{"id":1758043,"date":"2026-05-01T11:39:00","date_gmt":"2026-05-01T14:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1758043"},"modified":"2026-04-28T15:03:57","modified_gmt":"2026-04-28T18:03:57","slug":"inadimplemento-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/inadimplemento-codigo-civil\/","title":{"rendered":"O inadimplemento \u00e0 luz do C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? No nosso encontro de hoje, vamos conhecer um pouco mais sobre o direito das obriga\u00e7\u00f5es, especialmente no que diz respeito ao inadimplemento<\/strong> e \u00e0s suas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

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Inadimplemento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O inadimplemento consiste na aus\u00eancia de cumprimento, volunt\u00e1ria ou involunt\u00e1ria, da obriga\u00e7\u00e3o por parte do devedor<\/strong>. Segundo Schneider et. al (2018, p. 188), \u201co inadimplemento surge de uma falta do devedor, de algo que deveria ter feito e n\u00e3o fez<\/strong>, ou a uma absten\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cumpriu\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O inadimplemento pode ou n\u00e3o ser imput\u00e1vel ao devedor<\/strong>. No primeiro caso, o devedor poder\u00e1 responder por perdas e danos<\/strong> decorrentes de sua inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que diz o art. 389 do C\u00f3digo Civil, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 389.  <\/em>N\u00e3o cumprida a obriga\u00e7\u00e3o, responde o devedor por perdas e danos<\/em><\/strong>, mais juros, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e honor\u00e1rios de advogado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No entanto, nas hip\u00f3teses de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, o inadimplemento n\u00e3o \u00e9 imput\u00e1vel ao devedor<\/strong>, o qual fica exonerado do pagamento dos preju\u00edzos dele decorrentes, caso n\u00e3o tenha expressamente se responsabilizado por eles (art. 393, CC).<\/p>\n\n\n\n

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Inadimplemento absoluto e relativo <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O inadimplemento absoluto<\/strong> \u00e9 a falta de cumprimento, total ou parcial, da obriga\u00e7\u00e3o pelo devedor, que n\u00e3o mais poder\u00e1 ser cumprida.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o inadimplemento absoluto \u00e9 um descumprimento definitivo da obriga\u00e7\u00e3o, cuja presta\u00e7\u00e3o se torna in\u00fatil ao credor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o inadimplemento relativo <\/strong>\u00e9 o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pelo devedor, mas que a sua presta\u00e7\u00e3o, ainda que tardia, tem utilidade para o credor.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, no inadimplemento relativo, o devedor ainda poder\u00e1 cumprir a presta\u00e7\u00e3o devida<\/strong>, de modo a satisfazer a obriga\u00e7\u00e3o junto ao credor. <\/p>\n\n\n\n

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Mora<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mora consiste no atraso injustificado<\/strong> do devedor para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o assumida. <\/p>\n\n\n\n

De forma semelhante do que falamos sobre o inadimplemento, a mora sujeita o devedor a indenizar o credor pelos preju\u00edzos dela decorrentes<\/strong>, mais juros, atualiza\u00e7\u00e3o dos valores monet\u00e1rios e honor\u00e1rios de advogado (art. 395, CC).  <\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que a mora pode ocorrer por parte do devedor <\/strong>ou do credor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n

Art. 394. Considera-se em mora <\/em>o devedor<\/em><\/strong> que n\u00e3o efetuar o pagamento e <\/em>o credor<\/em><\/strong> que n\u00e3o quiser receb\u00ea-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a conven\u00e7\u00e3o estabelecer.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja:<\/p>\n\n\n\n