{"id":1734560,"date":"2026-04-07T11:06:00","date_gmt":"2026-04-07T14:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1734560"},"modified":"2026-03-24T15:59:53","modified_gmt":"2026-03-24T18:59:53","slug":"nacionalidade-filho-adotivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nacionalidade-filho-adotivo\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 a nacionalidade do filho adotivo nascido no estrangeiro?"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, leitores! Tudo bem com voc\u00eas? O tema da nacionalidade<\/strong> \u00e9 intensamente explorado pelas bancas de concurso p\u00fablico, e por isso merece aten\u00e7\u00e3o especial. Neste artigo, trouxemos para voc\u00eas um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF):<\/strong> a nacionalidade do filho adotivo nascido no exterior.  <\/p>\n\n\n\n

\"nacionalidade<\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 nacionalidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A nacionalidade \u00e9 o v\u00ednculo jur\u00eddico-pol\u00edtico<\/strong> que conecta um indiv\u00edduo a um Estado, integrando-o ao seu povo e conferindo-lhe direitos e deveres.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, as regras de nacionalidade est\u00e3o previstas no art. 12 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF)<\/a>, que adota crit\u00e9rios territoriais <\/strong>e sangu\u00edneos<\/strong> para a concess\u00e3o, seja ela origin\u00e1ria ou derivada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a nacionalidade origin\u00e1ria<\/strong> confere a condi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato em tr\u00eas hip\u00f3teses<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1. <\/strong>Ter nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;<\/p>\n\n\n\n

2.<\/strong> Ter nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;<\/p>\n\n\n\n

3.<\/strong> Ter nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a nacionalidade derivada<\/strong> confere a condi\u00e7\u00e3o de brasileiro naturalizado e pode ser adquirida em duas situa\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1.<\/strong> Ser estrangeiro de pa\u00eds origin\u00e1rio de l\u00edngua portuguesa com resid\u00eancia por 1 (um) ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral;<\/p>\n\n\n\n

2.<\/strong> Ser estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente no Brasil h\u00e1 mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal, desde que requeira.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, pois embora, em regra, n\u00e3o seja poss\u00edvel criar distin\u00e7\u00f5es <\/strong>entre os brasileiros natos e naturalizados (art. 12, \u00a72\u00ba, CF).<\/p>\n\n\n\n

A CF estabelece exce\u00e7\u00f5es, como alguns cargos privativos <\/strong>de brasileiros natos (art. 12, \u00a73\u00ba, CF), quais sejam: Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica; Presidente da C\u00e2mara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplom\u00e1tica; oficial das For\u00e7as Armadas; e Ministro de Estado da Defesa.    <\/p>\n\n\n\n

Sabendo disso, um questionamento surgiu na aplica\u00e7\u00e3o dessas regras: o filho adotivo nascido no estrangeiro teria direito a qual nacionalidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi exatamente essa quest\u00e3o que o STF analisou recentemente, e neste artigo vamos detalhar a decis\u00e3o que trouxe maior clareza sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade do filho adotivo nascido no exterior<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No dia 12 de mar\u00e7o de 2026, o STF<\/strong>, por decis\u00e3o plen\u00e1ria e un\u00e2nime, fixou entendimento (Tema 1.253<\/a>) de que os filhos adotivos<\/strong> que nasceram no exterior <\/strong>possuem o direito a nacionalidade brasileira origin\u00e1ria<\/strong>, nos mesmos moldes dos filhos biol\u00f3gicos prevista no art. 12, I, \u201cc\u201d, CF, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 assegurado o direito \u00e0 nacionalidade brasileira origin\u00e1ria \u00e0 pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registrada no \u00f3rg\u00e3o consular competente<\/strong>, nos termos da al\u00ednea \u2018c\u2019 do inciso I do artigo 12, combinada com o par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/span>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O fundamento central <\/strong>da decis\u00e3o est\u00e1 no art. 226, \u00a76\u00ba da CF<\/strong>, que pro\u00edbe qualquer distin\u00e7\u00e3o entre filhos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs filhos, havidos ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do casamento, ou por ado\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o os mesmos direitos e qualifica\u00e7\u00f5es, proibidas quaisquer designa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias relativas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, a relatora, Ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong>, sustentou que \u00e9 inconstitucional a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que admita que filhos de uma mesma fam\u00edlia possam ter direitos fundamentais distintos em raz\u00e3o da sua origem biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, houve diverg\u00eancia <\/strong>sobre o procedimento para essa aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques votaram para que, nos casos de ado\u00e7\u00e3o comum realizada no exterior, a senten\u00e7a estrangeira fosse homologada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).  <\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que para o ministro Fl\u00e1vio Dino haveria dois procedimentos <\/strong>para ado\u00e7\u00e3o internacional:<\/p>\n\n\n\n

1. <\/strong>A ado\u00e7\u00e3o internacional, regulada pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e pela Conven\u00e7\u00e3o de Haia; e<\/p>\n\n\n\n

2.<\/strong> A ado\u00e7\u00e3o feita no exterior conforme a legisla\u00e7\u00e3o local, sendo que esta que deveria ser homologada pelo STJ para produzir efeitos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, essa posi\u00e7\u00e3o foi rejeitado <\/strong>pela maioria, sob o argumento que criaria ainda uma distin\u00e7\u00e3o entre filhos biol\u00f3gicos e adotivos, o que interpretaram como inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Por este motivo, procedimento<\/strong> aceito pela maioria foi o mesmo exigido para o filho biol\u00f3gico na CF, qual seja: apenas o registro no \u00f3rg\u00e3o consular competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ademais, a decis\u00e3o tamb\u00e9m se apoiou em normas infraconstitucionais<\/strong> que n\u00e3o estabelecem qualquer distin\u00e7\u00e3o entre filhos como o art. 1.596 do C\u00f3digo Civi<\/a>l e art. 20 do Estatuto de Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) alertaram que a negativa da nacionalidade origin\u00e1ria, nesse caso, poderia gerar situa\u00e7\u00f5es de apatridia<\/strong>, uma vez que alguns pa\u00edses retiram a nacionalidade da crian\u00e7a quando ela \u00e9 adotada por estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Portanto, leitores, este foi um breve artigo sobre a possibilidade do filho adotivo nascido no exterior adquirir a nacionalidade brasileira origin\u00e1ria<\/strong>, tema que, provavelmente, ser\u00e1 objeto de cobran\u00e7a em provas de concursos p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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