{"id":1757548,"date":"2026-06-05T14:10:00","date_gmt":"2026-06-05T17:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1757548"},"modified":"2026-04-28T15:36:19","modified_gmt":"2026-04-28T18:36:19","slug":"sefaz-ce-direito-tributario-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sefaz-ce-direito-tributario-legislacao\/","title":{"rendered":"SEFAZ-CE – Direito Tribut\u00e1rio e Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Hoje vamos fazer um mapeamento completo de Direito Tribut\u00e1rio<\/strong> e Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong> para a SEFAZ-CE na \u00eanfase de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria. S\u00e3o 20 quest\u00f5es de cada mat\u00e9ria<\/strong>, 40 no total, sendo o conte\u00fado denso, mas o objetivo aqui \u00e9 ajudar voc\u00eas a entenderem o que vai ser cobrado e onde priorizar e focar os esfor\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1 ver.<\/p>\n\n\n\n

Bloco 1 – Direito Tribut\u00e1rio (SEFAZ-CE)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Direito Tribut\u00e1rio da SEFAZ-CE cobre tr\u00eas pilares, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/strong> e a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Nacional<\/strong>. Cabe destacar que a CF tem uma segmenta\u00e7\u00e3o no edital, inicialmente \u00e9 abordada no aspecto do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional e, em uma segunda parte, especificamente nos aspectos da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Sistema Tribut\u00e1rio Nacional na CF\/88<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O edital da SEFAZ-CE pede o T\u00edtulo VI da CF\/88<\/a> integralmente os arts. 145 a 162, o que, de certa forma, n\u00e3o \u00e9 surpresa para quem estuda para a \u00e1rea fiscal. Ent\u00e3o aqui n\u00e3o h\u00e1 grandes novidades, \u00e9 fazer uma revis\u00e3o do que j\u00e1 deve ter sido estudado, al\u00e9m disso, vale destacar que ao estudar essa parte constitucional, consequentemente estar\u00e3o tamb\u00e9m revisando a EC 132\/2023, que alterou o a CF e tamb\u00e9m est\u00e1 expressa no edital.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios gerais:<\/strong> abrange os conceitos de tributo, esp\u00e9cies tribut\u00e1rias (impostos, taxas, contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, contribui\u00e7\u00f5es especiais e empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios), capacidade contributiva e a distin\u00e7\u00e3o entre as esp\u00e9cies, sendo que, apesar de introdut\u00f3rio, esse t\u00f3pico merece aten\u00e7\u00e3o especial, pois foi bastante alterado pela Reforma Tribut\u00e1ria. As principais mudan\u00e7as foram:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Efici\u00eancia e progressividade:<\/strong> as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria buscar\u00e3o atenuar efeitos regressivos.<\/li>\n\n\n\n
  2. Contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ampliada:<\/strong> munic\u00edpios e o DF poder\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00e3o para custeio, expans\u00e3o e melhoria do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. Art. 149-B:<\/strong> IBS e CBS observar\u00e3o os mesmos regramentos para fato gerador, base de c\u00e1lculo, contribuintes, imunidades, n\u00e3o incid\u00eancia, regimes espec\u00edficos e diferenciados, n\u00e3o cumulatividade e creditamento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar:<\/strong> princ\u00edpios constitucionais tribut\u00e1rios (legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade anual e nonagesimal, veda\u00e7\u00e3o ao confisco, liberdade de tr\u00e1fego) e imunidades. N\u00e3o houve grande altera\u00e7\u00e3o com a Reforma, com apenas dois acr\u00e9scimos relevantes:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Imunidade religiosa ampliada:<\/strong> a veda\u00e7\u00e3o passou a cobrir “entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes”<\/strong>, em substitui\u00e7\u00e3o ao antigo texto que se referia apenas a “templos de qualquer culto”.<\/li>\n\n\n\n
    2. Imunidade rec\u00edproca estendida:<\/strong> agora \u00e9 expressamente extensiva \u00e0s autarquias, funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico e \u00e0 empresa p\u00fablica prestadora de servi\u00e7o postal<\/strong>, no que se refere ao patrim\u00f4nio, \u00e0 renda e aos servi\u00e7os vinculados a suas finalidades essenciais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Impostos da Uni\u00e3o:<\/strong> II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF e o Imposto Seletivo<\/strong>. A novidade aqui \u00e9 justamente o IS. Ele basicamente incide sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. Cabe ressaltar uma aten\u00e7\u00e3o especial ao \u00a76\u00b0 do art. 153<\/strong>, que estabelece as regras espec\u00edficas do IS: n\u00e3o cumulatividade em determinadas situa\u00e7\u00f5es, veda\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo igual \u00e0 do IBS e CBS, e a compet\u00eancia para a Uni\u00e3o institu\u00ed-lo por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

      Impostos dos Estados e do DF:<\/strong> aqui temos novidades relevantes que a banca vai cobrar com certeza:<\/p>\n\n\n\n

      ICMS<\/strong> n\u00e3o tem muito mist\u00e9rio para quem j\u00e1 estuda para concursos fiscais. N\u00e3o cumulatividade, DIFAL, benef\u00edcios fiscais com unanimidade no CONFAZ, importa\u00e7\u00e3o, energia el\u00e9trica, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o temas j\u00e1 conhecidos. Mas aten\u00e7\u00e3o ao cruzamento com a Reforma Tribut\u00e1ria, j\u00e1 que o ICMS come\u00e7a a ser reduzido a partir de 2029, e as regras de transi\u00e7\u00e3o com o IBS s\u00e3o cobr\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

      ITCMD<\/strong> sofreu quatro altera\u00e7\u00f5es importantes com a EC 132\/2023:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. O imposto passa a ser devido onde o de cujus era domiciliado<\/strong>, e n\u00e3o mais onde se processar o invent\u00e1rio ou arrolamento.<\/li>\n\n\n\n
      2. N\u00e3o incide sobre doa\u00e7\u00f5es destinadas, no \u00e2mbito do Poder Executivo da Uni\u00e3o, a projetos socioambientais ou de mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong> e a institui\u00e7\u00f5es federais de ensino (essa n\u00e3o incid\u00eancia foi inserida pela EC 126\/2022).<\/li>\n\n\n\n
      3. O ITCMD passa a ser progressivo em raz\u00e3o do valor<\/strong> do quinh\u00e3o, do legado ou da doa\u00e7\u00e3o, o que antes era apenas uma faculdade estadual agora \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/li>\n\n\n\n
      4. N\u00e3o incide sobre transmiss\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos com finalidade de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social<\/strong>, inclusive organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        IPVA<\/strong> tamb\u00e9m teve mudan\u00e7as relevantes:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Passa a observar al\u00edquotas diferenciadas em fun\u00e7\u00e3o do tipo, valor, utiliza\u00e7\u00e3o e impacto ambiental<\/strong> do ve\u00edculo.<\/li>\n\n\n\n
        2. Passa a incidir sobre ve\u00edculos a\u00e9reos e aqu\u00e1ticos.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        3. A EC 137\/2025<\/strong> incluiu exce\u00e7\u00e3o expressa de n\u00e3o incide IPVA sobre ve\u00edculos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o<\/strong>, exceto<\/strong> micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus, reboques e semirreboques. Fiquem muito atentos a essa exce\u00e7\u00e3o, pois foi recente e a banca pode explorar exatamente essa novidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Impostos dos Munic\u00edpios<\/strong>, o IPTU (progressividade e fun\u00e7\u00e3o social da propriedade), ITBI (imunidade na integraliza\u00e7\u00e3o de capital) e ISS n\u00e3o t\u00eam novidades relevantes \u00e9 o b\u00e1sico que j\u00e1 vinha sendo cobrado.<\/p>\n\n\n\n

          IBS \u00e9 a galinha dos ovos dourados do examinador<\/strong>, se quiser complicar a prova, consegue, se quiser facilitar, tamb\u00e9m. Mas quem for fazer a prova precisa estar preparado para qualquer situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem atalho, \u00e9 ler e reler os arts. 156-A e 156-B<\/strong> at\u00e9 cansar e quando cansar, ler de novo. Cada vez mais esses artigos v\u00e3o cair nas provas, e o detalhe vai separar quem vai bem de que n\u00e3o vai conseguir a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          Reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias<\/strong> era o b\u00e1sico que j\u00e1 vinha sendo cobrado h\u00e1 anos, mas agora com a Reforma a estrutura mudou, j\u00e1 que a nova reparti\u00e7\u00e3o do IBS entre estados e munic\u00edpios, nova reparti\u00e7\u00e3o do IPVA (que agora inclui ve\u00edculos a\u00e9reos e aqu\u00e1ticos), a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)<\/strong> e o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais <\/strong>s\u00e3o temas que surgiram com a EC 132\/2023.<\/p>\n\n\n\n

          C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

          O CTN <\/a>n\u00e3o pode ser ignorado no estudo para a SEFAZ-CE. Por mais que a Reforma Tribut\u00e1ria tenha alterado completamente a l\u00f3gica da tributa\u00e7\u00e3o nacional, o C\u00f3digo continua sendo muito cobrado nas provas, igual ficou bem demonstrado na SEFAZ-SP, que foi fundo no CTN.<\/p>\n\n\n\n

          \"SEFAZ-CE<\/figure>\n\n\n\n

          Bloco 2 – Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

          Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Nacional (SEFAZ-CE)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

          LC 24\/1975 Conv\u00eanios do ICMS (CONFAZ)<\/strong>: cuida da concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es, incentivos e benef\u00edcios fiscais do ICMS mediante conv\u00eanios un\u00e2nimes<\/strong> no CONFAZ, essa regra existe justamente para evitar a guerra fiscal entre estados.<\/p>\n\n\n\n

          LC 87\/1996 Lei Kandir<\/strong>: \u00e9 a lei nacional do ICMS e figurinha carimbada de todas as SEFAZ. Ela disciplina toda a estrutura do imposto, o fato gerador (lista de incid\u00eancia e n\u00e3o incid\u00eancia, com destaque para as exporta\u00e7\u00f5es), base de c\u00e1lculo, n\u00e3o cumulatividade e cr\u00e9dito do ICMS (quando admitido e quando vedado), substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ST para frente e para tr\u00e1s), al\u00edquotas interestaduais (7% para estados do Norte\/Nordeste\/ES e 12% para os demais) e regras espec\u00edficas para energia el\u00e9trica, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

          LC 105\/2001 Sigilo banc\u00e1rio<\/strong>: como regra geral, as institui\u00e7\u00f5es financeiras mant\u00eam sigilo sobre opera\u00e7\u00f5es de seus clientes, mas esse sigilo n\u00e3o \u00e9 absoluto, sendo que a lei permite o acesso a informa\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, em especial por autoridades fiscais no \u00e2mbito de processo administrativo ou procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o (a chamada transfer\u00eancia de sigilo<\/strong>). Fiquem ligados pois a banca pode trazer um caso concreto de fiscaliza\u00e7\u00e3o e pedir que voc\u00eas identifiquem se configura ou n\u00e3o quebra ou transfer\u00eancia de sigilo.<\/p>\n\n\n\n

          LC 116\/2003 ISS e conflito ICMS<\/strong>: para concurso estadual, o foco \u00e9 nas exce\u00e7\u00f5es em que \u00e9 cobrado ICMS ao inv\u00e9s de ISS<\/strong>. A LC \u00e9 curta, ent\u00e3o uma leitura geral \u00e9 poss\u00edvel, mas o que tem mais relev\u00e2ncia para cair na prova da SEFAZ \u00e9 justamente os itens da lista em que h\u00e1 ressalva de ICMS, como o caso da “Repara\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios, estradas, pontes, portos e cong\u00eaneres (exceto<\/strong> o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servi\u00e7os, fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS<\/strong>)”. N\u00e3o negligenciem o restante, mas foquem nesses pontos.<\/p>\n\n\n\n

          LC 123\/2006, Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018 Simples Nacional<\/strong>: a LC institui o Simples Nacional voltado \u00e0s MEs e EPPs, j\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o 140\/2018 \u00e9 o detalhamento da LC, bem espec\u00edfica e extensa. Minha dica \u00e9 que n\u00e3o percam muito tempo nas min\u00facias da Resolu\u00e7\u00e3o. Estudem o principal da LC, faturamento limite (ME at\u00e9 R$ 360 mil\/ano e EPP at\u00e9 R$ 4,8 mi\/ano), tributos abrangidos, veda\u00e7\u00f5es ao ingresso e exclus\u00e3o do regime. De resto, deem uma estudada na Resolu\u00e7\u00e3o, mas sem um apego t\u00e3o grande, j\u00e1 que o tempo \u00e9 escasso e o conte\u00fado do edital, infinito.<\/p>\n\n\n\n

          LC 160\/2017 Remiss\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais da guerra fiscal<\/strong>: possibilitou aos estados remitir e reinstituir, via conv\u00eanio com maioria qualificada (2\/3 dos estados e maioria simples das regi\u00f5es)<\/strong>, os benef\u00edcios de ICMS concedidos \u00e0 revelia do CONFAZ. \u00c9 uma lei cl\u00e1ssica nos concursos fiscais estaduais, dessa forma, sem novidade para quem j\u00e1 est\u00e1 estudando para a \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

          LC 192\/2022 ICMS monof\u00e1sico nos combust\u00edveis<\/strong>: institui o regime monof\u00e1sico com al\u00edquota ad rem<\/strong> (por quantidade, n\u00e3o por valor), com incid\u00eancia \u00fanica na refinaria ou importador. Tamb\u00e9m est\u00e1 presente na maioria dos concursos fiscais, novamente, sem surpresas.<\/p>\n\n\n\n

          Reforma Tribut\u00e1ria <\/strong>com a <\/strong>EC 132\/2023, LC 214\/2025 <\/strong>e<\/strong> LC 227\/2026<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

          A Reforma \u00e9 abordada pelos tr\u00eas normativos, e uma parte j\u00e1 ter\u00e1 sido revisada quando estudarem o STN na CF, mas o que est\u00e1 nas leis complementares \u00e9 muito mais extenso e detalhado, ent\u00e3o estejam preparados e estudem cada min\u00facia.<\/p>\n\n\n\n

          A LC 214\/2025<\/strong> institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, cria o CGIBS e detalha toda a estrutura de incid\u00eancia dos novos tributos. J\u00e1 a LC 227\/2026<\/strong> estabelece os detalhes da institui\u00e7\u00e3o e do funcionamento do CGIBS, enquanto a LC 214 colocou os aspectos gerais, a LC 227 entrou nas especificidades do Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n\n\n\n

          N\u00e3o tem jeito, \u00e9 aqui que ser\u00e1 o principal foco de estudo. Voc\u00eas devem chegar na prova muito afiados nesse conte\u00fado, IBS, CBS, IS, CGIBS, regimes diferenciados, regimes espec\u00edficos, n\u00e3o cumulatividade, transi\u00e7\u00e3o e contencioso administrativo do IBS.<\/p>\n\n\n\n

          Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual do Cear\u00e1<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

          Aqui tamb\u00e9m n\u00e3o tem jeito, \u00e9 o cl\u00e1ssico de todo fisco estadual e para a SEFAZ-CE n\u00e3o \u00e9 diferente. Vai ter lei do ICMS, ITCMD, IPVA e seus complementos, rs. \u00c9 outro foco de prioriza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o tem como fugir, a banca vai nos detalhes dos detalhes<\/strong> quando se trata de LTE.<\/p>\n\n\n\n

          \"SEFAZ-CE<\/figure>\n\n\n\n

          Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

          \u00c9 isso, pessoal. Espero que tirem bom proveito desse mapeamento de Direito Tribut\u00e1rio e Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-CE Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, o conte\u00fado \u00e9 denso, n\u00e3o tem como fugir disso, mas s\u00e3o as mat\u00e9rias mais importantes da \u00eanfase e as que v\u00e3o fazer mais diferen\u00e7a na pontua\u00e7\u00e3o final. A Reforma Tribut\u00e1ria vai exigir dedica\u00e7\u00e3o especial de quem ainda n\u00e3o mergulhou nela, mas o CTN e as LCs j\u00e1 conhecidas n\u00e3o podem ficar de lado, continuem revisando.<\/p>\n\n\n\n

          Busquei direcionar uma prioriza\u00e7\u00e3o, mas fato \u00e9 que isso \u00e9 muito pessoal, se voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 manjando muito da Reforma, ent\u00e3o pode priorizar outro assunto, agora, se sente que precisa mais do CTN, vai nele. O importante \u00e9 n\u00e3o negligenciar nenhum dos blocos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \u00c9 importante ressaltar que o Estrat\u00e9gia <\/a>tem um curso direcionado para a SEFAZ-CE, em que todos esses conte\u00fados s\u00e3o abordados em detalhe. Utilize este artigo para orientar sua estrat\u00e9gia de estudos, mas utilize o curso para a sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          Vou ficando por aqui, abra\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

          Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

          Concursos 2026<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Hoje vamos fazer um mapeamento completo de Direito Tribut\u00e1rio e Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a SEFAZ-CE na \u00eanfase de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria. 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