{"id":175800,"date":"2019-04-02T04:06:42","date_gmt":"2019-04-02T07:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=175800"},"modified":"2019-04-02T16:52:56","modified_gmt":"2019-04-02T19:52:56","slug":"nao-chuta-que-e-macumba-o-que-o-stf-decidiu-acerca-do-sacrificio-de-animais-em-rituais-religiosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-chuta-que-e-macumba-o-que-o-stf-decidiu-acerca-do-sacrificio-de-animais-em-rituais-religiosos\/","title":{"rendered":"N\u00e3o chuta, que \u00e9 macumba: o que o STF decidiu acerca do sacrif\u00edcio de animais em rituais religiosos?"},"content":{"rendered":"\n
\"Resultado<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 28 de mar\u00e7o de 2019, que \u00e9 constitucional o sacrif\u00edcio de animais em cultos religiosos (RE 494.601). Vamos entender um pouco melhor o caso.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar \u00e9 preciso trazer \u00e0 lume o comando normativo descrito no artigo 225, \u00a71\u00ba, VII, da Carta Magna, in verbis:<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. <\/em><\/p>

\u00a7 1\u00ba Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P\u00fablico: … <\/em><\/p>

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade<\/em>.\u201d <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A nossa Constitui\u00e7\u00e3o, portanto, teve o cuidado de proteger os esp\u00e9cimes tanto da flora quanto da fauna, proibindo os maus tratos e a crueldade contra os animais. N\u00e3o esque\u00e7amos que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que abarca a preserva\u00e7\u00e3o da fauna, \u00e9 um direito fundamental, e, portanto, deve ser observado n\u00e3o s\u00f3 na rela\u00e7\u00e3o administra\u00e7\u00e3o-administrado como tamb\u00e9m na rela\u00e7\u00e3o entre particulares – cidad\u00e3o-cidad\u00e3o (efic\u00e1cia horizontal dos direitos fundamentais, conforme fixado no RE 201.819). Em suma, mesmo n\u00e3o fazendo parte do rol do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o o direito ao meio ambiente equilibrado \u00e9 sim um direito fundamental, tendo aplica\u00e7\u00e3o imediata, inclusive entre particulares. <\/p>\n\n\n\n

Pois bem. Algumas religi\u00f5es, principalmente aquelas de matriz africana, como o candombl\u00e9, utilizam, em seus rituais lit\u00fargicos, de sacrif\u00edcios de animais, tais como a galinha, o bode, a ovelha, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Foi publicada, no Rio Grande do Sul, uma lei estadual permitindo o sacrif\u00edcio de animais em rituais religiosos (Lei estadual n\u00ba 11.915\/2003, artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, acrescentado pela Lei estadual n\u00ba 12.131\/2004). O Decreto estadual n\u00ba 43.252\/2004 regulamentou o artigo precitado, dispondo que \u201cpara o exerc\u00edcio de cultos religiosos, cuja liturgia prov\u00e9m de matriz africana, somente poder\u00e3o ser utilizados animais destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana, sem utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de crueldade para a sua morte\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul ajuizou um ADI junto ao Tribunal de Justi\u00e7a daquele estado (ADI n\u00ba 70010129690), alegando que a norma impugnada violaria o artigo 225, \u00a71\u00ba, VII da CF (direito ao meio ambiente), haja vista que compactuava com a morte de animais. <\/p>\n\n\n\n

A ADI estadual foi julgada improcedente, e o MPRS interp\u00f4s, em sequ\u00eancia, o RE n\u00ba 494.601. O assunto finalmente chegou \u00e0 Corte Suprema. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TJRS foi assim ementada: <\/p>\n\n\n\n

\u201cCONSTITUCIONAL. A\u00c7\u00c3O DIRETA. SACRIF\u00cdCIO RITUAL DE ANIMAIS. CONSTITUCIONALIDADE. <\/p>

1. N\u00e3o \u00e9 inconstitucional a Lei 12.131\/04-RS, que introduziu par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 2.\u00ba da Lei 11.915\/03-RS, explicitando que n\u00e3o infringe ao “C\u00f3digo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais” o sacrif\u00edcio ritual em cultos e liturgias das religi\u00f5es de matriz africana, desde que sem excessos ou crueldade. Na verdade, n\u00e3o h\u00e1 norma que pro\u00edba a morte de animais, e, de toda sorte, no caso a liberdade de culto permitiria a pr\u00e1tica. <\/p>

2. A\u00c7\u00c3O JULGADA IMPROCEDENTE. VOTOS VENCIDOS. (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade N\u00ba 70010129690, Tribunal Pleno, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 18\/04\/2005)\u201d <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O que h\u00e1, na verdade, \u00e9 um choque entre dois princ\u00edpios albergados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quais sejam: a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente (fauna) x a liberdade religiosa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como sabemos, o conflito entre princ\u00edpios jur\u00eddicos \u00e9 resolvido no caso concreto atrav\u00e9s de um instrumento chamado pondera\u00e7\u00e3o de valores, onde ser\u00e1 analisado qual princ\u00edpio deve prevalecer sobre o outro. <\/p>\n\n\n\n

E foi exatamente o que o STF fez ao julgar o RE n\u00ba 494.601. O Relator do caso no Supremo foi o ministro Marco Aur\u00e9lio, que dava parcial provimento ao recurso, considerando constitucional o sacrif\u00edcio de animais em cultos religiosos, mas condicionando esse sacrif\u00edcio ao consumo da carne pelos participantes. <\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes considerou que a quest\u00e3o foi colocada de maneira preconceituosa pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que teria confundido rituais religiosos com magia negra: \u201cO ritual n\u00e3o pratica crueldade. N\u00e3o pratica maus tratos. V\u00e1rias fotos, argumentos citados por alguns amici curie (amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas e viadutos, n\u00e3o t\u00eam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o Candombl\u00e9 e demais religi\u00f5es de matriz africana. Houve uma confus\u00e3o, comparando eventos que se denomina popularmente de magia negra com religi\u00f5es tradicionais no Brasil de matriz africana<\/em>\u201d, afirmou o ministro. O ministro afirmou ainda que impedir a pr\u00e1tica seria \u201cmanifestar claramente a interfer\u00eancia na liberdade religiosa<\/em>“. <\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Morais tamb\u00e9m votou para estender a permiss\u00e3o a rituais de todas as religi\u00f5es, mas n\u00e3o condicionou a pr\u00e1tica ao consumo da carne do animal. Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e o presidente Dias Toffoli tamb\u00e9m votaram para autorizar a pr\u00e1tica e reconhecer o direito de todas as religi\u00f5es em sacrificar animais em cultos. <\/p>\n\n\n\n

Arrematou o ministro Barroso: \u201cN\u00e3o se trata de sacrif\u00edcio ou de sacraliza\u00e7\u00e3o para fins de entretenimento, mas sim para fins exerc\u00edcio de um direito fundamental que \u00e9 a liberdade religiosa. N\u00e3o existe tratamento cruel desses animais. Pelo contr\u00e1rio. A sacraliza\u00e7\u00e3o deve ser conduzida sem o sofrimento in\u00fatil do animal<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Enfim, o STF afastou a crueldade nos casos de animais sacrificados em rituais religiosos. Ao final o Supremo negou, por maioria, provimento ao RE, fixando a seguinte tese: \u201c\u00c9 constitucional a lei de prote\u00e7\u00e3o animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrif\u00edcio ritual de animais em cultos de religi\u00f5es de matriz africana<\/em><\/strong>\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, no caso concreto o STF privilegiou a liberdade religiosa em detrimento da prote\u00e7\u00e3o dos animais, e tal decis\u00e3o deve ser seguida por todos os ju\u00edzes e tribunais do pa\u00eds, j\u00e1 que a Corte fixou a respectiva tese jur\u00eddica sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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