{"id":1742077,"date":"2026-04-01T08:08:00","date_gmt":"2026-04-01T11:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1742077"},"modified":"2026-03-27T16:28:38","modified_gmt":"2026-03-27T19:28:38","slug":"liberdade-expressao-campanha-boicote","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/liberdade-expressao-campanha-boicote\/","title":{"rendered":"Liberdade de express\u00e3o: STF aceita campanhas de boicote?"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, leitores! Tudo bem com voc\u00eas? Em uma sociedade democr\u00e1tica, existem diversas formas de demonstrar sua insatisfa\u00e7\u00e3o sobre algo. Sabendo disso, neste artigo iremos explorar um caso interessante julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se discutiu sobre os limites da liberdade de express\u00e3o em campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o social<\/strong>, como as campanhas de boicote ou de cancelamento. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"liberdade<\/figure>\n\n\n\n

Liberdade de express\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito fundamental de primeira dimens\u00e3o<\/strong>, consolidado com a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa como instrumento de limita\u00e7\u00e3o de poder do Estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, \u00e9 o direito de exigir que o Estado n\u00e3o intervenha, censure ou restrinja a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, de ideias e de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, ressaltamos que liberdade de express\u00e3o \u00e9 g\u00eanero que abarca diversas esp\u00e9cies, como a\u00a0liberdade de imprensa, de pensamento, de opini\u00e3o, acad\u00eamica, de cr\u00edtica<\/strong>, entre outras formas de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse direito \u00e9 indispens\u00e1vel em um Estado democr\u00e1tico<\/strong>, pois garante o debate plural de ideias, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a forma\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 <\/strong>assegura esse direito no art. 5\u00ba, inciso IV e IX<\/a>, bem como no art. 220:<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba<\/strong> (…)<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento,<\/strong> sendo vedado o anonimato;<\/p>\n\n\n\n

IX \u2013 \u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, independentemente de censura ou licen\u00e7a;<\/span><\/p>\n\n\n\n

Art. 220.<\/strong> A manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o,<\/strong> sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o<\/strong>, observado o disposto nesta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Nenhuma lei conter\u00e1 dispositivo que possa constituir embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social, observado o disposto no art. 5\u00ba, IV, V, X, XIII e XIV.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedada toda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, como todo direito fundamental, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta,<\/strong> possuindo limites para o seu exerc\u00edcio, a fim de que n\u00e3o colida com outros direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Com o avan\u00e7o das m\u00eddias digitais, tornou-se ainda mais relevante delimitar esses contornos, j\u00e1 que o ambiente virtual favorece excessos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o STF<\/strong>, na condi\u00e7\u00e3o de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o,<\/strong> tem se pronunciado com frequ\u00eancia nos \u00faltimos anos para esclarecer os limites da liberdade de express\u00e3o,<\/strong> especialmente diante de discursos de \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o e ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Campanhas de boicote<\/strong> ou de cancelamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em fevereiro de corrente ano, o STF apreciou uma demanda, Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n\u00ba 662.055\/SP<\/a>,<\/strong> que discutia a possibilidade de responsabilizar entidades da sociedade civil por campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o social<\/strong> com base em pautas de direitos fundamentais, voltadas a desestimular o apoio a determinados eventos ou organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A campanha de mobiliza\u00e7\u00e3o social<\/strong> \u00e9 um processo estruturado de comunica\u00e7\u00e3o e engajamento <\/strong>que re\u00fane indiv\u00edduos, grupos e institui\u00e7\u00f5es em torno de uma causa comum de interesse p\u00fablico. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as diversas estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o, destaca-se o boicote ou cancelamento<\/strong>, entendido como um pacto coletivo <\/strong>em que os participantes se comprometem a n\u00e3o consumir <\/strong>produtos ou servi\u00e7os de determinada empresa, pa\u00eds ou organiza\u00e7\u00e3o, motivados por raz\u00f5es espec\u00edficas e compartilhadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso concreto, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Projeto Esperan\u00e7a Animal (PEA) publicou em seu site, em 2007, uma campanha com o slogan: \u201cQuem patrocina rodeios tamb\u00e9m tortura o bicho\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A iniciativa listava<\/strong> quais eram os patrocinadores<\/strong> dos principais rodeios do pa\u00eds e incentivava os leitores a enviar e-mails solicitando que reconsiderassem o patroc\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entendendo que essa campanha ultrapassava o limite da liberdade de express\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o \u201cOs Independentes\u201d<\/strong>, entidade respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o da Festa do Pe\u00e3o de Boiadeiro de Barretos\/SP, ajuizou a demanda em tela.<\/p>\n\n\n\n

A demanda foi julgada procedente em primeira e segunda inst\u00e2ncia <\/strong>e chegou no STF por meio da interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Extraordin\u00e1rio, com a alega\u00e7\u00e3o de que o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Paulista havia determinado a censura <\/strong>a ONG. <\/p>\n\n\n\n

Reconhecendo a repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria, o STF reformou o ac\u00f3rd\u00e3o e julgou improcedente a demanda<\/strong>, pelos motivos a seguir expostos.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, ressaltamos que um dos pedidos formulados na demanda era a proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> de que a ONG PEA continuasse se manifestando contra os rodeios<\/strong> de Barretos e<\/strong> de que contatasse os patrocinadores <\/strong>do evento.<\/p>\n\n\n\n

Para o STF, essa determina\u00e7\u00e3o configurou censura pr\u00e9via<\/strong>, a qual \u00e9 vedada expressamente pelos arts. 5\u00ba e 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade, uma vez que o STF j\u00e1 posicionou contra a censura pr\u00e9via em casos anteriores, como, por exemplo, quando fixou entendimento que n\u00e3o era necess\u00e1rio pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do biografado para publica\u00e7\u00e3o de biografias (ADI 4.815<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

A ideia a muito tempo defendida pela Suprema Corte \u00e9 que a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil <\/strong>no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o s\u00f3<\/strong> se justifica em casos graves e excepcionais,<\/strong> em que, al\u00e9m de criar um dano, h\u00e1 a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas por m\u00e1-f\u00e9.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, o simples fato de certa manifesta\u00e7\u00e3o gerar dano n\u00e3o \u00e9 capaz, por si s\u00f3, de haver responsabilidade civil<\/span>. <\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque, para o STF, \u00e9 necess\u00e1rio admitir uma margem de toler\u00e2ncia<\/strong> ao erro na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, a fim de proteger o pr\u00f3prio exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, de modo que a culpa leve n\u00e3o \u00e9 punida.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo desse posicionamento do STF foi no Tema 995, <\/strong>julgado em mar\u00e7o de 2025, quando delimitou a responsabilidade da empresa jornal\u00edstica <\/strong>pela publica\u00e7\u00e3o de entrevistas que o entrevistado imputa falsamente crime a terceiro:<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

1. Na hip\u00f3tese de publica\u00e7\u00e3o de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente pr\u00e1tica de crime a terceiro, a empresa jornal\u00edstica somente <\/strong>poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se comprovada sua m\u00e1-f\u00e9 caracterizada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(i) pelo dolo <\/strong>demonstrado em raz\u00e3o do conhecimento pr\u00e9vio da falsidade da declara\u00e7\u00e3o, ou<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(ii) pela culpa grave<\/strong> decorrente da evidente neglig\u00eancia <\/strong>na apura\u00e7\u00e3o da veracidade do fato e<\/strong> na sua divulga\u00e7\u00e3o <\/strong>ao p\u00fablico sem resposta do terceiro ofendido ou,<\/strong> ao menos, de busca do contradit\u00f3rio <\/strong>pelo ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n

2. Na hip\u00f3tese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica exclu\u00edda a responsabilidade do ve\u00edculo por ato exclusivamente de terceiro quando este falsamente imputa a outrem a pr\u00e1tica de um crime, devendo ser assegurado pelo ve\u00edculo o exerc\u00edcio do direito de resposta em iguais condi\u00e7\u00f5es, espa\u00e7o e destaque, sob pena de responsabilidade nos termos dos incisos V e X do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n\n\n\n

3. Constatada a falsidade referida nos itens acima, deve haver remo\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio ou por notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, quando a imputa\u00e7\u00e3o permanecer dispon\u00edvel em plataformas digitais, sob pena de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

STF. <\/strong>Plen\u00e1rio. RE 1.075.412 ED\/PE<\/strong>, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 20\/03\/2025<\/strong> (Repercuss\u00e3o Geral \u2013 Tema 995) (Info 1170).<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

No caso em tela, o entendimento do STF foi no mesmo sentido<\/strong>. Dessa forma, a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil para essas campanhas de boicote social somente<\/strong> ocorreram quando comprovada m\u00e1-f\u00e9 caracterizada por culpa grave ou dolo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

1. Campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o social<\/strong> promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais, <\/strong>voltadas a desestimular o financiamento ou apoio institucional a eventos ou organiza\u00e7\u00f5es, est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2. A responsabilidade civil, <\/strong>inclusive com a determina\u00e7\u00e3o de cessa\u00e7\u00e3o da campanha e retirada de conte\u00fado das redes sociais, quando a imputa\u00e7\u00e3o permanecer dispon\u00edvel em plataformas digitais ou em ambiente p\u00fablico, somente <\/strong>ser\u00e1 poss\u00edvel quando comprovada m\u00e1-f\u00e9 caracterizada:<\/strong> (i) pelo dolo<\/strong> demonstrado em raz\u00e3o do conhecimento pr\u00e9vio da falsidade da declara\u00e7\u00e3o; ou<\/strong> (ii) pela culpa grave<\/strong> decorrente da evidente neglig\u00eancia<\/strong> na apura\u00e7\u00e3o da veracidade<\/strong> do fato.<\/p>\n\n\n\n

STF.<\/strong> Plen\u00e1rio. RE 662.055\/SP, <\/strong>Rel. Min. Roberto Barroso, redator do ac\u00f3rd\u00e3o Min. Alexandre de Moraes, julgado em 11\/02\/2026 <\/strong>(Repercuss\u00e3o Geral \u2013 Tema 837) (Info 1205).<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Para concluir, destacamos que, no caso concreto<\/strong>, o STF<\/strong> n\u00e3o verificou culpa grave e nem dolo<\/strong>, pois o fundamento para alegar os maus tratos ao animal foi o uso de sed\u00e9m<\/strong> (uma cinta de couro amarrada na virilha do animal) em touros e cavalos, instrumento que sua capacidade de gerar maus tratos \u00e9 controversa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por hoje \u00e9 isso, leitores. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, leitores! Tudo bem com voc\u00eas? Em uma sociedade democr\u00e1tica, existem diversas formas de demonstrar sua insatisfa\u00e7\u00e3o sobre algo. Sabendo disso, neste artigo iremos explorar um caso interessante julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se discutiu sobre os limites da liberdade de express\u00e3o em campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o social, como as campanhas de boicote […]<\/p>\n","protected":false},"author":3155,"featured_media":367135,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-1742077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nLiberdade de express\u00e3o e campanhas de boicote<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Veja o que o STF entendeu sobre o limite da liberdade de express\u00e3o nas campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o social, como as de boicote e de cancelamento.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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