{"id":1745046,"date":"2026-04-13T08:01:00","date_gmt":"2026-04-13T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1745046"},"modified":"2026-04-01T13:08:05","modified_gmt":"2026-04-01T16:08:05","slug":"emp-estatais-tce-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/emp-estatais-tce-sc\/","title":{"rendered":"Empresas estatais: resumo para o TCE SC"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Estudaremos, neste artigo, os aspectos gerais relacionados \u00e0s empresas estatais<\/mark><\/strong>, com foco no concurso do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE SC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Empresas<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O termo \u201cempresas estatais\u201d<\/mark><\/strong> costuma ser utilizado com g\u00eanero, o qual subdivide-se em 2 (duas) esp\u00e9cies: empresas p\u00fablicas<\/mark><\/strong> e sociedades de economia mista<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, abordaremos as principais caracter\u00edsticas atinentes a essas duas esp\u00e9cies de empresas estatais, destacando as semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as entre elas.<\/p>\n\n\n\n

Empresas estatais para o TCE SC<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme citado anteriormente, existem duas esp\u00e9cies de empresas estatais: as empresas p\u00fablicas<\/mark><\/strong> e as sociedades de economia mista<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, tratam-se, ambas<\/strong>, de entidades pertencentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta<\/strong>, dotadas de personalidade jur\u00eddica de direito privado<\/strong>, cuja cria\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o legal<\/strong> e destinadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a doutrina costuma indicar que as empresas estatais se submetem a um regime jur\u00eddico misto<\/strong>, em que, por vezes, predominam as regras do direito p\u00fablico e, por outras, as do direito privado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, saibam que as estatais, aproximando-se do regime p\u00fablico, devem observar os princ\u00edpios gerais da administra\u00e7\u00e3o<\/strong>, contratar mediante concurso p\u00fablico<\/strong> e realizar licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, como em uma empresa privada, em regra, n\u00e3o inscrevem suas d\u00edvidas em precat\u00f3rios<\/strong> e seus empregados n\u00e3o gozam de estabilidade (s\u00e3o celetistas)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, abordaremos os principais aspectos relacionados a essas empresas estatais que voc\u00ea, caro aluno, precisa conhecer para a prova do TCE SC.<\/p>\n\n\n\n

Empresas estatais para o TCE SC: cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, as regras sobre a cria\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o de empresas estatais \u201cchove\u201d nas provas de concursos p\u00fablicos, portanto, sugere-se m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado deste t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), a cria\u00e7\u00e3o de empresas estatais<\/mark><\/strong> (empresas p\u00fablicas<\/mark><\/strong> e sociedades de economia mista<\/mark><\/strong>) depende somente de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a efetiva cria\u00e7\u00e3o formaliza-se com o registro do ato constitutivo da estatal no \u00f3rg\u00e3o competente e n\u00e3o com a edi\u00e7\u00e3o da lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, nesse caso, a CF\/88 exige que a autoriza\u00e7\u00e3o ocorra em lei espec\u00edfica<\/mark><\/strong>, ou seja, em lei destinada unicamente a tratar desse assunto.<\/p>\n\n\n\n

Noutro giro, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) autoriza ainda a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias das empresas estatais<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de outras empresas criadas com o prop\u00f3sito de auxiliar as estatais no cumprimento de seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, exige-se t\u00e3o somente autoriza\u00e7\u00e3o legislativa gen\u00e9rica <\/mark>(ou seja, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de lei espec\u00edfica).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessoal, basta que a legisla\u00e7\u00e3o (pode ser inclusive a lei autorizativa da cria\u00e7\u00e3o da estatal) autorize genericamente que a estatal crie subsidi\u00e1rias, n\u00e3o sendo exigido maiores detalhamentos.<\/p>\n\n\n\n

Extin\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Assim como na cria\u00e7\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o de empresas estatais<\/mark><\/strong> (empresas p\u00fablicas<\/mark><\/strong> e sociedades de economia mista<\/mark><\/strong>) depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Todavia, nesse caso, admite-se somente a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa gen\u00e9rica<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, pode haver a extin\u00e7\u00e3o de uma empresa estatal com base em programa de desestatiza\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a t\u00e3o somente as regras aplic\u00e1veis sem indicar expressamente quais estatais ser\u00e3o extintas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a aliena\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias sequer exige autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>,<\/mark> bastando que se observem os princ\u00edpios constitucionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Empresas estatais para o TCE SC: responsabilidade civil<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro t\u00f3pico recorrente nas provas de concursos p\u00fablicos acerca das empresas estatais refere-se \u00e0 sua responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, interessa saber o tipo de atividade desenvolvida pela estatal, independentemente de se tratar de uma empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, quando prestam servi\u00e7os p\u00fablicos<\/mark><\/strong>, em regra, as empresas estatais respondem objetivamente<\/mark><\/strong> pelos preju\u00edzos causados a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, quando exploram atividade econ\u00f4mica<\/mark><\/strong>, em decorr\u00eancia do predom\u00ednio das regras do direito privado, em regra, existe responsabilidade civil subjetiva<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Empresas estatais para o TCE SC: forma jur\u00eddica<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, agora que j\u00e1 estudamos alguns dos principais aspectos em comum entre as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, precisamos tamb\u00e9m citar algumas distin\u00e7\u00f5es entre elas, sendo a primeira, relativa \u00e0 forma jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, para concurso do TCE SC, faz-se necess\u00e1rio saber que a cria\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas<\/mark><\/strong> pode ocorrer sob qualquer forma admitida no direito<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as sociedades de economia mista<\/mark><\/strong> somente ser\u00e3o criadas como sociedades an\u00f4nimas<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Empresas estatais para o TCE SC: composi\u00e7\u00e3o do capital<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro aspecto distintivo entre as duas esp\u00e9cies de empresas estatais refere-se \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do capital.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, as empresas p\u00fablicas<\/mark><\/strong> possuem capital integralmente p\u00fablico<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, vale ressaltar que o fato de o capital ser integralmente p\u00fablico n\u00e3o significa que ele deve ser integralizado por apenas uma pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, ok?<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, pode, em tese, haver diversos entes p\u00fablicos participando do capital de uma mesma empresa p\u00fablica, o que n\u00e3o pode, por outro lado, \u00e9 haver participa\u00e7\u00e3o de capital privado.<\/p>\n\n\n\n

Noutro giro, as sociedades de economia mista<\/mark><\/strong> possuem capital majoritariamente p\u00fablico<\/mark><\/strong>, ou seja, pode haver participa\u00e7\u00e3o de capital privado desde que seja minorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Empresas estatais para o TCE SC: foro processual<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Continuando, tamb\u00e9m existe uma importante distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao foro processual das empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, as empresas p\u00fablicas federais<\/mark><\/strong> adotam como foro processual a justi\u00e7a federal<\/mark><\/strong>, enquanto as empresas p\u00fablicas estaduais e municipais<\/mark><\/strong>, a justi\u00e7a estadual<\/mark><\/strong> como foro.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as sociedades de economia mista<\/mark><\/strong>, como regra, possuem a justi\u00e7a estadual<\/mark><\/strong> como foro processual.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, quando a Uni\u00e3o intervenha como assistente ou oponente nas causas envolvendo sociedades de economia mista<\/mark><\/strong>, desloca-se o foro processual para a justi\u00e7a federal<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, finalizamos aqui este breve resumo sobre as empresas estatais para o concurso do TCE SC.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: TCE SC<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Estudaremos, neste artigo, os aspectos gerais relacionados \u00e0s empresas estatais, com foco no concurso do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE SC). Bons estudos! Introdu\u00e7\u00e3o O termo \u201cempresas estatais\u201d costuma ser utilizado com g\u00eanero, o qual subdivide-se em 2 (duas) esp\u00e9cies: empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 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