{"id":1752297,"date":"2026-05-12T14:34:00","date_gmt":"2026-05-12T17:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1752297"},"modified":"2026-04-28T15:14:06","modified_gmt":"2026-04-28T18:14:06","slug":"servidao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/servidao-ambiental\/","title":{"rendered":"Servid\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, caros leitores! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o instituto da servid\u00e3o ambiental, destrinchando suas principais caracter\u00edsticas e as normas mais cobradas em provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Servid\u00e3o ambiental<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quest\u00f5es sobre servid\u00e3o ambiental<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"819\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/12223922\/servidao-ambiental-1024x819.png\" alt=\"servid\u00e3o ambiental\" class=\"wp-image-1752309\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/12223922\/servidao-ambiental-1024x819.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/12223922\/servidao-ambiental-300x240.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/12223922\/servidao-ambiental-768x615.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/12223922\/servidao-ambiental-150x120.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/04\/12223922\/servidao-ambiental.png 1402w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\"><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Direito Ambiental, os Direitos Humanos, o Direito Constitucional e diversos outros ramos do Direitos possuem rela\u00e7\u00e3o muito pr\u00f3xima. Em verdade, o Direito como um todo \u00e9 uno e indivis\u00edvel. Sua divis\u00e3o em ramos \u00e9 feita com o intuito de facilitar a compreens\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de normas e fatos relevantes de determinadas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n<p>A evolu\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos culminou na forma\u00e7\u00e3o tradicional de 3 dimens\u00f5es (ou gera\u00e7\u00f5es) de direitos: a primeira gera\u00e7\u00e3o, composta por direitos civis e pol\u00edticos; a segunda gera\u00e7\u00e3o, composta por direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais; e a terceira gera\u00e7\u00e3o, composta por direitos difusos e coletivos. Atualmente existem outras gera\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Alguns autores defendem at\u00e9 mesmo a exist\u00eancia de direitos de sexta gera\u00e7\u00e3o. Contudo, como n\u00e3o existe consenso acerca das classifica\u00e7\u00f5es sucessoras dos direitos de terceira gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88 ser considerada uma constitui\u00e7\u00e3o social, com foco nos direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o, existem diversos diplomas normativos anteriores a ela que j\u00e1 visavam a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos de terceira gera\u00e7\u00e3o. Por exemplo, os direitos ambientais, que s\u00e3o associados aos direitos humanos de terceira gera\u00e7\u00e3o, tiveram seu tratamento intensificado partir da segunda metade do s\u00e9culo XX.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos anos 80, a Lei 6.938\/81, que trata da <strong>Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/strong>, se destacou em raz\u00e3o dos avan\u00e7os promovidos na prote\u00e7\u00e3o do ambiente natural. Posteriormente, a Lei 11.284\/2006 previu o instituto da servid\u00e3o ambiental, apesar de j\u00e1 terem sido previstos institutos semelhantes sob outras nomenclaturas em regramentos anteriores. Com o advento do <strong>C\u00f3digo Florestal<\/strong>, a Lei 12.651\/2012, o instituto da servid\u00e3o ambiental foi aprimorado com a inaugura\u00e7\u00e3o de normas que viabilizaram e incentivaram sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde ent\u00e3o, as regras inerentes \u00e0 servid\u00e3o ambiental passaram a ser cobradas de maneira mais recorrente nas provas de concursos p\u00fablicos, exigindo dos candidatos o conhecimento de suas limita\u00e7\u00f5es e potenciais benef\u00edcios decorrentes de sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vejamos a seguir as principais caracter\u00edsticas da servid\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-servidao-ambiental\"><strong>Servid\u00e3o ambiental<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O conceito de servid\u00e3o ambiental est\u00e1 disposto na Lei 6.938\/81:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 9\u00ba-A. O propriet\u00e1rio ou possuidor de im\u00f3vel, pessoa natural ou jur\u00eddica, pode, por instrumento p\u00fablico ou particular ou por termo administrativo firmado perante \u00f3rg\u00e3o integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servid\u00e3o ambiental.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Desse artigo, podemos extrair que a servid\u00e3o ambiental:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00e9 uma<strong> limita\u00e7\u00e3o de uso de im\u00f3vel<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>pode ser feita por <strong>instrumento p\u00fablico ou particular<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>pode ser <strong>feito pelo propriet\u00e1rio ou possuidor<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>pode ser <strong>total ou parcial<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>deve ser f<strong>irmada perante \u00f3rg\u00e3o do Sisname;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Contudo, existem outros artigos da Lei 6.938\/81 cujo conte\u00fado tamb\u00e9m \u00e9 bastante cobrado. Outras normas que costumam ser cobradas em concursos para provimento de cargo p\u00fablico s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a possibilidade de a servid\u00e3o ambiental ser <strong>onerosa ou gratuita<\/strong> (art. 9\u00ba-B da Lei 6.938\/81);<\/li>\n\n\n\n<li>a possibilidade de a servid\u00e3o ambiental ser <strong>perp\u00e9tua ou tempor\u00e1ria, com prazo m\u00ednimo de 15 anos<\/strong> neste \u00faltimo caso ( art. 9\u00ba-B, \u00a7 1\u00ba, da Lei 6.938\/81;<\/li>\n\n\n\n<li>a <strong>impossibilidade de se aplicar a servid\u00e3o ambiental \u00e0s APP e \u00e0 RL<\/strong> ( art. 9\u00ba-A, \u00a7 2\u00ba, da Lei 6.938\/81).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Qual \u00e0 exclus\u00e3o das APP e da RL da servid\u00e3o, \u00e9 interessante que se estude tal restri\u00e7\u00e3o conjugadamente ao estudo das normas do art. 12 do C\u00f3digo Florestal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 12. Todo im\u00f3vel rural deve manter \u00e1rea com cobertura de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, a t\u00edtulo de Reserva Legal, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das normas sobre as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, observados os seguintes percentuais m\u00ednimos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea do im\u00f3vel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; localizado na Amaz\u00f4nia Legal:<\/p>\n\n\n\n<p>a) 80% (oitenta por cento), no im\u00f3vel situado em \u00e1rea de florestas;<\/p>\n\n\n\n<p>b) 35% (trinta e cinco por cento), no im\u00f3vel situado em \u00e1rea de cerrado;<\/p>\n\n\n\n<p>c) 20% (vinte por cento), no im\u00f3vel situado em \u00e1rea de campos gerais;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; localizado nas demais regi\u00f5es do Pa\u00eds: 20% (vinte por cento).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Disso, extrai-se que a \u00e1rea m\u00e1xima que pode ser colocada sob o instituto da servid\u00e3o ambiental \u00e9 de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>20% nos im\u00f3veis situados em \u00e1rea de florestas da Amaz\u00f4nia Legal;<\/li>\n\n\n\n<li>65% nos im\u00f3veis situados em \u00e1rea de cerrado da Amaz\u00f4nia Legal;<\/li>\n\n\n\n<li>80% nos im\u00f3veis situados em \u00e1rea de campos gerais da Amaz\u00f4nia Legal;<\/li>\n\n\n\n<li>80% nas demais regi\u00f5es do Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-questoes-sobre-servidao-ambiental\"><strong>Quest\u00f5es sobre servid\u00e3o ambiental<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para familiarizar com o modo de cobran\u00e7a do conte\u00fado nas provas de concursos, seguem algumas quest\u00f5es para an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>(FGV &#8211; TRF-5 &#8211; Juiz Substituto &#8211; 2025)A microempresa rural XYC, propriet\u00e1ria de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e considera instituir uma servid\u00e3o ambiental em parte de sua propriedade, renunciando voluntariamente ao direito de uso e explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais dessa \u00e1rea. No entanto, seus representantes t\u00eam d\u00favidas sobre as implica\u00e7\u00f5es legais dessa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base na Lei n\u00ba 6.938\/1981, \u00e9 correto afirmar que a servid\u00e3o ambiental:<\/p>\n\n\n\n<p>A) se aplica \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e \u00e0 Reserva Legal m\u00ednima exigida;<\/p>\n\n\n\n<p>B) apenas pode ser institu\u00edda por pessoas naturais, n\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas;<\/p>\n\n\n\n<p>C) pode ser institu\u00edda apenas em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, com prazo m\u00e1ximo de 20 anos;<\/p>\n\n\n\n<p>D) n\u00e3o pode ser transferida a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa;<\/p>\n\n\n\n<p>E) pode ser institu\u00edda mediante registro por instrumento p\u00fablico ou particular.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A resposta da alternativa corresponde \u00e0 quinta assertiva.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>(CEBRASPE &#8211; PGE-AM &#8211; Procurador do Estado &#8211; 2016) Com rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de direito ambiental, \u00e0 Lei n.\u00ba 9.985\/2000, que instituiu o SNUC, e \u00e0 PNMA, julgue o seguinte item.<\/p>\n\n\n\n<p>A servid\u00e3o ambiental, que pode ser onerosa ou gratuita, tempor\u00e1ria ou perp\u00e9tua, embora constitua um dos instrumentos econ\u00f4micos da PNMA, n\u00e3o se aplica \u00e0s \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente nem \u00e0 reserva legal m\u00ednima exigida.<\/p>\n\n\n\n<p>Certo<\/p>\n\n\n\n<p>Errado<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A assertiva dessa quest\u00e3o \u00e9 verdadeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Comente abaixo e visite os links a seguir para ter acesso a outros conte\u00fados do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-57225cfb06b296e7e2822fc28ee563de\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\"><strong>Concursos 2026<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, caros leitores! 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