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Ol\u00e1, pessoal! Hoje n\u00f3s vamos falar sobre os requisitos essenciais da peti\u00e7\u00e3o inicial <\/strong>no procedimento comum.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Apesar da marcante caracter\u00edstica do princ\u00edpio do impulso oficial<\/strong> que rege as a\u00e7\u00f5es judiciais, o in\u00edcio do processo depende da iniciativa das partes (poder dispositivo das partes)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 o documento que inicia o processo<\/strong>. Ela define o escopo da controv\u00e9rsia (lide), estabelecendo os limites da pretens\u00e3o <\/strong>do autor.<\/p>\n\n\n\n Portanto, podemos dizer que a peti\u00e7\u00e3o inicial materializa a demanda<\/strong>, servindo como instrumento para a reivindica\u00e7\u00e3o do direito do autor.<\/p>\n\n\n\n Um princ\u00edpio <\/strong>que fica muito evidente na peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 o da adstri\u00e7\u00e3o <\/strong>do juiz ao pedido. Isso porque o magistrado respons\u00e1vel pelo julgamento fica obrigado a se manifestar<\/strong> a respeito do caso, de modo a proferir decis\u00e3o certa sobre o m\u00e9rito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, ao r\u00e9u \u00e9 dado o direito de se defender<\/strong> da acusa\u00e7\u00e3o (contesta\u00e7\u00e3o), em regra. Digo em regra porque, em certos casos, o acusado poder\u00e1 formular pedidos (a\u00e7\u00f5es d\u00faplices). O r\u00e9u tamb\u00e9m poder\u00e1 apresentar reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>, que consiste numa outra a\u00e7\u00e3o em que o autor vira r\u00e9u (reconvindo) no mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que existe a possibilidade de o autor alterar o pedido ou a causa de pedir<\/strong>. Nesse sentido, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), no art. 329, autoriza essa modifica\u00e7\u00e3o livremente, desde que realizada at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o do acusado e antes do saneamento do processo, a altera\u00e7\u00e3o do pedido ou da causa de pedir somente ser\u00e1 poss\u00edvel caso haja a concord\u00e2ncia do r\u00e9u<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Por fim, ap\u00f3s o saneamento do feito, n\u00e3o se admite tal altera\u00e7\u00e3o, sob pena de nulidade, conforme enuncia o princ\u00edpio da estabiliza\u00e7\u00e3o da lide<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n A peti\u00e7\u00e3o inicial deve ser apresentada na forma escrita <\/strong>e na l\u00edngua portuguesa<\/strong>. Os seus requisitos constam no art. 319 do CPC<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 relevante mencionar que os requisitos do art. 319 tamb\u00e9m se aplicam aos procedimentos especiais, j\u00e1 que as normas CPC incidem subsidiariamente<\/strong> sobre as leis especiais, ainda que n\u00e3o haja men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a respeito.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o art. 319 do CPC, s\u00e3o requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Importa ressaltar que o endere\u00e7amento incorreto da peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o importa no seu autom\u00e1tico indeferimento<\/strong>. Em tais casos, o juiz que receber a inicial deve remet\u00ea-la ao ju\u00edzo competente (nos casos de incompet\u00eancia absoluta). Por outro lado, se a incompet\u00eancia for relativa e o r\u00e9u n\u00e3o vier a argui-la, o ju\u00edzo originalmente incompetente passa a ser competente (diz-se que a compet\u00eancia foi prorrogada).<\/p>\n\n\n\n Um \u00faltimo ponto sobre o referido requisito \u00e9 que a cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, ainda que por ju\u00edzo incompetente<\/strong>, constitui o devedor em mora, induzindo litispend\u00eancia e tornando a coisa litigiosa (art. 240, CPC).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quando o autor n\u00e3o possuir tais informa\u00e7\u00f5es a respeito do r\u00e9u, o CPC permite ao autor requerer ao juiz as dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 sua obten\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, disp\u00f5e o CPC que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o ser\u00e1 indeferida se<\/strong> (i) for poss\u00edvel a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, ainda que ausentes tais informa\u00e7\u00f5es; ou (ii) se a sua obten\u00e7\u00e3o tornar imposs\u00edvel ou excessivamente oneroso o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9, sem sombra de d\u00favidas, um dos documentos mais importantes do processo judicial<\/strong>. Ela cont\u00e9m v\u00e1rios elementos que limitam a lide e a atua\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n Vimos neste artigo o conceito <\/strong>de peti\u00e7\u00e3o inicial e os seus requisitos essenciais<\/strong>. No entanto, existem muitos outros detalhes<\/strong> a serem abordados sobre o tema, que ser\u00e3o tratados em outros artigos. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n @nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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