{"id":1723330,"date":"2026-03-08T11:48:00","date_gmt":"2026-03-08T14:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1723330"},"modified":"2026-03-06T20:17:59","modified_gmt":"2026-03-06T23:17:59","slug":"recurso-ordinario-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-ordinario-constitucional\/","title":{"rendered":"Estudo sobre Recurso Ordin\u00e1rio Constitucional"},"content":{"rendered":"\n

Hoje iremos tratar de um tema bastante interessante, o estudo sobre Recurso Ordin\u00e1rio Constitucional<\/strong>. Para os \u00edntimos, ROC. <\/p>\n\n\n\n

\"recurso<\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Esperamos que estejam todos bem e engajados rumo a t\u00e3o sonhada aprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O ROC \u00e9 mais uma dentre as tantas esp\u00e9cies recursais do nosso ordenamento jur\u00eddico, com muitas especificidades e detalhes sempre lembrados pelas bancas, mas que a partir de agora, ser\u00e3o f\u00e1ceis de serem lembrados.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Estudo sobre Recurso ordin\u00e1rio constitucional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, vamos tratar de uma esp\u00e9cie de curiosidade acerca do nome deste recurso.<\/p>\n\n\n\n

O termo constitucional <\/strong>foi adicionado por dois motivos. O primeiro e \u00f3bvio, \u00e9 porque essa modalidade recursal est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. E o segundo motivo, \u00e9 para que n\u00e3o haja confus\u00e3o com o Recurso Ordin\u00e1rio da seara trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O ROC \u00e9 previsto nos artigos 102, II e 105 da CF<\/strong> e o processamento disciplinado nos artigos 1027 e 1028<\/strong> do CPC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 direcionado ao STF ou ao STJ, e vamos explicar tudo para que voc\u00ea acerte as quest\u00f5es e n\u00e3o o confunda com recurso extraordin\u00e1rio e especial. Apesar destes tamb\u00e9m serem direcionados ao STF e ao STF, as semelhan\u00e7as com o ROC se encerram a\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

Um dica que j\u00e1 vamos destacar: o ROC \u00e9 mais parecido com a Apela\u00e7\u00e3o do que com os demais recursos. Isso porque h\u00e1 a an\u00e1lise de prova e fatos pelas cortes superiores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando o ROC \u00e9 direcionado ao STF?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 cab\u00edvel o ROC para o SF em habeas corpus, mandado de seguran\u00e7a, habeas data, mandado de injun\u00e7\u00e3o, quando decididos em \u00daNICA<\/strong> inst\u00e2ncia pelos TRIBUNAIS SUPERIORES<\/strong> (STJ, TST, TSE, STM), se DENEGAT\u00d3RIA <\/strong>a decis\u00e3o ou, ainda, em casos de crimes pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Vamos tornar essa previs\u00e3o f\u00e1cil de entendimento para que n\u00e3o seja preciso decorar, mas compreender a sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Veja que as a\u00e7\u00f5es em que cabe ROC, s\u00e3o aquelas de status constitucional, que visam a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. E falamos da semelhan\u00e7a com a apela\u00e7\u00e3o, justamente porque tais a\u00e7\u00f5es foram intentadas diretamento nos Tribunais Superiores (atente-se para os artigos 102 I e 105, I da CF).<\/p>\n\n\n\n

Quando o ROC \u00e9 direcionado ao STJ?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o tr\u00eas hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n

a) habeas corpus<\/strong> decididos em \u00daNICA<\/strong> ou \u00daLTIMA <\/strong>inst\u00e2ncia pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, DFT, quando decis\u00e3o DENEGAT\u00d3RIA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

b) mandado de seguran\u00e7a decididos em \u00daNICA<\/strong> inst\u00e2ncia pelos TRF’s ou pelos TJ’s ou TJDFT quando DENEGAT\u00d3RIA <\/strong>a decis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

c) as causas em que forem partes ESTADO ESTRANGEIRO<\/strong> ou ORGANISMO INTERNACIONAL<\/strong> de um lado e, do outro, MUNIC\u00cdPIO <\/strong>ou PESSOA<\/strong> residente ou domiciliada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A hip\u00f3tese c \u00e9 a mais cobrada em provas. Isso porque ela tem um peguinha. As a\u00e7\u00f5es nestes casos, quando possuem em um dos polos pessoa residente ou domiciliadas no pa\u00eds, s\u00e3o iniciadas frente as varas federais, compet\u00eancia dos ju\u00edzes federais. <\/p>\n\n\n\n

E, em caso de recurso, ele dever\u00e1 ser interposto diretamente no STJ, e n\u00e3o apela\u00e7\u00e3o direcionada ao TRF. Da mesma forma, se for uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, dever\u00e1 ser interposto agravo de instrumento para o STJ.<\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m ocorre em casos de crime pol\u00edtico<\/strong>, ainda que a a\u00e7\u00e3o seja iniciada em juiz de primeira inst\u00e2ncia, o recurso ser\u00e1 o ordin\u00e1rio constitucional direcionado ao STF.<\/p>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em regra, o ROC tem apenas efeito devolutivo<\/strong> e o prazo \u00e9 de quinze dias<\/strong>. Para ter efeito suspensivo, a parte precisa requerer e o STF ou STJ ir\u00e1 analisar.<\/p>\n\n\n\n

Importante ainda que voc\u00ea saiba: se o STF ou STJ considerar que a causa est\u00e1 madura<\/strong> para julgamento, ou seja, n\u00e3o demanda instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, poder\u00e1, desde j\u00e1, julgar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dica de prova:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O rol de previs\u00e3o do ROC tanto para o STF quanto para o STJ s\u00e3o taxativos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o STJ emitiu o informativo 783, no qual considerou n\u00e3o ser cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de ROC em hip\u00f3tese de execu\u00e7\u00e3o em mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, lembre-se das nuances do recurso ordin\u00e1rio constitucional. Veja a semelhan\u00e7a com a apela\u00e7\u00e3o. E note que s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de cunho constitucional, que protegem direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

A identifica\u00e7\u00e3o de tais caracter\u00edsticas ajudar\u00e1 a n\u00e3o confundir com os Recurso Especial e Extraordin\u00e1rio, nesses a an\u00e1lise do STF e STJ s\u00e3o jur\u00eddicas, n\u00e3o h\u00e1 mais an\u00e1lise de provas e fatos, apenas das teses discutidas nos autos.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Bom pessoal, finalizamos mais um arigo, com um tema denso como ROC, mas de f\u00e1cil compreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como sempre fica a dica para resolver quest\u00f5es sobre o tema e se atentar para os pontos destacados neste artigo. Al\u00e9m de ler a constitui\u00e7\u00e3o e os dispositivos do CPC que tratam do processamento do ROC (artigos 1027 e 1028do CPC).<\/p>\n\n\n\n

Enfim, longe da pretens\u00e3o de esgotar o assunto, mas com o intuito de lembrar os principais pontos, ficamos por aqui.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, lembre-se, a leitura deste artigo n\u00e3o substitui o material completo e a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Um abra\u00e7o e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje iremos tratar de um tema bastante interessante, o estudo sobre Recurso Ordin\u00e1rio Constitucional. Para os \u00edntimos, ROC. Ol\u00e1, pessoal! Esperamos que estejam todos bem e engajados rumo a t\u00e3o sonhada aprova\u00e7\u00e3o. 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