strong>, se o contr\u00e1rio n\u00e3o resultar do t\u00edtulo da obriga\u00e7\u00e3o (art. 244). <\/p>\n\n\n\n

Contudo, o referido dispositivo pro\u00edbe o devedor de entregar coisa pior<\/strong>, bem como o desobriga de prestar a melhor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Obriga\u00e7\u00e3o de fazer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o de fazer \u00e9 aquela em que o devedor se obriga a uma presta\u00e7\u00e3o positiva <\/strong>ao credor (ALMEIDA, 2015, p. 94). <\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a obriga\u00e7\u00e3o de fazer imp\u00f5e ao sujeito passivo o dever de realizar um ato ou tarefa<\/strong> em favor do sujeito ativo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Almeida (2015, p. 95), a presta\u00e7\u00e3o do devedor pode compreender atividades materiais ou intelectuais<\/strong> (p. ex., conserto de um objeto ou composi\u00e7\u00e3o de uma m\u00fasica), podendo considerar ou n\u00e3o as capacidades pessoais do devedor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer \u00e9 considerada uma obriga\u00e7\u00e3o negativa<\/strong>, em que o devedor se obriga a n\u00e3o realizar determinado ato (absten\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Almeida (2015, p. 102), s\u00e3o exemplos de obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o fazer a obriga\u00e7\u00e3o de um locat\u00e1rio n\u00e3o sublocar o im\u00f3vel locado e a de um artista se apresentar somente em determinado canal de televis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Obriga\u00e7\u00f5es alternativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es alternativas s\u00e3o aquelas que t\u00eam como objeto duas ou mais presta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis<\/strong>, cabendo a escolha ao devedor (preferencialmente) ou ao credor. <\/p>\n\n\n\n

Importa ressaltar que, em determinados casos, a escolha da presta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ficar a cargo de terceiros<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, tenhamos em mente que, na aus\u00eancia de disposi\u00e7\u00e3o expressa<\/strong>, a escolha caber\u00e1 sempre ao devedor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto muito importante \u00e9 que as obriga\u00e7\u00f5es alternativas requerem que o objeto de cada presta\u00e7\u00e3o seja distinto do das demais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em se tratando de obriga\u00e7\u00e3o com presta\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas<\/strong>, a escolha da presta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita a cada per\u00edodo<\/strong> (art. 252, \u00a7 2\u00ba, CC).<\/p>\n\n\n\n

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Obriga\u00e7\u00f5es divis\u00edveis e indivis\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o consideradas obriga\u00e7\u00f5es divis\u00edveis <\/strong>aquelas que podem ser adimplidas por partes<\/strong>, ao passo que as indivis\u00edveis <\/strong>s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es em que o objeto deve ser satisfeito em sua totalidade<\/strong>, n\u00e3o admitindo o seu particionamento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, s\u00e3o as palavras de Schneider et. al (2018, p. 72):<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs obriga\u00e7\u00f5es, quanto ao seu objeto, podem ser <\/em>divis\u00edveis ou indivis\u00edveis<\/em><\/strong>. <\/em>S\u00e3o divis\u00edveis quando o objeto da presta\u00e7\u00e3o tiver a possibilidade de cumprimento por partes<\/em><\/strong>, permitindo a divis\u00e3o do adimplemento. Por outro lado, <\/em>s\u00e3o indivis\u00edveis quando o objeto da presta\u00e7\u00e3o consistir na impossibilidade de divis\u00e3o<\/em><\/strong>, ou seja, s\u00f3 caber\u00e1 adimplemento na sua totalidade\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vejamos os seguintes exemplos citados pelos referidos autores:<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o indivis\u00edvel<\/span><\/strong>: Devedor entrega ao credor um cavalo crioulo, adulto, com, no m\u00e1ximo, 2 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o divis\u00edvel<\/span><\/strong>: Devedor tem a obriga\u00e7\u00e3o de dar ao credor 100 kg de arroz integral.<\/p>\n\n\n\n

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Obriga\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias s\u00e3o aquelas em que h\u00e1 pluralidade de devedores ou credores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a solidariedade das obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser ativa ou passiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Solidariedade ativa<\/span><\/strong>: quando h\u00e1 pluralidade de credores.<\/p>\n\n\n\n

Solidariedade passiva<\/span><\/strong>: Situa\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 pluralidade de devedores.<\/p>\n\n\n\n

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Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar na classifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n