{"id":1758336,"date":"2026-05-03T08:03:00","date_gmt":"2026-05-03T11:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1758336"},"modified":"2026-04-28T15:05:36","modified_gmt":"2026-04-28T18:05:36","slug":"v2-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/v2-6\/","title":{"rendered":"Quais as vantagens e limites da advocacia pro bono?"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, leitores! Tudo bem com voc\u00eas? A advocacia pro bono gera d\u00favidas frequentes. Diante disso, neste artigo, buscamos responder uma pergunta: <strong>quais as vantagens e os limites da advocacia pro bono?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"2560\" height=\"1792\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/10081359\/advogado-trabalhar-num-documento-com-balancas-de-justica-scaled.jpg\" alt=\"advocacia pro bono\" class=\"wp-image-1697021\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/10081359\/advogado-trabalhar-num-documento-com-balancas-de-justica-scaled.jpg 2560w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/10081359\/advogado-trabalhar-num-documento-com-balancas-de-justica-300x210.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/10081359\/advogado-trabalhar-num-documento-com-balancas-de-justica-1024x717.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/10081359\/advogado-trabalhar-num-documento-com-balancas-de-justica-768x538.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/10081359\/advogado-trabalhar-num-documento-com-balancas-de-justica-1536x1075.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/10081359\/advogado-trabalhar-num-documento-com-balancas-de-justica-2048x1434.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/10081359\/advogado-trabalhar-num-documento-com-balancas-de-justica-150x105.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 2560px) 100vw, 2560px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-advocacia-pro-bono-vantagens-e-limites\"><strong>Advocacia pro bono: vantagens e limites<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"http:\/\/chrome-extension:\/\/efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj\/https:\/\/www.oab.org.br\/publicacoes\/AbrirPDF?LivroId=0000004085\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">art. 30 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02 de 2015 <\/a>da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conhecido como C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, disp\u00f5e o seguinte sobre a advocacia pro bono:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 30.<\/strong> No <strong>exerc\u00edcio da advocacia pro bono<\/strong>, e ao atuar como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregar\u00e1 o zelo e a dedica\u00e7\u00e3o habituais, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Considera-se advocacia pro bono a <strong>presta\u00e7\u00e3o gratuita, eventual e volunt\u00e1ria de servi\u00e7os jur\u00eddicos <\/strong><span style=\"text-decoration: underline;\">em favor de institui\u00e7\u00f5es sociais sem fins econ\u00f4micos e aos seus assistidos, sempre que os benefici\u00e1rios n\u00e3o dispuserem de recursos para a contrata\u00e7\u00e3o de profissional.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A advocacia pro bono pode ser exercida <span style=\"text-decoration: underline;\">em favor de pessoas naturais que, igualmente, n\u00e3o dispuserem de recursos para, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento, contratar advogado.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba A advocacia pro bono <strong>n\u00e3o pode<\/strong> ser utilizada para fins pol\u00edtico-partid\u00e1rios ou eleitorais, nem beneficiar institui\u00e7\u00f5es que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, a advocacia pro bono \u00e9 <strong>restrita<\/strong> a um perfil de clientes, podendo ser realizada em <strong>dois casos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1. Em favor de <strong>institui\u00e7\u00f5es sociais sem fins econ\u00f4micos e seus assistidos <\/strong>que n\u00e3o dispuserem de recursos financeiros para contrata\u00e7\u00e3o profissional; ou<\/p>\n\n\n\n<p>2. Em favor de <strong>pessoa natural igualmente sem recursos financeiros <\/strong>dispon\u00edveis para contrata\u00e7\u00e3o de advogado sem comprometer sua manten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante salientar que a advocacia pro bono <strong>n\u00e3o se confunde com a advocacia dativa <\/strong>que \u00e9 a desenvolvida por advogados conveniados \u00e0s Defensoria P\u00fablicas ou com a <strong>assist\u00eancia jur\u00eddica realizada por defensores p\u00fablicos<\/strong> de carreira.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, h\u00e1 benef\u00edcio financeiro, mesmo que o assistido n\u00e3o arque diretamente com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, o Estado arcar\u00e1 com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios dos advogados dativos ou com os subs\u00eddios dos defensores p\u00fablicos concursados.<\/p>\n\n\n\n<p>Voltando o foco para a advocacia pro bono, os <strong>limites claros <\/strong>trazidos no texto do \u00a73\u00ba do art. 30 do C\u00f3digo de \u00c9tica s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a01. N\u00e3o pode ser utilizada para <strong>fins pol\u00edticos-partid\u00e1rios ou eleitorais<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>2. N\u00e3o pode beneficiar institui\u00e7\u00f5es que t\u00eam <strong>objetivo pol\u00edtico-partid\u00e1rio ou eleitoral<\/strong>; e<\/p>\n\n\n\n<p>3. N\u00e3o pode ser utilizada como instrumento de <strong>publicidade <\/strong>para capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, n\u00e3o pode um advogado pleitear um benef\u00edcios previdenci\u00e1rio para o cliente de forma gratuita, a fim de que esse vote no partido que \u00e9 filiado. <\/p>\n\n\n\n<p>Ou, ainda, n\u00e3o cobrar honor\u00e1rios advocat\u00edcios de um cliente com o acordo que ele o indique para os amigos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nota-se que a gratuidade deve ser analisada al\u00e9m do benef\u00edcio direto, como a presta\u00e7\u00e3o financeira, atingindo<strong> tamb\u00e9m benef\u00edcios indiretos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mas quais s\u00e3o as vantagens de realizar esse tipo de advocacia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Acreditamos que para quem estuda para concurso p\u00fablico, como possivelmente pode ser o seu caso, al\u00e9m da <strong>satisfa\u00e7\u00e3o pessoal,<\/strong> \u00e9 a <strong>experi\u00eancia profissional <\/strong>que engrandece seus estudos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, essa experi\u00eancia pode ser utilizada como<strong> tempo de atividade jur\u00eddica <\/strong>para algumas carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como assim?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por <strong>exemplo<\/strong>, os concursos para a magistratura exigem tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica e uma forma de conseguir esse tempo \u00e9 advogando, inclusive pro bono.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tempo de advocacia pode ser utilizado tamb\u00e9m para fins de <strong>t\u00edtulos<\/strong> em alguns concursos p\u00fablicos, conforme dispuser o edital do certame.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, cuidado, pois, conforme o pr\u00f3prio art. 30 do diploma \u00e9tico da OAB, essa atua\u00e7\u00e3o pro bono deve ser <strong>eventual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o <a href=\"http:\/\/chrome-extension:\/\/efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj\/https:\/\/www.oabsp.org.br\/upload\/330887779.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Provimento n\u00ba 166\/2015 da OAB<\/a> em seu art. 4\u00ba imp\u00f5e uma <strong>restri\u00e7\u00e3o temporal <\/strong>para o exerc\u00edcio de <strong>atividade remunerada para o benefici\u00e1rio do servi\u00e7o pro bono:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 4\u00ba <\/strong>Os advogados e os integrantes das sociedades de advogados e dos departamentos jur\u00eddicos de empresas que desempenharem a advocacia pro bono definida no art. 1\u00ba deste Provimento est\u00e3o <strong>impedidos de exercer a advocacia remunerada, em qualquer esfera, para a pessoa natural ou jur\u00eddica que se utilize de seus servi\u00e7os pro bono.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba O impedimento de que trar\u00e1 este artigo cessar\u00e1 uma vez decorridos <strong>03 (tr\u00eas) anos do encerramento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pro bono.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba \u00c9 igualmente <strong>vedado vincular ou condicionar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pro bono \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os remunerados, em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, ser\u00e1 poss\u00edvel a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o remunerado entre o antigo advogado pro bono e o benefici\u00e1rio, uma vez que decorridos 3 anos do fim da atua\u00e7\u00e3o pro bono,<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o referido Provimento traz h\u00e1 uma <strong>exce\u00e7\u00e3o \u00e0 veda\u00e7\u00e3o <\/strong>da utiliza\u00e7\u00e3o da <strong>advocacia pro bono<\/strong> para fins de <strong>publicidade, <\/strong>qual seja, a <strong>permiss\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o, desde que a publicidade seja institucional e gen\u00e9rica<\/strong> (art. 5\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a advocacia pro bono \u00e9 vantajosa para al\u00e9m do fim social e caridoso da atividade, por\u00e9m h\u00e1 limites \u00e9ticos que devem ser rigorosamente respeitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber tudo sobre concursos previstos?<\/strong><br \/><strong>Confira nossos artigos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\">Concursos 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, leitores! 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