{"id":1757373,"date":"2026-05-21T14:22:00","date_gmt":"2026-05-21T17:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1757373"},"modified":"2026-04-28T15:22:31","modified_gmt":"2026-04-28T18:22:31","slug":"adimplemento-obrigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/adimplemento-obrigacoes\/","title":{"rendered":"Adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es: principais t\u00f3picos"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? No artigo de hoje, vamos conhecer um pouco mais sobre o adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>, sob o olhar das regras do C\u00f3digo Civil e da doutrina.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 adimplemento?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para Almeida (2015, p. 161), o adimplemento \u00e9 \u201cuma forma direta de pagamento que extingue a obriga\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Schneider et. al (2018, p. 104) consideram o pagamento \u201cum ato jur\u00eddico unilateral e formal, que representa a execu\u00e7\u00e3o exata e volunt\u00e1ria por parte do devedor da presta\u00e7\u00e3o devida, no modo, tempo e lugar estipulados no t\u00edtulo constitutivo”<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a doutrina elenca alguns elementos subjetivos e objetivos<\/strong> acerca do pagamento, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

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Devedor (quem paga)<\/span><\/strong>: Trata-se do principal interessado no pagamento da obriga\u00e7\u00e3o. Terceiros interessados<\/strong>, cujo patrim\u00f4nio pode ser afetado pela obriga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m podem figurar como devedores, a exemplo do avalista, do fiador, do herdeiro, do adquirente de im\u00f3vel hipotecado<\/strong> etc.<\/p>\n\n\n\n

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Credor (a quem se paga ou se deve)<\/span><\/strong>: O credor \u00e9 aquele que tem direito a receber o pagamento. Esse direito pode recair sobre os sucessores ou herdeiros<\/strong>, no caso de morte do credor original; ou sobre os seus representantes<\/strong>, nos casos de incapacidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o C\u00f3digo Civil, \u201co pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente<\/strong>, sob pena de s\u00f3 valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito\u201d (art. 308).<\/p>\n\n\n\n

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Objeto do pagamento<\/span><\/strong>: Segundo Schneider et. al (2018, p. 123), o objeto do pagamento \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o devida ao credor<\/strong>. Em outras palavras, \u00e9 o comportamento assumido pelo devedor na celebra\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nos termos do art. 313 do C\u00f3digo Civil, o credor n\u00e3o \u00e9 obrigado a receber presta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe \u00e9 devida, ainda que mais valiosa. A referida norma ainda garante ao devedor o direito \u00e0 prova da quita\u00e7\u00e3o<\/strong>, admitindo-se at\u00e9 mesmo a reten\u00e7\u00e3o do pagamento enquanto n\u00e3o lhe for dada.<\/p>\n\n\n\n

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Lugar do pagamento<\/span><\/strong>: De acordo com o art. 327 do C\u00f3digo Civil, o lugar do pagamento \u00e9 o do domic\u00edlio do devedor<\/strong>, via de regra. Contudo, a norma permite que seja definido outro local para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, mediante conven\u00e7\u00e3o diversa das partes, ou se o contr\u00e1rio resultar da lei, da natureza da obriga\u00e7\u00e3o ou das circunst\u00e2ncias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Tempo do pagamento<\/span><\/strong>: Diz respeito ao momento em que o devedor deve satisfazer a obriga\u00e7\u00e3o. Para Almeida (2015, p. 123), o \u201cpagamento deve dar-se no vencimento da obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>, e o credor n\u00e3o pode exigi-lo antes do vencimento<\/strong> do prazo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, caso a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha estipulado um prazo <\/strong>para pagamento, o credor poder\u00e1 exigi-lo imediatamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Superada essa r\u00e1pida introdu\u00e7\u00e3o sobre o adimplemento, passemos, agora, a falar sobre as modalidades de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Pagamento em consigna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pagamento em consigna\u00e7\u00e3o ou consigna\u00e7\u00e3o em pagamento \u00e9 a modalidade de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o em que o objeto da presta\u00e7\u00e3o \u00e9 depositado em ju\u00edzo, em vez de ser entregue diretamente ao credor<\/strong>. Ela tem natureza excepcional e se justifica para evitar que o devedor incorra em mora, diante da recusa do recebimento da presta\u00e7\u00e3o por parte do credor.<\/p>\n\n\n\n

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Pagamento com sub-roga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A sub-roga\u00e7\u00e3o \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de coisa ou pessoa no contexto da obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>. Assim, na sub-roga\u00e7\u00e3o, o objeto da presta\u00e7\u00e3o ou a pessoa do credor\/devedor s\u00e3o substitu\u00eddos na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, de modo que a obriga\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o \u00e9 extinta pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Quando a sub-roga\u00e7\u00e3o envolver coisas <\/strong>(patrim\u00f4nio, por exemplo), ela ser\u00e1 considerada real<\/strong>, ao passo que, quando envolver pessoas<\/strong>, ser\u00e1 chamada sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a sub-roga\u00e7\u00e3o pode ser legal<\/strong>, quando imposta por lei, ou convencional<\/strong>, quando decorre de ajuste das partes.<\/p>\n\n\n\n

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Imputa\u00e7\u00e3o do pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A imputa\u00e7\u00e3o do pagamento consiste na indica\u00e7\u00e3o para pagamento de um entre v\u00e1rios d\u00e9bitos<\/strong>, quando a presta\u00e7\u00e3o oferecida pelo credor \u00e9 insuficiente para quitar todos eles.<\/p>\n\n\n\n

Ela somente tem lugar quando todos os cr\u00e9ditos forem da mesma natureza<\/strong> e a obriga\u00e7\u00e3o possuir apenas um credor e um devedor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, todos os cr\u00e9ditos devem ser l\u00edquidos <\/strong>e vencidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Da\u00e7\u00e3o em pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A da\u00e7\u00e3o em pagamento \u00e9 a modalidade de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o que ocorre mediante a entrega de um bem diferente daquele devido na obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>, como forma de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A da\u00e7\u00e3o em pagamento somente ocorre com a concord\u00e2ncia do credor e ap\u00f3s o vencimento da obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Nova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova\u00e7\u00e3o se refere a uma inova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, isto \u00e9, ocorre quando as partes celebram um novo acordo no lugar da obriga\u00e7\u00e3o original<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, extingue-se a obriga\u00e7\u00e3o original<\/strong>, permanecendo<\/strong>, contudo, o d\u00e9bito<\/strong> a ser satisfeito.<\/p>\n\n\n\n

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Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 a modalidade de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o em que as partes contratantes s\u00e3o, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, extingue-se a obriga\u00e7\u00e3o sem que haja pagamento<\/strong> de qualquer das partes.<\/p>\n\n\n\n

Importa ressaltar que a compensa\u00e7\u00e3o pode ser total ou parcial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Confus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A confus\u00e3o \u00e9 a forma de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o em que uma \u00fanica pessoa absorve a condi\u00e7\u00e3o de credor e devedor<\/strong> de uma mesma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que, na confus\u00e3o, a qualidade de credor e devedor de uma mesma pessoa decorre de circunst\u00e2ncia alheia \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Remiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A remiss\u00e3o consiste no perd\u00e3o da d\u00edvida por parte do credor em benef\u00edcio do devedor<\/strong>, exonerando-o do pagamento da presta\u00e7\u00e3o pactuada.<\/p>\n\n\n\n

A remiss\u00e3o extingue, portanto, a obriga\u00e7\u00e3o, podendo ser total ou parcial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar no adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n