{"id":1748306,"date":"2026-04-16T11:30:00","date_gmt":"2026-04-16T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1748306"},"modified":"2026-04-06T11:47:07","modified_gmt":"2026-04-06T14:47:07","slug":"procedimento-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procedimento-comum\/","title":{"rendered":"Procedimento comum: do pedido e da emenda \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal! Hoje n\u00f3s vamos conhecer um pouco mais sobre o <strong>procedimento comum<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outro artigo, abordamos a <strong>peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong>, com foco nos seus <strong>requisitos essenciais<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No presente texto, trataremos de outros aspectos da peti\u00e7\u00e3o inicial, tais como <strong>a emenda e as caracter\u00edsticas do pedido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-emenda-a-peticao-inicial-no-procedimento-comum\"><strong>Emenda \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial no procedimento comum<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Recapitulando, <strong>a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 o documento que inaugura os atos e procedimentos processuais<\/strong>, veiculando o pedido do autor em face do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p>Vimos tamb\u00e9m que <strong>a peti\u00e7\u00e3o inicial deve conter elementos essenciais<\/strong> estipulados pelo art. 319 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), sob pena de <strong>in\u00e9pcia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Pois bem, quando o juiz verificar que a peti\u00e7\u00e3o inicial cont\u00e9m <strong>v\u00edcios san\u00e1veis ou n\u00e3o possui documento considerado essencial<\/strong>, ele determinar\u00e1 que a parte proceda \u00e0 sua <strong>corre\u00e7\u00e3o<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse ato processual de corre\u00e7\u00e3o \u00e9 chamado de <strong>emenda<\/strong> que, se n\u00e3o cumprido por parte do autor, acarretar\u00e1 o <strong>indeferimento <\/strong>da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, disp\u00f5e o CPC:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><em>Art. 321. O juiz, ao verificar que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o preenche os requisitos dos <\/em><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/L13105compilada.htm#art319\"><em>arts. 319 e 320 <\/em><\/a><em>&nbsp;ou que <\/em><strong><em>apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de m\u00e9rito<\/em><\/strong><em>, determinar\u00e1 que o autor, no prazo de <\/em><strong><em>15 (quinze) dias<\/em><\/strong><em>, <\/em><strong><em>a emende ou a complete<\/em><\/strong><em>, indicando com precis\u00e3o o que deve ser corrigido ou completado. Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/em><strong><em>Se o autor n\u00e3o cumprir a dilig\u00eancia, o juiz indeferir\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o inicial<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m o instituto do <strong>aditamento<\/strong>. O aditamento nada mais \u00e9 do que a <strong>altera\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial <\/strong>por iniciativa da pr\u00f3pria parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Repare que o aditamento <strong>n\u00e3o se refere a uma corre\u00e7\u00e3o, mas sim a um acr\u00e9scimo ou altera\u00e7\u00e3o<\/strong> do pedido veiculado inicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>A essa altura, \u00e9 importante destacar que o CPC permite que o autor promova altera\u00e7\u00f5es ou aditamentos no pedido ou na causa de pedir, <strong>independentemente do consentimento do r\u00e9u<\/strong>, desde que tais modifica\u00e7\u00f5es sejam realizadas <strong>at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o<\/strong> deste \u00faltimo (art. 329, I, do CPC).<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, <strong>se o r\u00e9u j\u00e1 tiver sido citado<\/strong>, o aditamento e a altera\u00e7\u00e3o do pedido e da causa de pedir <strong>depender\u00e3o do seu consentimento<\/strong>, caso o processo n\u00e3o tenha chegado \u00e0 fase de saneamento. Nessa hip\u00f3tese, <strong>deve ser observado o contradit\u00f3rio<\/strong>, mediante a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no <strong>prazo m\u00ednimo de 15 (quinze) dias<\/strong>, facultado o requerimento de prova suplementar (art. 329, II, do CPC).<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe frisar que a regra acima <strong>tamb\u00e9m se aplica nos casos de reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(18.959px, 1.185rem + ((1vw - 3.2px) * 1.082), 30px);\"><strong>Caracter\u00edsticas do pedido<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O pedido veiculado pelo autor \u00e9 um dos <strong>requisitos essenciais<\/strong> da peti\u00e7\u00e3o inicial e deve obedecer a alguns <strong>crit\u00e9rios <\/strong>para que seja apreciado pelo ju\u00edzo competente.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o CPC, o pedido tem que ser <strong>certo<\/strong>, permitindo-se a <strong>inclus\u00e3o no principal dos juros legais, da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e das verbas de sucumb\u00eancia<\/strong>, inclusive dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Al\u00e9m disso, a interpreta\u00e7\u00e3o do pedido deve observar o <strong>princ\u00edpio da boa-f\u00e9<\/strong> e considerar o <strong>conjunto <\/strong>daquilo que \u00e9 solicitado pelo autor (CPC, art. 322).<\/p>\n\n\n\n<p>Outra caracter\u00edstica do pedido \u00e9 a sua determina\u00e7\u00e3o. Segundo o CPC, o pedido <strong>deve ser determinado, admitindo-se, no entanto, a formula\u00e7\u00e3o de pedido gen\u00e9rico<\/strong> nas seguintes hip\u00f3teses (art. 324):<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>nas <strong>a\u00e7\u00f5es universais<\/strong>, se o autor n\u00e3o puder individuar os bens demandados;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando <strong>n\u00e3o for poss\u00edvel determinar<\/strong>, desde logo, as consequ\u00eancias do ato ou do fato;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando a determina\u00e7\u00e3o do objeto ou do valor da condena\u00e7\u00e3o <strong>depender de ato que deva ser praticado pelo r\u00e9u<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao tipo, o CPC e a doutrina reconhecem a exist\u00eancia dos seguintes tipos de pedidos:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Pedidos cumulativos<\/span><\/strong>: S\u00e3o os pedidos que resultam da somat\u00f3ria de um pedido simples com um ou mais pedidos eventuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo (Vezzoni, p. 82):&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><em>\u2013 <\/em><strong><em>simples<\/em><\/strong><em>: perdas e danos e lucros cessantes, sendo que o julgamento de um n\u00e3o interfere no outro (aut\u00f4nomos);&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><em>\u2013 <\/em><strong><em>eventual<\/em><\/strong><em>: reconhecimento de paternidade e alimentos, sendo que o reconhecimento ou n\u00e3o do primeiro influenciar\u00e1 no outro (dependentes).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o artigo 327 do CPC admite a cumula\u00e7\u00e3o, em um \u00fanico processo, contra o mesmo r\u00e9u, de v\u00e1rios pedidos, <strong>ainda que entre eles n\u00e3o haja conex\u00e3o<\/strong>. Para tanto, o C\u00f3digo estabelece alguns <strong>requisitos <\/strong>a serem atendidos, tais como:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>os pedidos sejam <strong>compat\u00edveis entre si<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>seja competente para conhecer deles <strong>o mesmo ju\u00edzo<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>seja <strong>adequado para todos os pedidos<\/strong> o tipo de procedimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Pedidos alternativos<\/span><\/strong>: Admite-se a apresenta\u00e7\u00e3o de pedido alternativo quando, pela natureza da obriga\u00e7\u00e3o, o devedor puder cumprir a presta\u00e7\u00e3o de mais de um modo (CPC, art. 325).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que, se a escolha do devedor <strong>decorrer de lei ou contrato<\/strong>, o juiz lhe assegurar\u00e1 o direito de cumprir a presta\u00e7\u00e3o de um ou de outro modo, <strong>ainda que o autor n\u00e3o tenha formulado pedido alternativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Pedidos subsidi\u00e1rios<\/span><\/strong>: S\u00e3o aqueles que podem ser deferidos de forma subsidi\u00e1ria pelo juiz, quando da <strong>impossibilidade do deferimento do pedido principal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Devemos ter em mente que no pedido subsidi\u00e1rio <strong>a parte deseja o deferimento do pedido principal, mas aceita, pelo menos, o deferimento do segundo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(18.959px, 1.185rem + ((1vw - 3.2px) * 1.082), 30px);\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda muita coisa a ser abordada a respeito do <strong>procedimento comum<\/strong>, que, no entanto, trataremos em outros artigos.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, hoje ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Para se aprofundar no assunto, estude com nossos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\">materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p>Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n<p>Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n<p>@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\">Concursos 2026<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\">Concursos 2025<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-federais-2023\/\">Concursos federais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\">Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(18.959px, 1.185rem + ((1vw - 3.2px) * 1.082), 30px);\"><strong>Refer\u00eancias<\/strong><sup data-fn=\"0f859864-91a7-493f-aa80-ce0d20dd0784\" class=\"fn\"><a href=\"#0f859864-91a7-493f-aa80-ce0d20dd0784\" id=\"0f859864-91a7-493f-aa80-ce0d20dd0784-link\">1<\/a><\/sup><strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n<ol class=\"wp-block-footnotes\"><li id=\"0f859864-91a7-493f-aa80-ce0d20dd0784\">ALVIM, Eduardo A.; GRANADO, Daniel W.; FERREIRA, Eduardo A. <strong>Direito processual civil<\/strong>. 6. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2019. E-book. ISBN 9788553611416. Dispon\u00edvel em: https:\/\/app.minhabiblioteca.com.br\/reader\/books\/9788553611416\/. Acesso em: 03 abr. 2026.<br><br>BRASIL. Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015. <strong>Institui o C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 17 mar. 2015. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm. Acesso em: 3 abr. 2026.<br><br>VEZZONI, Marina. <strong>Direito Processual Civil<\/strong>. 2. ed. Barueri: Manole, 2016. E-book. ISBN 9788520447956. Dispon\u00edvel em: https:\/\/app.minhabiblioteca.com.br\/reader\/books\/9788520447956\/. Acesso em: 03 abr. 2026. <a href=\"#0f859864-91a7-493f-aa80-ce0d20dd0784-link\" aria-label=\"Ir para a refer\u00eancia 1 na nota de rodap\u00e9\">\u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal! 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