{"id":1745105,"date":"2026-04-14T08:17:00","date_gmt":"2026-04-14T11:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1745105"},"modified":"2026-04-01T14:34:12","modified_gmt":"2026-04-01T17:34:12","slug":"vantagens-servico-publico-adicional-noturno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/vantagens-servico-publico-adicional-noturno\/","title":{"rendered":"Vantagens do servi\u00e7o p\u00fablico: o adicional noturno"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 turma, como est\u00e3o os estudos? Aproveitando o clima de ano novo e de concursos novos, vamos relembrar, em resumo, algumas vantagens do servi\u00e7o p\u00fablico, especificamente a vantagem do adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1275\" height=\"706\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/14113119\/coruja-noite.jpg\" alt=\"Vantagens do servi\u00e7o p\u00fablico: adicional noturno.\" class=\"wp-image-374042\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/14113119\/coruja-noite.jpg 1275w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/14113119\/coruja-noite.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/14113119\/coruja-noite.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/14113119\/coruja-noite.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/14113119\/coruja-noite.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1275px) 100vw, 1275px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Vantagens do servi\u00e7o p\u00fablico: adicional noturno.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vantagens-do-servico-publico-contextualizacao\"><strong>Vantagens do servi\u00e7o p\u00fablico: contextualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A atividade do servidor p\u00fablico est\u00e1 caracterizada juridicamente, de in\u00edcio, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) e, posteriormente, em n\u00edvel federal, na famosa Lei 8.112\/1990 e, nas esferas estaduais, municipais e distrital, nas respectivas constitui\u00e7\u00f5es estatuais e leis regulamentadoras espec\u00edficas, normalmente conhecidas como estatutos dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo da esp\u00e9cie de servidor p\u00fablico, nomenclatura utilizada neste texto com significa\u00e7\u00e3o ampla, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho tamb\u00e9m pode ser aplicada para regular a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica havida entre o servidor p\u00fablico, chamado neste caso de empregado p\u00fablico, e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sobretudo ap\u00f3s a chancela da reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional 98 ao <em>caput<\/em> do art. 39 da CF\/88 pelo Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/redir.stf.jus.br\/paginadorpub\/paginador.jsp?docTP=TP&amp;docID=787587155\">ADI 2135, Relator(a): C\u00c1RMEN L\u00daCIA, Relator(a) p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o: GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 06-11-2024, PUBLIC 03-06-2025<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>Neste momento, procederemos a um resumo sobre as principais vantagens previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira deferidas ao servidor p\u00fablico em sentido amplo, especificamente, neste texto, o direito ao adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vantagens-do-servico-publico-adicional-noturno\"><strong>Vantagens do servi\u00e7o p\u00fablico: adicional noturno<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, art. 39, \u00a7 3\u00ba, combinado com o art. 7\u00ba, incisos IX, a pessoa ocupante de cargo p\u00fablico tem a garantia do recebimento do adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, \u00e9 direito do servidor p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>IX &#8211; remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Segundo a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, inclusive fixada em sede de recurso repetitivo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o adicional noturno \u201cpossui natureza <em>propter laborem<\/em>, sendo devido apenas enquanto o servidor exerce atividades no per\u00edodo noturno. Interrompida a atividade, n\u00e3o se justifica o pagamento do adicional. Nos per\u00edodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exerc\u00edcio, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para o pagamento do adicional noturno, pois cessam os impactos negativos na sa\u00fade do trabalhador que legitimam a compensa\u00e7\u00e3o\u201d (REsp n. 1.956.088\/RN, relator Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Primeira Se\u00e7\u00e3o, julgado em 13\/8\/2025, DJEN de 21\/8\/2025).<\/p>\n\n\n\n<p>Essa natureza jur\u00eddica <em>propter laborem<\/em> significa que \u201co adicional noturno n\u00e3o se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do servidor e n\u00e3o \u00e9 devido nos per\u00edodos de afastamento\u201d, tais como os afastamentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o do estatuto do servidor p\u00fablico, por exemplo, aqueles previstos no art. 102 da Lei Federal n. 8.112\/1990:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Art.\u00a0102.\u00a0\u00a0Al\u00e9m das aus\u00eancias ao servi\u00e7o previstas no art. 97, s\u00e3o considerados como de efetivo exerc\u00edcio os afastamentos em virtude de:\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>I&nbsp;&#8211;&nbsp;f\u00e9rias;<\/li>\n\n\n\n<li><a><\/a>II&nbsp;&#8211;&nbsp;exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou equivalente, em \u00f3rg\u00e3o ou entidade dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal;<\/li>\n\n\n\n<li><a><\/a>III&nbsp;&#8211;&nbsp;exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de governo ou administra\u00e7\u00e3o, em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, por nomea\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>IV&nbsp;&#8211;&nbsp;participa\u00e7\u00e3o em programa de treinamento regularmente institu\u00eddo ou em programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu no Pa\u00eds, conforme dispuser o regulamento;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>V&nbsp;&#8211;&nbsp;desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promo\u00e7\u00e3o por merecimento;<\/li>\n\n\n\n<li><a><\/a>VI&nbsp;&#8211;&nbsp;j\u00fari e outros servi\u00e7os obrigat\u00f3rios por lei;<\/li>\n\n\n\n<li>VII&nbsp;&#8211;&nbsp;miss\u00e3o ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento;<\/li>\n\n\n\n<li>VIII&nbsp;&#8211;&nbsp;licen\u00e7a:<\/li>\n\n\n\n<li><a><\/a>a)&nbsp;\u00e0 gestante, \u00e0 adotante e \u00e0 paternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>b)&nbsp;para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade, at\u00e9 o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 Uni\u00e3o, em cargo de provimento efetivo;<\/li>\n\n\n\n<li>c) para o desempenho de mandato classista ou participa\u00e7\u00e3o de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o em sociedade cooperativa constitu\u00edda por servidores para prestar servi\u00e7os a seus membros, exceto para efeito de promo\u00e7\u00e3o por merecimento;<\/li>\n\n\n\n<li>d)&nbsp;por motivo de acidente em servi\u00e7o ou doen\u00e7a profissional;<\/li>\n\n\n\n<li>e)&nbsp;para capacita\u00e7\u00e3o, conforme dispuser o regulamento;<\/li>\n\n\n\n<li>f)&nbsp;por convoca\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o militar;<\/li>\n\n\n\n<li><a><\/a>IX&nbsp;&#8211;&nbsp;deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;<\/li>\n\n\n\n<li>X&nbsp;&#8211;&nbsp;participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00e3o desportiva nacional ou convoca\u00e7\u00e3o para integrar representa\u00e7\u00e3o desportiva nacional, no Pa\u00eds ou no exterior, conforme disposto em lei espec\u00edfica;<\/li>\n\n\n\n<li><a><\/a>XI &#8211; afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-adicional-noturno-e-a-contribuicao-previdenciaria\"><strong>O adicional noturno e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), surgiu uma discuss\u00e3o acerca do uso desse adicional noturno como base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Analisando essa quest\u00e3o, o STF definiu, sob o rito da repercuss\u00e3o geral, que \u201cN\u00e3o incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre verba <strong>n\u00e3o<\/strong> incorpor\u00e1vel aos proventos de aposentadoria do servidor p\u00fablico, tais como ter\u00e7o de f\u00e9rias, servi\u00e7os extraordin\u00e1rios, <strong>adicional noturno<\/strong> e adicional de insalubridade.\u201d (RE 593068, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 11-10-2018, PROCESSO ELETR\u00d4NICO REPERCUSS\u00c3O GERAL &#8211; M\u00c9RITO DJe-056&nbsp; DIVULG 21-03-2019&nbsp; PUBLIC 22-03-2019).<\/p>\n\n\n\n<p>Ressalte-se que essa jurisprud\u00eancia do STF foi o ponto de partida para a orienta\u00e7\u00e3o repetitiva do STJ fixar-se no sentido de que o adicional noturno n\u00e3o se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico e, justamente por isso, n\u00e3o \u00e9 devido nos per\u00edodos de afastamento do exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vantagens-do-servico-adicional-noturno-e-a-necessidade-de-lei-infraconstitucional\"><strong>Vantagens do servi\u00e7o: adicional noturno e a necessidade de lei infraconstitucional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Ainda observando a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, destacamos neste momento o entendimento que exige lei infraconstitucional regulamentando o usufruto desse benef\u00edcio pelos servidores p\u00fablicos no \u00e2mbito de cada ente federativo (Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito federal, essa regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorreu, nos termos do art. 73 da Lei 8.112\/1990:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Art.\u00a075.\u00a0\u00a0O servi\u00e7o noturno, prestado em hor\u00e1rio compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, ter\u00e1 o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinq\u00fcenta e dois minutos e trinta segundos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa necessidade de lei infraconstitucional regulamentadora do benef\u00edcio \u00e9 exigida tamb\u00e9m nas demais esferas do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>De fato, o Supremo Tribunal Federam tem decidido que \u201cCabe \u00e0 lei, observadas as regras de compet\u00eancia de cada ente federado, disciplinar a extens\u00e3o dos direitos sociais (CF, art. 7\u00ba) considerados os servidores p\u00fablicos, de modo que o pagamento de adicional noturno \u00e9 condicionado \u00e0 pr\u00e9via exist\u00eancia de norma local a assegurar essa pretens\u00e3o\u201d (RE 1312400 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 09-03-2022, PROCESSO ELETR\u00d4NICO DJe-069&nbsp; DIVULG 07-04-2022&nbsp; PUBLIC 08-04-2022).<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m nesse sentido, oriundo da outra turma do STF, o seguinte julgado: \u201cO pagamento do adicional noturno a servidor p\u00fablico estadual est\u00e1 condicionado \u00e0 pr\u00e9via regulamenta\u00e7\u00e3o desse direito em norma local\u201d (RE 1467772 AgR, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 04-03-2024, PROCESSO ELETR\u00d4NICO DJe-s\/n\u00a0 DIVULG 06-03-2024\u00a0 PUBLIC 07-03-2024).<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda neste t\u00f3pico, cabe citar um curioso entendimento do Pleno do STF, acerca do adicional noturno em benef\u00edcio dos servidores p\u00fablicos militares.<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, o Supremo entendeu, em princ\u00edpio, que \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o prev\u00ea adicional noturno aos Militares Estaduais ou Distritais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o STF constituiu uma possibilidade para essa categoria de servidores p\u00fablicos receber o benef\u00edcio, atrav\u00e9s de uma exig\u00eancia legislativa mais restrita em rela\u00e7\u00e3o aos servidores estaduais civis.<\/p>\n\n\n\n<p>De fato, para os servidores p\u00fablicos estaduais civis, basta uma lei ordin\u00e1ria estadual prevendo a percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Para os servidores militares estaduais, \u00e9 necess\u00e1ria n\u00e3o apenas uma lei ordin\u00e1ria local, mas tamb\u00e9m uma regra da constitucional estadual estabelecendo esse direito em favor dos militares, contexto no qual ser\u00e1 cab\u00edvel at\u00e9 mesmo \u201ca impetra\u00e7\u00e3o de mandado de injun\u00e7\u00e3o, perante o Tribunal de Justi\u00e7a, para a concretiza\u00e7\u00e3o deste direito\u201d (RE 970823, Relator(a): MARCO AUR\u00c9LIO, Relator(a) p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o: ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETR\u00d4NICO REPERCUSS\u00c3O GERAL &#8211; M\u00c9RITO DJe-221&nbsp; DIVULG 03-09-2020&nbsp; PUBLIC 04-09-2020).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim encerramos o resumo sobre a vantagem do servi\u00e7o p\u00fablico relacionada \u00e0 garantia do adicional noturno. Esperamos que este texto seja \u00fatil para estudos e revis\u00f5es, al\u00e9m de incentivo para a caminhada rumo ao cargo p\u00fablico. Caso saibam de mais alguma hip\u00f3tese relacionada, podem citar nos coment\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos 2026<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1 turma, como est\u00e3o os estudos? 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