{"id":1741342,"date":"2026-04-07T14:21:00","date_gmt":"2026-04-07T17:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1741342"},"modified":"2026-03-29T14:45:27","modified_gmt":"2026-03-29T17:45:27","slug":"aliquotas-padrao-ibs-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-padrao-ibs-cbs\/","title":{"rendered":"Al\u00edquotas-Padr\u00e3o do IBS e CBS"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Hoje vamos dar uma analisada em um ponto bem importante da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\"><strong>LC 214\/2025<\/strong><\/a>: a <strong>Subse\u00e7\u00e3o I &#8211; Das Al\u00edquotas-Padr\u00e3o do IBS e CBS<\/strong>, formada pelos arts. 14 a 17. Esse bloco de artigos define toda a estrutura de al\u00edquotas destes tributos, ou seja, quem fixa as al\u00edquotas, como elas se comp\u00f5em em cada opera\u00e7\u00e3o, se podem variar entre bens e servi\u00e7os e o que acontece com a al\u00edquota em caso de cancelamento ou devolu\u00e7\u00e3o. Ao final teremos uma boa base desse assunto, vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-art-14-quem-fixa-as-aliquotas-padrao-do-ibs-e-cbs\"><strong>Art. 14 &#8211; Quem Fixa as Al\u00edquotas-Padr\u00e3o do IBS e CBS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>art. 14<\/strong> define de quem \u00e9 a <strong>compet\u00eancia para fixar as al\u00edquotas do IBS\/CBS. <\/strong>Basicamente todos os entes ir\u00e3o estabelecer as al\u00edquotas da compet\u00eancia do seu respectivo tributo, sendo feita por meio de <strong>lei espec\u00edfica<\/strong>. Essa exig\u00eancia de lei espec\u00edfica \u00e9 bem relevante, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fixar ou alterar a al\u00edquota-padr\u00e3o do IBS ou da CBS por decreto ou medida provis\u00f3ria, ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ato legislativo mais dificultoso do ente competente para tal altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-fixa-o-que-das-aliquotas-padrao-do-ibs-e-cbs\"><strong>Quem fixa o qu\u00ea das al\u00edquotas-padr\u00e3o do IBS e CBS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O caput do art. 14 distribui as compet\u00eancias entre os quatro entes poss\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Uni\u00e3o<\/strong>: fixa a al\u00edquota da <strong>CBS,<\/strong> tributo de compet\u00eancia federal, assim a al\u00edquota vale para todo o territ\u00f3rio nacional, sem aquela varia\u00e7\u00e3o por estado ou munic\u00edpio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cada Estado<\/strong>: fixa sua al\u00edquota do <strong>IBS estadual, <\/strong>sendo que cada estado pode ter uma al\u00edquota diferente dos demais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cada Munic\u00edpio<\/strong>: fixa sua al\u00edquota do <strong>IBS municipal<\/strong>, dessa forma, da mesma maneira que os estados, cada munic\u00edpio tem autonomia para definir a sua, dentro dos limites da LC 214\/2025.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Distrito Federal<\/strong>: exerce as compet\u00eancias <strong>estadual e municipal simultaneamente<\/strong>, ent\u00e3o define tanto a al\u00edquota estadual quanto a municipal do IBS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-e-xcecao-de-fernando-de-noronha\"><strong>\u00a71\u00b0 &#8211; <\/strong><strong>E<\/strong><strong>xce\u00e7\u00e3o de Fernando de Noronha<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O \u00a71\u00b0 traz uma exce\u00e7\u00e3o federativa bem relevante e que pode ser usada e abusada nas provas. Nas opera\u00e7\u00f5es realizadas no <strong>Distrito Estadual de Fernando de Noronha<\/strong>, o <strong>Estado de Pernambuco<\/strong> exercer\u00e1 a compet\u00eancia municipal para fixar a al\u00edquota do IBS municipal. Isso ocorre porque Fernando de Noronha n\u00e3o \u00e9 um munic\u00edpio aut\u00f4nomo, mas sim \u00e9 um distrito estadual administrado pelo Estado de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-como-cada-ente-pode-fixar-sua-aliquota-no-ibs-e-cbs\"><strong>\u00a72\u00b0 &#8211; Como cada ente pode fixar sua al\u00edquota no IBS e CBS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o \u00a72\u00b0 do art. 14 d\u00e1 a cada ente federativo duas formas de fixar a sua al\u00edquota, e essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para entender a rela\u00e7\u00e3o entre a <strong>al\u00edquota-padr\u00e3o<\/strong> e a <strong>al\u00edquota de refer\u00eancia<\/strong> que est\u00e1 prevista no art. 18:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Inciso I &#8211;<\/strong> o ente pode fixar a sua al\u00edquota com base na al\u00edquota de refer\u00eancia da sua esfera, aumentando ou reduzindo alguns pontos percentuais. Vamos imaginar uma situa\u00e7\u00e3o, por exemplo, que a al\u00edquota de refer\u00eancia estadual seja de 10% e o estado quiser fixar 10,5%, simplesmente acresce 0,5% \u00e0 refer\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inciso II &#8211;<\/strong> o ente pode definir uma al\u00edquota de forma totalmente aut\u00f4noma, sem tomar a al\u00edquota de refer\u00eancia como base. Pode ser qualquer valor, desde que n\u00e3o viole as regras gerais da LC 214\/2025.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a flexibilidade d\u00e1 a cada ente autonomia para calibrar sua tributa\u00e7\u00e3o conforme suas necessidades fiscais. A al\u00edquota de refer\u00eancia funciona como um <strong>ponto de converg\u00eancia opcional<\/strong>, e n\u00e3o necessariamente como um teto obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-aliquota-de-referencia-como-regra-supletiva\"><strong>\u00a73\u00b0 &#8211; Al\u00edquota de refer\u00eancia como regra supletiva<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com o \u00a73\u00b0 h\u00e1 o fechamento do racioc\u00ednio do art. 14 com uma regra que diz que na <strong>aus\u00eancia de lei espec\u00edfica<\/strong> que estabele\u00e7a a al\u00edquota do ente federativo, haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o automaticamente da <strong>al\u00edquota de refer\u00eancia da respectiva esfera federativa<\/strong>. Desse modo, h\u00e1 a garantia de que nenhum ente fique sem al\u00edquota definida, mesmo que n\u00e3o edite uma lei pr\u00f3pria, o IBS incidir\u00e1 com base na al\u00edquota de refer\u00eancia fixada pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-o-significado-das-aliquotas-padrao-do-ibs-e-cbs-na-lc-214-2025\"><strong>\u00a74\u00b0 &#8211; O significado das al\u00edquotas-padr\u00e3o do IBS e CBS na LC 214\/2025<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, o \u00a74\u00b0 vem esclarecer que, em toda a LC 214\/2025, sempre que aparecer a express\u00e3o <strong>&#8220;al\u00edquotas-padr\u00e3o&#8221;<\/strong>, ela deve ser lida como refer\u00eancia \u00e0s al\u00edquotas fixadas por cada ente, ou seja, \u00e0s al\u00edquotas que cada ente efetivamente fixou em sua lei espec\u00edfica (ou, na omiss\u00e3o, \u00e0 al\u00edquota de refer\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, <strong>as al\u00edquotas-padr\u00e3o do IBS e CBS n\u00e3o \u00e9 uma al\u00edquota \u00fanica nacional, <\/strong>mas sim \u00e9 a al\u00edquota pr\u00f3pria de cada ente, a partir da qual eventuais redu\u00e7\u00f5es dos regimes diferenciados ser\u00e3o calculadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-art-15-como-se-compoe-a-aliquota-do-ibs-em-cada-operacao\"><strong>Art. 15 &#8211; Como se Comp\u00f5e a Al\u00edquota do IBS em Cada Opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>art. 15<\/strong> trata de definir como a al\u00edquota do IBS \u00e9 calculada em cada opera\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-inciso-i-regra-geral-soma-das-aliquotas-do-destino\"><strong>Inciso I &#8211; Regra geral: soma das al\u00edquotas do destino<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para a maioria das opera\u00e7\u00f5es, a al\u00edquota do IBS \u00e9 composta pela <strong>soma da al\u00edquota do Estado de destino mais a al\u00edquota do Munic\u00edpio de destino<\/strong>. Como j\u00e1 vimos no art. 14, cada ente fixa as suas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-inciso-ii-operacoes-destinadas-ao-distrito-federal\"><strong>Inciso II &#8211; Opera\u00e7\u00f5es destinadas ao Distrito Federal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o destino da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o <strong>Distrito Federal<\/strong>, aplica-se <strong>apenas a al\u00edquota do DF<\/strong>, que j\u00e1 engloba a compet\u00eancia estadual e a municipal. Assim, n\u00e3o h\u00e1 uma soma de duas al\u00edquotas distintas porque no DF n\u00e3o h\u00e1 segrega\u00e7\u00e3o em estado + munic\u00edpio, sendo apenas uma unidade federativa que exerce ambas as compet\u00eancias simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-art-16-uniformidade-da-aliquota-para-o-ibs-e-cbs\"><strong>Art. 16 &#8211; Uniformidade da Al\u00edquota para o IBS e CBS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>art. 16<\/strong> estabelece o <strong>princ\u00edpio da uniformidade<\/strong> das al\u00edquotas-padr\u00e3o, j\u00e1 que a al\u00edquota fixada por cada ente federativo nos termos do art. 14 ser\u00e1 <strong>a mesma para todas as opera\u00e7\u00f5es com bens ou com servi\u00e7os<\/strong>, ressalvadas algumas hip\u00f3teses que est\u00e3o expressamente previstas na LC 214\/2025.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa regra \u00e9 importante principalmente para a <strong>neutralidade tribut\u00e1ria<\/strong> do IBS, pois ela veda que um estado ou munic\u00edpio crie, por lei pr\u00f3pria, al\u00edquotas distintas para diferentes tipos de bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-as-excecoes-a-uniformidade-quando-a-aliquota-pode-variar\"><strong>As exce\u00e7\u00f5es \u00e0 uniformidade &#8211; quando a al\u00edquota pode variar<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O caput do art. 16 admite exce\u00e7\u00f5es, desde que previstas na pr\u00f3pria LC 214\/2025, sendo que as principais exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Regimes diferenciados (T\u00edtulo IV)<\/strong>: h\u00e1 redu\u00e7\u00f5es de 30%, 60% ou al\u00edquota zero para alguns setores espec\u00edficos, e essas redu\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas sobre a al\u00edquota de cada ente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regimes espec\u00edficos (T\u00edtulo V)<\/strong>: alguns setores t\u00eam suas regras pr\u00f3prias de apura\u00e7\u00e3o, que podem implicar al\u00edquotas ou bases de c\u00e1lculo diferenciadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-paragrafo-unico-reducao-sobre-a-aliquota-de-cada-ente\"><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Redu\u00e7\u00e3o sobre a al\u00edquota de cada ente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 16 determina que os regimes diferenciados e espec\u00edficos <strong>aplicam tais redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas<\/strong> em cima da al\u00edquota de cada ente federativo, ressalvados os casos de aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota nacionalmente uniforme.<\/p>\n\n\n\n<p>Traduzindo, isso significa que, se um produto tem redu\u00e7\u00e3o de 60% de al\u00edquota, essa redu\u00e7\u00e3o incide sobre a al\u00edquota que cada ente fixou. Se o estado fixou 10% e o munic\u00edpio fixou 1,5%, a al\u00edquota efetiva do IBS para esse produto \u00e9 (10% \u00d7 40%) + (1,5% \u00d7 40%) = 4% + 0,6% = 4,6%. N\u00e3o se aplica uma al\u00edquota nacional de 60% sobre uma base padronizada, mas sim aplica-se a redu\u00e7\u00e3o percentual sobre a al\u00edquota espec\u00edfica de cada ente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-art-17-devolucao-e-cancelamento\"><strong>Art. 17 &#8211; Devolu\u00e7\u00e3o e Cancelamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>art. 17<\/strong> trata que a <strong>al\u00edquota aplicada para fins de devolu\u00e7\u00e3o ou cancelamento de uma opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a mesma cobrada na opera\u00e7\u00e3o original<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa regra \u00e9 simples de entender e que sem ela uma empresa poderia argumentar que, em caso de devolu\u00e7\u00e3o, deve usar a al\u00edquota <strong>vigente no momento da devolu\u00e7\u00e3o,<\/strong> que pode ser maior ou menor que a da opera\u00e7\u00e3o original. Mas o art. 17 fecha essa discuss\u00e3o e estabelece que <strong>sempre <\/strong><strong>ser\u00e1 <\/strong><strong>a al\u00edquota da opera\u00e7\u00e3o original<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"559\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/03\/28000028\/image-180.png\" alt=\"Al\u00edquotas IBS e CBS\" class=\"wp-image-1744848\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/03\/28000028\/image-180.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/03\/28000028\/image-180-300x164.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/03\/28000028\/image-180-768x419.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/03\/28000028\/image-180-150x82.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Entender esses quatro artigos \u00e9 de extrema import\u00e2ncia e certamente ser\u00e3o muito cobras nas provas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que tenhamos elucidado todos os pontos que pudessem gerar d\u00favidas para voc\u00eas, mas reitero que este artigo dever\u00e1 ser um complemento ao seu estudo e n\u00e3o um material prim\u00e1rio. Utilize-o de forma complementar ao curso do Estrat\u00e9gia e tire algumas d\u00favidas que possam ter surgido.<\/p>\n\n\n\n<p>Vou ficando por aqui, abra\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-03cb66953146b9d362fa55dac8bab8b9\" id=\"h-\" style=\"background-color:#0078bd\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2026<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p id=\"h-\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? 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