{"id":1730818,"date":"2026-03-20T08:22:00","date_gmt":"2026-03-20T11:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1730818"},"modified":"2026-03-11T19:41:52","modified_gmt":"2026-03-11T22:41:52","slug":"fundacao-publica-caracteristicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/fundacao-publica-caracteristicas\/","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o P\u00fablica: entenda as suas principais caracter\u00edsticas"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Hoje n\u00f3s vamos conhecer um pouco mais sobre as peculiaridades da funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o entidades pertencentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta<\/strong> e, muitas vezes, suas caracter\u00edsticas s\u00e3o confundidas ou mesmo objeto de discord\u00e2ncia doutrin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O nosso prop\u00f3sito, portanto, \u00e9 trazer uma vis\u00e3o mais ampla poss\u00edvel<\/strong> sobre as funda\u00e7\u00f5es e os principais pontos explorados na maioria das provas de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

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Conceito de Funda\u00e7\u00e3o<\/strong> P\u00fablica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Utilizemos como ponto de partida o C\u00f3digo Civil. De acordo com a referida norma, a funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito privado,<\/strong> criada por escritura p\u00fablica ou testamento, com<\/strong> dota\u00e7\u00e3o especial de bens<\/strong> livres, para o exerc\u00edcio de atividades de cunho social (ou interesse coletivo), como educa\u00e7\u00e3o, cultura e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, vejamos o teor dos dispositivos do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 44. <\/em>S\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado<\/em><\/strong>: I – as associa\u00e7\u00f5es; II – as sociedades; <\/em>III – as funda\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong>. IV – as organiza\u00e7\u00f5es religiosas; V – os partidos pol\u00edticos. VII – os empreendimentos de economia solid\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 62, CC\/2002. <\/em>Para criar uma funda\u00e7\u00e3o, o seu instituidor far\u00e1, por escritura p\u00fablica ou testamento, dota\u00e7\u00e3o especial de bens livres<\/em><\/strong>, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administr\u00e1-la.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/em>A funda\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 constituir-se para fins de<\/em><\/strong>: <\/em>I \u2013 assist\u00eancia social; II \u2013 cultura<\/em><\/strong>, defesa e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico; <\/em>III \u2013 educa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>; IV \u2013 sa\u00fade; V \u2013 seguran\u00e7a alimentar e nutricional; VI \u2013 defesa, preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel; VII \u2013 pesquisa cient\u00edfica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, moderniza\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos; VIII \u2013 promo\u00e7\u00e3o da \u00e9tica, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; IX \u2013 atividades religiosas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Tal defini\u00e7\u00e3o se refere \u00e0s funda\u00e7\u00f5es privadas<\/strong>, criadas por particulares. S\u00e3o exemplos desse tipo de funda\u00e7\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho, Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas e Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, \u00e9 poss\u00edvel que o Estado crie tamb\u00e9m as suas funda\u00e7\u00f5es a partir da reuni\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/strong>, como ocorre, por exemplo, com a FUNAI e a UnB. Nesses casos, estamos diante de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, podemos concluir que as funda\u00e7\u00f5es podem ser estudadas levando em considera\u00e7\u00e3o tanto o Direito Direito Administrativo como o Direito Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O foco do nosso artigo ser\u00e1 o estudo das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

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Natureza jur\u00eddica da funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas podem adotar tanto o regime de direito p\u00fablico <\/strong>quanto o regime de direito privado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a Suprema Corte, por ocasi\u00e3o do julgamento da ADI 191\/RS, decidiu que a distin\u00e7\u00e3o entre funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas <\/em>depende de alguns fatores, como <\/em>a forma como foram criadas, a op\u00e7\u00e3o legal pelo regime jur\u00eddico a que se submetem, da titularidade de poderes e a natureza dos servi\u00e7os por elas prestados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica de direito p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a doutrina de Alexandre Mazza, as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno, institu\u00eddas por lei<\/strong>, mediante a destina\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico a uma finalidade p\u00fablica espec\u00edfica<\/strong> (Mazza, 2026). <\/p>\n\n\n\n

O referido autor menciona como exemplos de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de direito p\u00fablico a Funai, a Funasa, o IBGE, a Funarte e a Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de direito p\u00fablico est\u00e3o submetidas ao mesmo regime jur\u00eddico das autarquias<\/strong>. Assim, por possu\u00edrem os mesmos poderes, privil\u00e9gios e restri\u00e7\u00f5es, as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o consideradas autarquias fundacionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de direito p\u00fablico s\u00e3o entidades aptas a praticar todas as atividades t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive exercer o poder de pol\u00edcia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica de direito privado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As funda\u00e7\u00f5es de direito privado s\u00e3o tamb\u00e9m conhecidas como funda\u00e7\u00f5es governamentais<\/strong> e a sua fundamenta\u00e7\u00e3o consta no Decreto-lei n\u00ba 200\/1967, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 5\u00ba Para os fins desta lei, considera-se: IV – Funda\u00e7\u00e3o P\u00fablica – a entidade dotada de <\/em>personalidade jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos<\/em><\/strong>, criada em virtude de <\/em>autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/em><\/strong>, para o desenvolvimento de atividades que n\u00e3o exijam execu\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os ou entidades de direito p\u00fablico, com <\/em>autonomia administrativa, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio<\/em><\/strong> gerido pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o, e funcionamento custeado por recursos da Uni\u00e3o e de outras fontes. <\/em><\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, o texto constitucional de 1988 deixou a cago da lei complementar definir o campo de atua\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es governamentais. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 37, XIX, CF\/1988 \u2013 somente por lei espec\u00edfica poder\u00e1 ser criada autarquia e autorizada a institui\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica, de sociedade de economia mista <\/em>e de funda\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 lei complementar, neste \u00faltimo caso, definir as \u00e1reas de sua atua\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Assim, podemos extrair algumas conclus\u00f5es a respeito das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de direito privado, tais como as assinaladas tamb\u00e9m por Ana Cl\u00e1udia Campos (2023):<\/p>\n\n\n\n

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