{"id":1756087,"date":"2026-04-28T12:13:00","date_gmt":"2026-04-28T15:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1756087"},"modified":"2026-04-28T12:15:35","modified_gmt":"2026-04-28T15:15:35","slug":"concurso-plf-camara-dos-deputados-sugestoes-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-plf-camara-dos-deputados-sugestoes-recursos\/","title":{"rendered":"Concurso PLF C\u00e2mara dos Deputados: sugest\u00f5es de recursos"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"font-size:clamp(15.747px, 0.984rem + ((1vw - 3.2px) * 0.809), 24px);\"><em><strong>Quer interpor recursos contra os gabaritos <em>do concurso da C\u00e2mara dos Deputados para Policial Legislativo &#8211; PLF<\/em>? Confira as possibilidades neste artigo!<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>concurso&nbsp;da <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/camara-dos-deputados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> para o cargo de <strong>Policial Legislativo Federal<\/strong> teve suas provas aplicadas no \u00faltimo domingo, 26 de abril. Com isso, j\u00e1 foi liberada a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-camara-deputados-policial-2026-gabarito\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">consulta individual aos gabaritos preliminares<\/a> da etapa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pretende&nbsp;<strong>interpor recurso contra o gabarito do concurso PLF da <\/strong><strong><\/strong><strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>? Ent\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o: todo o processo deve ser realizado em link espec\u00edfico no site da banca Cebraspe, entre os dias 29 e 30 de abril.<\/p>\n\n\n\n<p>E, para te ajudar, nossos professores analisaram as respostas e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo e n\u00e3o perca o prazo!<\/p>\n\n\n\n<ul id=\"indice\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><a href=\"#p1\">Conhecimentos gerais<\/a><\/strong> \n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#portugues\">L\u00edngua Portuguesa<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#p2\">Conhecimentos espec\u00edficos<\/a><\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#penal\">Direito Penal<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#crime\">Criminal\u00edstica<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong><em>Fique atento \u00e0s respectivas numera\u00e7\u00f5es e vers\u00f5es de prova. Caso a sua vers\u00e3o tenha uma numera\u00e7\u00e3o diferente das corrigidas abaixo, identifique pelo enunciado da quest\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\" id=\"p1\">Policial Legislativo &#8211; Conhecimentos gerais<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"portugues\"><strong>L\u00edngua Portuguesa &#8211; Prof. Fabr\u00edcio Dutra<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-questao-4-versao-de-prova-para-cada-um-sua-casa-e-o-abrigo-mais-seguro\"><strong>Quest\u00e3o 4<\/strong> (Vers\u00e3o de prova <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Para cada um sua casa \u00e9 o abrigo mais seguro<\/span><\/strong>)<\/h4>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"603\" height=\"131\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115447\/4-plf.jpg\" alt=\"Concurso PLF C\u00e2mara dos Deputados: sugest\u00f5es de recursos\" class=\"wp-image-1758268\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115447\/4-plf.jpg 603w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115447\/4-plf-300x65.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115447\/4-plf-150x33.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 603px) 100vw, 603px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Solicita-se a revis\u00e3o do gabarito do item, para que seja alterado de <strong>ERRADO<\/strong> para <strong>CERTO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O item afirma que a descri\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia como sucess\u00e3o de descobertas atribu\u00eddas a uma mente brilhante \u00e9 simples, confort\u00e1vel e, ao mesmo tempo, promove apagamentos na hist\u00f3ria da constru\u00e7\u00e3o do conhecimento. Tal leitura encontra respaldo direto no texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo no in\u00edcio, afirma-se que \u201ccostuma-se descrever a ci\u00eancia como uma sucess\u00e3o de descobertas, cada uma atribu\u00edda a uma mente excepcional\u201d e que \u201cessa descri\u00e7\u00e3o \u00e9 mais simples e, por isso, mais confort\u00e1vel\u201d. Portanto, a ideia de simplicidade e conforto est\u00e1 expressamente prevista no texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o texto afirma que tal descri\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cincompleta\u201d, pois ideias cient\u00edficas \u201cn\u00e3o emergem no vazio\u201d, mas dependem de instrumentos, linguagem, dados acumulados e comunidades capazes de reconhecer e criticar seus significados. Desse modo, ao reduzir a ci\u00eancia a descobertas individuais de mentes excepcionais, essa narrativa omite \u2014 ou apaga \u2014 elementos fundamentais da constru\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico: sua dimens\u00e3o coletiva, hist\u00f3rica, acumulativa e cr\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00faltimo par\u00e1grafo refor\u00e7a essa interpreta\u00e7\u00e3o ao afirmar que a hist\u00f3ria da ci\u00eancia \u00e9 \u201cmenos uma sucess\u00e3o de lampejos isolados\u201d e mais uma hist\u00f3ria de \u201csincroniza\u00e7\u00f5es oriundas de massas de dados e ideias\u201d. Assim, o pr\u00f3prio texto contrap\u00f5e a vis\u00e3o individualista e simplificada da ci\u00eancia a uma concep\u00e7\u00e3o mais ampla, sist\u00eamica e coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a afirma\u00e7\u00e3o do item n\u00e3o extrapola o texto; ao contr\u00e1rio, sintetiza sua tese central. A express\u00e3o \u201copera apagamentos\u201d corresponde semanticamente \u00e0 ideia de descri\u00e7\u00e3o \u201cincompleta\u201d, pois indica que aspectos relevantes do processo cient\u00edfico s\u00e3o deixados de fora pela narrativa simplificada.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<p>Diante disso, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito para <strong>CERTO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-questao-6-versao-de-prova-para-cada-um-sua-casa-e-o-abrigo-mais-seguro\"><strong>Quest\u00e3o 6<\/strong> (Vers\u00e3o de prova <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Para cada um sua casa \u00e9 o abrigo mais seguro<\/span><\/strong>)<\/h4>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"605\" height=\"129\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115407\/questao-6-plf.jpg\" alt=\"Concurso PLF C\u00e2mara dos Deputados: sugest\u00f5es de recursos\" class=\"wp-image-1758265\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115407\/questao-6-plf.jpg 605w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115407\/questao-6-plf-300x64.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115407\/questao-6-plf-150x32.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 605px) 100vw, 605px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Solicita-se a revis\u00e3o do gabarito do item, para que seja alterado de <strong>ERRADO<\/strong> para <strong>CERTO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O item afirma que, segundo o texto, a aproxima\u00e7\u00e3o de uma teoria \u00e0 verdade \u00e9 fator menos decisivo que a exist\u00eancia de certa orienta\u00e7\u00e3o vetorial do sistema cient\u00edfico para a consagra\u00e7\u00e3o dessa teoria e para o consequente surgimento de um paradigma cient\u00edfico. Tal interpreta\u00e7\u00e3o encontra respaldo direto no texto.<\/p>\n\n\n\n<p>No segundo par\u00e1grafo, afirma-se expressamente que \u201cuma nova ideia pode se aproximar mais da verdade e, ainda assim, permanecer est\u00e9ril se os vetores do sistema cient\u00edfico n\u00e3o estiverem suficientemente acoplados para absorv\u00ea-la\u201d. Esse trecho demonstra que a proximidade com a verdade, isoladamente, n\u00e3o garante a aceita\u00e7\u00e3o, a produtividade ou a consagra\u00e7\u00e3o de uma ideia cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o primeiro par\u00e1grafo afirma que, \u201cpara que haja um desfecho por orienta\u00e7\u00e3o vetorial que conduza ao que conhecemos como a consagra\u00e7\u00e3o de uma teoria, \u00e9 preciso haver, sobretudo, converg\u00eancia\u201d. Desse modo, o texto atribui papel decisivo n\u00e3o apenas ao grau de verdade da teoria, mas \u00e0 articula\u00e7\u00e3o dos elementos do sistema cient\u00edfico: instrumentos, linguagem, dados acumulados e comunidades capazes de reconhecer e criticar significados.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00faltimo par\u00e1grafo refor\u00e7a a mesma tese ao afirmar que a hist\u00f3ria da ci\u00eancia \u00e9 menos uma sucess\u00e3o de \u201clampejos isolados\u201d e mais uma hist\u00f3ria de \u201csincroniza\u00e7\u00f5es oriundas de massas de dados e ideias\u201d que se articulam gradualmente at\u00e9 que \u201co peso de um novo paradigma se torne insustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o item n\u00e3o extrapola o conte\u00fado textual. Ao contr\u00e1rio, sintetiza a ideia central do texto: a consagra\u00e7\u00e3o de uma teoria e a consolida\u00e7\u00e3o de um paradigma dependem da converg\u00eancia sist\u00eamica dos vetores cient\u00edficos, sendo insuficiente a mera aproxima\u00e7\u00e3o de uma ideia \u00e0 verdade.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito para <strong>CERTO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-questao-11-versao-de-prova-para-cada-um-sua-casa-e-o-abrigo-mais-seguro\"><strong>Quest\u00e3o 11<\/strong> (Vers\u00e3o de prova <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Para cada um sua casa \u00e9 o abrigo mais seguro<\/span><\/strong>)<\/h4>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"608\" height=\"148\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115533\/11-plf.jpg\" alt=\"Concurso PLF C\u00e2mara dos Deputados: sugest\u00f5es de recursos\" class=\"wp-image-1758269\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115533\/11-plf.jpg 608w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115533\/11-plf-300x73.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/28115533\/11-plf-150x37.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 608px) 100vw, 608px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O item est\u00e1 correto. Na constru\u00e7\u00e3o \u201cpara tornar mais r\u00e1pido o atendimento telef\u00f4nico\u201d, o verbo \u201ctornar\u201d aparece no infinitivo impessoal, sem sujeito expresso, integrando uma ora\u00e7\u00e3o reduzida de valor final. Nessa estrutura, \u201co atendimento telef\u00f4nico\u201d funciona como objeto direto do verbo \u201ctornar\u201d, e \u201cmais r\u00e1pido\u201d, como predicativo desse objeto. Trata-se da constru\u00e7\u00e3o regular \u201ctornar algo mais r\u00e1pido\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A substitui\u00e7\u00e3o por \u201ctornarem\u201d introduziria infinitivo flexionado e, com isso, passaria a exigir sujeito plural expresso ou claramente recuper\u00e1vel do contexto, o que n\u00e3o ocorre no trecho. N\u00e3o h\u00e1 antecedente sintaticamente adequado para exercer essa fun\u00e7\u00e3o. A tentativa de vincular \u201cas medidas\u201d como sujeito de \u201ctornarem\u201d produz constru\u00e7\u00e3o artificial e semanticamente impr\u00f3pria, pois medidas n\u00e3o praticam, propriamente, a a\u00e7\u00e3o de \u201ctornar\u201d, mas constituem instrumentos para que o atendimento se torne mais r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-large-font-size\">Assim, a flex\u00e3o verbal prejudicaria a corre\u00e7\u00e3o gramatical, por criar exig\u00eancia sint\u00e1tica indevida, e tamb\u00e9m afetaria o sentido original, ao alterar a rela\u00e7\u00e3o estrutural estabelecida no texto. Portanto, o item deve ser julgado certo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\" id=\"p2\">Policial Legislativo &#8211; Conhecimentos espec\u00edficos<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"penal\"><strong>Direito Penal \u2013 Prof. Renan Ara\u00fajo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-questao-96-versao-de-prova-para-cada-um-sua-casa-e-o-abrigo-mais-seguro\"><strong>Quest\u00e3o 96<\/strong> (Vers\u00e3o de prova <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Para cada um sua casa \u00e9 o abrigo mais seguro<\/span><\/strong>)<\/h4>\n\n\n\n<p>A Quest\u00e3o 96 apresenta a seguinte assertiva:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cSe, no concurso de pessoas, um dos agentes pratica crime mais grave do que o ajustado, os demais participantes n\u00e3o responder\u00e3o por esse resultado mais grave, salvo se previs\u00edvel.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>GABARITO PRELIMINAR: CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>PLEITO: Altera\u00e7\u00e3o de gabarito para ERRADA ou, subsidiariamente, ANULA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Banca Examinadora considerou a afirmativa como correta. Todavia, tal entendimento n\u00e3o se sustenta diante da literalidade da lei penal e da interpreta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria majorit\u00e1ria, uma vez que afronta diretamente o disposto no art. 29, \u00a7\u202f2\u00ba, do CP.<\/p>\n\n\n\n<p>O referido dispositivo legal disciplina a chamada coopera\u00e7\u00e3o dolosamente distinta, tamb\u00e9m conhecida como desvio subjetivo de conduta (ou participa\u00e7\u00e3o em crime menos grave), estabelecendo expressamente:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 29 (&#8230;) \u00a7 2\u00ba &#8211; Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, <strong><u>ser-lhe-\u00e1 aplicada a pena deste<\/u><\/strong>; <u>essa pena<\/u> ser\u00e1 aumentada at\u00e9 metade, na hip\u00f3tese de ter sido previs\u00edvel o resultado mais grave. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, n\u00e3o \u00e9 juridicamente correto afirmar que o agente \u201cresponder\u00e1 pelo resultado mais grave\u201d, ainda que esse resultado tenha sido previs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei penal \u00e9 expressa ao dispor que, na coopera\u00e7\u00e3o dolosamente distinta, o agente que quis participar de crime menos grave <strong>responde exclusivamente por esse crime<\/strong>, ou seja, pelo delito do qual efetivamente aceitou participar.<\/p>\n\n\n\n<p>A previsibilidade do resultado mais grave n\u00e3o tem o cond\u00e3o de alterar a tipifica\u00e7\u00e3o penal, mas apenas de autorizar o acr\u00e9scimo de pena, na forma de causa de aumento, aplicada sobre a pena do crime menos grave.<\/p>\n\n\n\n<p><em>EXEMPLO: Jos\u00e9 solicita a Pedro o empr\u00e9stimo do seu carro, alegando que vai utilizar o ve\u00edculo para furtar uma casa que estaria, em tese, vazia. Pedro empresta o carro e aceita, portanto, ser part\u00edcipe de um furto. Jos\u00e9, por\u00e9m, vai at\u00e9 a casa (que n\u00e3o estava vazia) e pratica um roubo, amea\u00e7ando e agredindo os moradores, para subtrair os bens. Nesse caso, Pedro quis participar de um crime MENOS grave (furto) do que aquele que ocorreu (roubo). Assim, Pedro responder\u00e1 pelo crime MENOS grave. Caso fosse previs\u00edvel a ocorr\u00eancia do crime mais grave, ainda assim Pedro responderia pelo crime MENOS GRAVE (o furto), autorizando-se apenas um aumento de pena at\u00e9 metade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em nenhuma hip\u00f3tese o part\u00edcipe (que quis participar de crime menos grave) responde pelo crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, ao afirmar que os agentes \u201cn\u00e3o responder\u00e3o pelo resultado mais grave, salvo se previs\u00edvel\u201d, <strong>o enunciado induz o candidato a erro, dando a ideia de que a previsibilidade deslocaria a imputa\u00e7\u00e3o penal para o crime mais grave<\/strong>, o que n\u00e3o encontra amparo legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Na sistem\u00e1tica do C\u00f3digo Penal, em casos de coopera\u00e7\u00e3o dolosamente distinta, o agente responde sempre pelo crime menos grave que quis praticar, sendo a previsibilidade apenas elemento de quantifica\u00e7\u00e3o da pena, e n\u00e3o de readequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica para o crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PLEITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, resta demonstrado que a <strong>quest\u00e3o 96<\/strong> cont\u00e9m reda\u00e7\u00e3o imprecisa e tecnicamente incorreta acerca das consequ\u00eancias jur\u00eddicas da coopera\u00e7\u00e3o dolosamente distinta.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, requer-se:<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>a altera\u00e7\u00e3o do gabarito para <strong>ERRADO<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>subsidiariamente, diante da <strong>reda\u00e7\u00e3o imprecisa e capaz de induzir a erro<\/strong>, a <strong>ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong> da quest\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"crime\"><strong>Criminal\u00edstica \u2013 Profa. Juliana Sganzerla<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-questao-129-versao-de-prova-os-cautelosos-raramente-se-equivocam\"><strong>Quest\u00e3o 129<\/strong> (Vers\u00e3o de prova <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Os cautelosos raramente se equivocam<\/span><\/strong>)<\/h4>\n\n\n\n<p>129. Julgue os itens a seguir, relativos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do local do crime, bem como a vest\u00edgio, ind\u00edcio e evid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de transporte de amostras biol\u00f3gicas, a cadeia de cust\u00f3dia deve ser a mais curta poss\u00edvel, para se evitar a degrada\u00e7\u00e3o do material.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) Certa<\/p>\n\n\n\n<p>(E) Errada<\/p>\n\n\n\n<p><strong>GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>RECURSO:<\/p>\n\n\n\n<p>Solicita-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o 129 de CERTO para ERRADO, pelas raz\u00f5es a seguir expostas:<\/p>\n\n\n\n<p>A assertiva afirma que &#8220;a cadeia de cust\u00f3dia deve ser a mais curta poss\u00edvel&#8221;, express\u00e3o que contraria frontalmente o conceito legal do instituto, conforme delineado no art. 158-A do C\u00f3digo de Processo Penal:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Considera-se cadeia de cust\u00f3dia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a hist\u00f3ria cronol\u00f3gica do vest\u00edgio coletado em locais ou em v\u00edtimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento at\u00e9 o descarte.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A express\u00e3o &#8220;conjunto de todos os procedimentos&#8221; imp\u00f5e a integralidade documental das etapas, o que se confirma na sequ\u00eancia pelo art. 158-B do CPP, que estabelece dez etapas obrigat\u00f3rias (reconhecimento, isolamento, fixa\u00e7\u00e3o, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte); todas indispens\u00e1veis, portanto, n\u00e3o podem ser suprimidas, encurtadas ou abreviadas em raz\u00e3o da natureza do material sob pena de quebra da cadeia.<\/p>\n\n\n\n<p>O que pode (e deve) ser reduzido, no caso de amostras biol\u00f3gicas, \u00e9 o tempo de manuseio e transporte, bem como o n\u00famero de pessoas que manipulam o vest\u00edgio, mas jamais a cadeia de cust\u00f3dia em si, que deve ser \u00edntegra, completa e rastre\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre destacar que a doutrina especializada (ESPINDULA, 2013; VELHO et al., 2017) \u00e9 un\u00edssona ao afirmar que a cadeia de cust\u00f3dia mais curta \u00e9, na verdade, a mais fr\u00e1gil, justamente por carecer de registros documentais completos. Cadeia curta significa omiss\u00e3o de etapas, o que configura quebra do instituto, e n\u00e3o sua otimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria literatura forense diferencia &#8220;cadeia de cust\u00f3dia&#8221; de &#8220;tempo de transporte&#8221;. Reduzir o tempo de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es ambientais \u00e9 boa pr\u00e1tica t\u00e9cnica para preservar amostras biol\u00f3gicas; encurtar a cadeia de cust\u00f3dia, por outro lado, viola o art. 158-A do CPP e compromete a rastreabilidade da prova.<\/p>\n\n\n\n<p>A assertiva, ao afirmar genericamente que &#8220;a cadeia de cust\u00f3dia deve ser a mais curta poss\u00edvel&#8221;, induz o candidato a confundir conceitos distintos ( tempo de manuseio &#8211; que deve ser reduzido com cadeia de cust\u00f3dia &#8211; que deve ser \u00edntegra).<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito de CERTO para ERRADO, ou, subsidiariamente, a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o por ambiguidade conceitual.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-questao-137-versao-de-prova-os-cautelosos-raramente-se-equivocam\"><strong>Quest\u00e3o 137 <\/strong>(Vers\u00e3o de prova <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Os cautelosos raramente se equivocam<\/span><\/strong>)<\/h4>\n\n\n\n<p>137. Reconhece-se a quebra da cadeia de cust\u00f3dia da prova quando n\u00e3o se obt\u00e9m, por intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, acesso \u00e0 integralidade das conversas, o que implica causa de nulidade da intercepta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) Certa<\/p>\n\n\n\n<p>(E) Errada<\/p>\n\n\n\n<p><strong>GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>RECURSO:<\/p>\n\n\n\n<p>Solicita-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o 137 de CERTO para ERRADO, pelas raz\u00f5es a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>A assertiva cont\u00e9m erro jur\u00eddico-jurisprudencial ao afirmar que a quebra da cadeia de cust\u00f3dia, no caso de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica sem acesso \u00e0 integralidade das conversas, &#8220;implica causa de nulidade&#8221; da prova.<\/p>\n\n\n\n<p>O verbo &#8220;implicar&#8221;, na constru\u00e7\u00e3o utilizada, denota consequ\u00eancia autom\u00e1tica e necess\u00e1ria, o que contraria expressamente o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme firmado pela Sexta Turma do STJ no julgamento do HC 653.515\/RJ (Relator Min. Rogerio Schietti Cruz), a quebra da cadeia de cust\u00f3dia n\u00e3o acarreta automaticamente a nulidade da prova, exigindo-se a an\u00e1lise da confiabilidade e a demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo concreto \u00e0 defesa, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio <em>pas de nullit\u00e9 sans grief<\/em> (art. 563 do CPP).<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo sentido, manifestou-se o STJ no AgRg no HC 794.604\/RS e no HC 762.484\/PR, reafirmando que:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;A quebra da cadeia de cust\u00f3dia n\u00e3o conduz, por si s\u00f3, \u00e0 nulidade da prova, devendo ser analisada em cada caso concreto a sua repercuss\u00e3o na confiabilidade do elemento probat\u00f3rio e o efetivo preju\u00edzo \u00e0 defesa.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A doutrina processualista tamb\u00e9m aponta nesse sentido. Segundo Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa (Processo Penal Eficiente e Garantismo), a quebra da cadeia de cust\u00f3dia gera redu\u00e7\u00e3o do valor probat\u00f3rio e, em casos de preju\u00edzo demonstrado, pode levar \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de imprestabilidade, mas jamais \u00e0 nulidade autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, mesmo no caso espec\u00edfico de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, o STJ tem entendido que o acesso \u00e0 integralidade do material \u00e9 direito da defesa decorrente do contradit\u00f3rio (CF, art. 5\u00ba, LV), por\u00e9m a viola\u00e7\u00e3o a esse direito n\u00e3o gera nulidade autom\u00e1tica, mas exige avalia\u00e7\u00e3o concreta de preju\u00edzo (STJ, HC 160.662\/RJ).<\/p>\n\n\n\n<p>A assertiva, ao utilizar o verbo &#8220;implica&#8221; em sentido absoluto, distorce o entendimento jurisprudencial consolidado, induzindo o candidato a erro. O correto seria afirmar que a viola\u00e7\u00e3o &#8220;pode acarretar&#8221; ou &#8220;poder\u00e1 ensejar&#8221; nulidade, condicionada \u00e0 an\u00e1lise concreta de preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito de CERTO para ERRADO, com fundamento na jurisprud\u00eancia consolidada do STJ (HC 653.515\/RJ; AgRg no HC 794.604\/RS; HC 762.484\/PR) e na doutrina processualista dominante.<\/p>\n\n\n\n<p>138. Acerca dos vest\u00edgios e do local do crime na investiga\u00e7\u00e3o criminal, julgue os itens a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>A busca de vest\u00edgios deve ser realizada de forma sistem\u00e1tica, iniciando-se pelo reconhecimento ato que distingue elemento de potencial interesse para a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial, que pode ser ilustrado por fotografia, filmagem ou croqui, para a garantia da integridade da cadeia de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) Certa<\/p>\n\n\n\n<p>(E) Errada<\/p>\n\n\n\n<p><strong>GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>RECURSO:<\/p>\n\n\n\n<p>Solicita-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o 138 de CERTO para ERRADO, pelas raz\u00f5es a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>A assertiva apresenta erro t\u00e9cnico-jur\u00eddico ao confundir as etapas de reconhecimento e fixa\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia, conforme delineadas no art. 158-B do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o art. 158-B, I, do CPP, o reconhecimento consiste no <em>&#8220;ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial\u201d, <\/em>defini\u00e7\u00e3o que se limita \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do vest\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, conforme o art. 158-B, III, do CPP, a fixa\u00e7\u00e3o \u00e9 definida como <em>&#8220;a descri\u00e7\u00e3o detalhada do vest\u00edgio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posi\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispens\u00e1vel a sua descri\u00e7\u00e3o no laudo pericial&#8230;&#8221;.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A assertiva, ao afirmar que o reconhecimento &#8220;pode ser ilustrado por fotografia, filmagem ou croqui&#8221;, transfere indevidamente caracter\u00edstica legal da etapa de fixa\u00e7\u00e3o para a etapa de reconhecimento, contrariando a literalidade do CPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de etapas distintas e sucessivas da cadeia de cust\u00f3dia, com finalidades, momentos e elementos pr\u00f3prios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Reconhecimento (etapa 1): identifica\/distingue o vest\u00edgio<\/li>\n\n\n\n<li>Isolamento (etapa 2): impede o acesso ao local<\/li>\n\n\n\n<li>Fixa\u00e7\u00e3o (etapa 3): documenta detalhadamente, mediante fotografia, filmagem ou croqui<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A assertiva, ao mesclar elementos de duas etapas distintas, induz o candidato a erro e contraria o texto expresso da lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito de CERTO para ERRADO, ou, subsidiariamente, a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o por ambiguidade t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em><\/em><em>Para ficar por dentro de todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso da <\/em><em>C\u00e2mara dos Deputados 2026<\/em>, al\u00e9m das sugest\u00f5es de recursos para <em>a prova de PLF<\/em>, n\u00e3o deixe de conferir nosso artigo completo sobre a sele\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#e6ecf1\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-camara-dos-deputados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-x-large-font-size\" id=\"cursos-assinatura\"><strong><em>Cursos para o Concurso C\u00e2mara dos Deputados:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-camaras\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso C\u00e2mara dos Deputados<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Prepara\u00e7\u00e3o completa para a carreira!<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/camara-dos-deputados\/\" rel=\"noopener noreferrer\">EXPLORAR CURSOS<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n    \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-x-large-font-size\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\"><strong>Quer saber tudo sobre concursos previstos? 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