{"id":1750443,"date":"2026-04-28T14:55:00","date_gmt":"2026-04-28T17:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1750443"},"modified":"2026-04-10T17:21:23","modified_gmt":"2026-04-10T20:21:23","slug":"novas-licencas-ambientais-lei-nova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/novas-licencas-ambientais-lei-nova\/","title":{"rendered":"Novas licen\u00e7as ambientais: Lei n\u00ba 15.190\/2025"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, leitores! Tudo bem com voc\u00eas? Neste artigo, iremos compreender quais s\u00e3o as novas modalidades de licen\u00e7as ambientais <\/strong>trazidas pela Lei n\u00ba 15.190\/2025.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Licen\u00e7as
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Licen\u00e7as ambientais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a ambiental \u00e9 um ato administrativo obrigat\u00f3rio <\/strong>para o exerc\u00edcio de atividades que utilizem recursos naturais<\/strong> e que sejam potencial ou efetivamente poluidoras, ou<\/strong> capazes de causar degrada\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para sua obten\u00e7\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel a abertura de um processo administrativo, <\/strong>chamado licenciamento ambiental,<\/strong> no qual o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel ir\u00e1 analisar a viabilidade da concess\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o advento da Lei n\u00ba 15.190\/2025, apenas existiam no ordenamento jur\u00eddico tr\u00eas modalidades de licen\u00e7as ambientais<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP), <\/li>\n\n\n\n
  2. Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI); e <\/li>\n\n\n\n
  3. Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A licen\u00e7a pr\u00e9via <\/strong>avalia a concep\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e viabilidade ambiental do empreendimento. J\u00e1 a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o <\/strong>autoriza o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o<\/strong> permite o funcionamento da atividade.<\/p>\n\n\n\n

    Com a Lei n\u00ba 15.190\/2025,<\/strong> foram inclu\u00eddos no ordenamento jur\u00eddico outros tipos de licen\u00e7a, com o objetivo de tornar mais \u00e1gil e adequado \u00e0s diferentes situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Licen\u00e7a Ambiental \u00danica (LAU);<\/li>\n\n\n\n
    2. Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC);<\/li>\n\n\n\n
    3. Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o Corretiva (LOC); e<\/li>\n\n\n\n
    4. Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      A Licen\u00e7a Ambiental \u00danica (LAU)<\/strong> foi introduzida no ordenamento jur\u00eddico para simplificar o processo de licenciamento ambiental, uma vez que ela re\u00fane em uma \u00fanica etapa as fases de viabilidade, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)<\/strong> \u00e9 uma licen\u00e7a obtida por um procedimento ainda mais simplificado que a LAU, pois \u00e9 feito por uma declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o e compromisso do empreendedor de acordo com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.<\/p>\n\n\n\n

      Por sua vez, a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o Corretiva (LOC)<\/strong> possibilita a regulariza\u00e7\u00e3o de empreendimentos que operam de forma irregular, ou seja, sem a devida licen\u00e7a ambiental. <\/p>\n\n\n\n

      Por outro lado, a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE)<\/strong> \u00e9 uma licen\u00e7a destinada a atividades ou empreendimentos estrat\u00e9gicos definidos pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

      Nesse contexto, atualmente h\u00e1 7 (sete) modalidades de licen\u00e7as ambientais<\/strong>, cada uma com suas especificidades para a concess\u00e3o, como descrito no \u00a71\u00ba do art. 5\u00ba da referida lei:<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Art. 5\u00ba \u00a7 1\u00ba S\u00e3o requisitos para a emiss\u00e3o<\/strong> da licen\u00e7a ambiental:<\/p>\n\n\n\n

           I – EIA ou demais estudos ambientais, conforme TR<\/span> definido pela autoridade licenciadora, para a LP e a LAE;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

           II – PBA, acompanhado dos elementos de projeto de engenharia e de relat\u00f3rio de cumprimento das condicionantes ambientais, conforme cronograma f\u00edsico,<\/span> para a LI;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

           III – relat\u00f3rio de cumprimento das condicionantes ambientais, conforme cronograma f\u00edsico<\/span>, para a LO;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

           IV – RCA, PCA e elementos t\u00e9cnicos da atividade ou do empreendimento<\/span>, para a LAU;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

           V – RC<\/span>E, para a LAC;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

           VI – RCA e PCA<\/span>, para a LOC,<\/strong> conforme procedimento previsto no art. 26 desta Lei.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, cada licen\u00e7a possui um prazo de validade,<\/strong> sendo que o prazo da licen\u00e7a pr\u00e9via (LP), licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o (LI) e licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o (LO) foi alterado com a nova legisla\u00e7\u00e3o, vejamos no quadro abaixo:<\/p>\n\n\n\n

      Tipo de Licen\u00e7a<\/strong><\/td>Regra Antiga<\/strong><\/td>Regra Nova<\/strong><\/td><\/tr>
      Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP)<\/td>M\u00e1x. 5 anos<\/td>3 a 6 anos<\/td><\/tr>
      Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI)<\/td>M\u00e1x. 6 anos<\/td>3 a 6 anos<\/td><\/tr>
      Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO)<\/td>M\u00edn. 4 anos e m\u00e1x. 10 anos<\/td>5 a 10 anos<\/td><\/tr>
      Licen\u00e7a Ambiental \u00danica (LAU)<\/td>–<\/td>5 a 10 anos<\/td><\/tr>
      Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)<\/td>–<\/td>5 a 10 anos<\/td><\/tr>
      Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o Corretiva (LOC)<\/td>–<\/td>5 a 10 anos<\/td><\/tr>
      Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE)<\/td>–<\/td>5 a 10 anos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Ainda, com a nova lei, tornou-se poss\u00edvel o processamento das licen\u00e7as por um processo bif\u00e1sico<\/strong>, o qual n\u00e3o constitui uma nova modalidade de licen\u00e7a<\/strong>, mas apenas uma forma distinta de condu\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

      Em outras palavras, a regra anterior previa a necessidade de que fosse solicitado primeiro uma licen\u00e7a pr\u00e9via, depois uma licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e, por fim, uma licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Agora, \u00e9 poss\u00edvel unir a an\u00e1lise da viabilidade com a autoriza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento, por meio da aglutina\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00e9via com a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Ainda, \u00e9 admitido que a autoriza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o j\u00e1 venha acompanhada com a permiss\u00e3o de funcionamento por meio da aglutina\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o com a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Art. 20.<\/strong> O licenciamento ambiental simplificado pela modalidade bif\u00e1sica<\/strong> consiste na aglutina\u00e7\u00e3o de duas licen\u00e7as em uma \u00fanica e pode ser aplicado nos casos em que as caracter\u00edsticas da atividade ou do empreendimento sejam compat\u00edveis com esse procedimento, conforme avalia\u00e7\u00e3o motivada da autoridade licenciadora.<\/p>\n\n\n\n

      \u00a7 1\u00ba<\/strong> A autoridade licenciadora deve definir na emiss\u00e3o do TR as licen\u00e7as que podem ser aglutinadas, seja a LP com a LI (LP\/LI), seja a LI com a LO (LI\/LO).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Portanto, leitores, como visto, a nova lei ambiental ampliou o rol de licen\u00e7as ambientais e instituiu mecanismos para simplificar a sua concess\u00e3o, como o processo bif\u00e1sico, tornando o processo de licenciamento mais \u00e1gil e adequado \u00e0s diferentes realidades dos empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n

      Por hoje \u00e9 s\u00f3, at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

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      Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Concursos 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Ol\u00e1, leitores! Tudo bem com voc\u00eas? Neste artigo, iremos compreender quais s\u00e3o as novas modalidades de licen\u00e7as ambientais trazidas pela Lei n\u00ba 15.190\/2025. 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