{"id":1738691,"date":"2026-04-13T11:27:00","date_gmt":"2026-04-13T14:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1738691"},"modified":"2026-04-01T14:32:38","modified_gmt":"2026-04-01T17:32:38","slug":"sucessao-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sucessao-eleitoral\/","title":{"rendered":"Sucess\u00e3o eleitoral no Poder Executivo"},"content":{"rendered":"\n<p>Em concursos p\u00fablicos o tema <strong>&#8220;Poder Executivo&#8221;<\/strong> \u00e9 figurinha carimbada em editais de todas as \u00e1reas. Mas voc\u00ea sabia que as regras de sucess\u00e3o eleitoral em caso de vac\u00e2ncia dos Chefes dos Poder Executivo s\u00e3o diferentes dependendo da esfera de governo?<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje, vamos tratar das <strong>semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as da vac\u00e2ncia nas tr\u00eas esferas federativas<\/strong>, abordando desde os prazos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) at\u00e9 o <strong>entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autonomia de Estados e Munic\u00edpios sobre o tema.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, pegue seu caderno, organize seus estudos e mergulhe neste resumo feito sob medida para garantir a sua vaga!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-a-regra-na-esfera-federal\"><strong>1. A Regra na Esfera Federal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As regras de sucess\u00e3o eleitoral em caso de vac\u00e2ncia para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o bem delineadas na CF\/88. Nesse sentido, a Carta Magna \u00e9 clara quanto \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o em casos de impedimento (tempor\u00e1rio) e vac\u00e2ncia (definitivo).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-1-substituir-vs-suceder-nao-confunda\"><strong>1.1. Substituir vs. Suceder: N\u00e3o confunda!<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Um ponto de recorrente confus\u00e3o em provas \u00e9 a distin\u00e7\u00e3o entre substituir e suceder. As autoridades citadas no Art. 80 da CF\/88 \u2014 <strong>Presidente da C\u00e2mara, Presidente do Senado e Presidente do STF<\/strong> \u2014 comp\u00f5em uma linha de substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou transit\u00f3ria.<br \/><br \/><strong>Quando essa ordem \u00e9 posta em pr\u00e1tica?<\/strong><br \/>Essa lista \u00e9 acionada em duas situa\u00e7\u00f5es distintas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Impedimento (Substitui\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria):<\/strong> Ocorre quando o Presidente e o Vice-Presidente est\u00e3o impossibilitados por motivos moment\u00e2neos, como viagens ao exterior, licen\u00e7as m\u00e9dicas ou afastamentos por processos de crime de responsabilidade. <strong>Nesse sentido, n\u00e3o haver\u00e1 sucess\u00e3o eleitoral.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vac\u00e2ncia (Substitui\u00e7\u00e3o Transit\u00f3ria):<\/strong> Ocorre na perda definitiva de ambos os cargos (morte, ren\u00fancia ou impeachment). Por conta da vac\u00e2ncia, os presidentes das Casas do Congresso Nacional ou do STF assumem o Cargo de Presidente da Rep\u00fablica apenas para organizar as novas elei\u00e7\u00f5es dentro dos prazos constitucionais. <strong>Assim, haver\u00e1 a sucess\u00e3o eleitoral.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"613\" height=\"409\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/03\/18162500\/image-111.png\" alt=\"Sucess\u00e3o eleitoral no Poder Executivo em caso de vac\u00e2ncia\n\" class=\"wp-image-1738823\" style=\"aspect-ratio:1.4988120828147982;width:544px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/03\/18162500\/image-111.png 613w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/03\/18162500\/image-111-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/03\/18162500\/image-111-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 613px) 100vw, 613px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-regras-para-a-sucessao-eleitoral-em-caso-de-vacancia\"><strong>2. Regras para a sucess\u00e3o eleitoral em caso de vac\u00e2ncia <\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que <strong>novas elei\u00e7\u00f5es diretas devem ocorrer no prazo de at\u00e9 90 dias<\/strong>, se a vac\u00e2ncia ocorrer no primeiro bi\u00eanio do mandato.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se os Cargos de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica ficarem vagos nos \u00faltimos 2 anos de governo, a Carta Magna optou por uma <strong>sucess\u00e3o eleitoral com vota\u00e7\u00e3o indireta, realizada pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 importante ressaltar que na sucess\u00e3o eleitoral em caso de vac\u00e2ncia, os <strong>sucessores apenas completar\u00e3o o per\u00edodo restante do mandato (mandato &#8220;tamp\u00e3o&#8221;).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-a-autonomia-de-estados-e-municipios-para-delimitar-regras-de-sucessao-eleitoral\"><strong>3. A autonomia de Estados e Munic\u00edpios para delimitar regras de sucess\u00e3o eleitoral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Diferente da esfera federal, a Carta Magna n\u00e3o foi exaustiva quanto \u00e0 sucess\u00e3o de Governadores e Prefeitos. Nesse sentido, <strong>n\u00e3o h\u00e1 uma regra clara para a sucess\u00e3o eleitoral em caso de vac\u00e2ncia dos Chefes do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o Supremo Tribunal Federal, em julgados como as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 1.057, 4.298 e 4.309 e a A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, decidiu que <strong>Estados e Munic\u00edpios s\u00e3o livres para determinarem suas pr\u00f3prias regras de sucess\u00e3o, desde que respeitem par\u00e2metros m\u00ednimos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, essa autonomia comporta alguns limites impostos pelo STF:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Em casos de vac\u00e2ncia por raz\u00f5es eleitorais<\/strong> (ex: Cassa\u00e7\u00e3o pelo TSE): <strong>N\u00e3o h\u00e1 autonomia de Estados e Munic\u00edpios para decidirem delimitarem as regras.<\/strong> Isso porque a compet\u00eancia para legislar sobre direito eleitoral \u00e9 privativa da Uni\u00e3o. Logo, aplicam-se as determina\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Eleitoral, n\u00e3o havendo margem para inova\u00e7\u00e3o por parte dos demais entes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vac\u00e2ncia por Causas N\u00e3o Eleitorais<\/strong> (ex: Morte, Ren\u00fancia, Impeachment): <strong>Prevalece a autonomia do ente<\/strong>. Nesse sentido, Estados e Munic\u00edpios podem decidir entre elei\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas, observando os 03 par\u00e2metros fixados pelo STF em 2023:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Voto Aberto e Nominal:<\/strong> Vedado o voto secreto pelos parlamentares.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Chapa \u00danica:<\/strong> Proibi\u00e7\u00e3o de candidaturas avulsas para Governador ou Prefeito e seus respectivos vices.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Filia\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria:<\/strong> Exig\u00eancia de que os candidatos estejam filiados a partidos. Por\u00e9m, dispensa-se conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 importante destacar que o regramento sobre a sucess\u00e3o eleitoral municipal deve constar na Lei Org\u00e2nica de cada cidade, visto que <strong>as Constitui\u00e7\u00f5es Estaduais n\u00e3o podem intervir nessa autonomia local<\/strong> estabelecendo regras obrigat\u00f3rias sobre sucess\u00e3o eleitoral municipal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Entender a linha de substitui\u00e7\u00e3o e a autonomia dos entes federados \u00e9 fundamental para gabaritar Direito Constitucional. Por isso, <strong>lembre-se: enquanto a Uni\u00e3o segue regras de sucess\u00e3o eleitoral determinadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, <strong>Estados e Munic\u00edpios possuem flexibilidade legislativa, desde que n\u00e3o invadam a seara do Direito Eleitoral e sigam os par\u00e2metros fixados pelo Supremo Tribunal Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gostou deste resumo? Continue acompanhando nosso blog para mais conte\u00fados exclusivos e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p>Confira neste v\u00eddeo o informativo 1064 do STF tratou sobre o tema:<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_7EcHnq2x2JY\"><div id=\"lyte_7EcHnq2x2JY\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/7EcHnq2x2JY\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/7EcHnq2x2JY\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/7EcHnq2x2JY\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><figcaption><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/camara-dos-deputados\">https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/camara-dos-deputados<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/informativo-stf-1064-comentado\/\">https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/informativo-stf-1064-comentado\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/informativo\/documento\/informativo1064.htm\">https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/informativo\/documento\/informativo1064.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\">https:\/\/www.tse.jus.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-contrast-color has-light-green-cyan-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-42159d008a56a3dd3f981bc1f8eda7d8\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-light-green-cyan-background-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em concursos p\u00fablicos o tema &#8220;Poder Executivo&#8221; \u00e9 figurinha carimbada em editais de todas as \u00e1reas. 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