Ol\u00e1, pessoal. Boa noite. Como est\u00e3o?<\/p>\n
Estou passando apenas para sugerir recurso na quest\u00e3o seguinte de Direito Empresarial, da prova realizada este final de semana, pela FUNDATEC, para Auditor Fiscal.<\/p>\n
QUEST\u00c3O 44 \u2013 Analise as seguintes assertivas sobre a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 1.101\/205):<\/p>\n
I. As sociedades simples poder\u00e3o se valer do benef\u00edcio da recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica judicial ordin\u00e1ria.
\nI. O pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial ordin\u00e1ria deve vir instru\u00eddo com o plano de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.
\nI. A aliena\u00e7\u00e3o judicial de filial, prevista no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, estar\u00e1 livre de quaisquer \u00f4nus e n\u00e3o haver\u00e1 sucess\u00e3o do arrematante nas
\nobriga\u00e7\u00f5es do devedor, inclusive nas de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Quais est\u00e3o corretas?<\/p>\n
A) Apenas I.
\nB) Apenas II.
\nC) Apenas III.
\nD) Apenas I e II.
\nE) Apenas II e III.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/p>\n
O gabarito dado pela banca foi a letra C. Todavia, esta quest\u00e3o n\u00e3o merece prosperar, haja vista estar fora da ementa exigida pela douta banca examinadora. O edital foi claro ao estatuir que em empresarial seriam cobrados os t\u00f3picos seguintes:<\/p>\n
Direito Empresarial: 1. Empres\u00e1rio: caracteriza\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o, capacidade. 2. Empresa individual de responsabilidade limitada. 3. Sociedade: empres\u00e1ria e simples; sociedade n\u00e3o personificada; sociedade personificada; esp\u00e9cies. 4. Sociedade An\u00f4nima (Lei Federal n\u00ba 6.404\/76). 5. Estabelecimento: disposi\u00e7\u00f5es gerais; registro; nome empresarial; prepostos. 6. Escritura\u00e7\u00e3o. 7. Liquida\u00e7\u00e3o da sociedade; transforma\u00e7\u00e3o; incorpora\u00e7\u00e3o; fus\u00e3o; cis\u00e3o. 8. \u00d3rg\u00e3os sociais; responsabilidade dos s\u00f3cios; responsabilidade dos administradores. 9. Sociedades coligadas, controladoras e controladas; grupo de sociedades; cons\u00f3rcio; sociedade cooperativa; empresa de pequeno porte e microempresa. 10. Sociedade nacional; sociedade estrangeira. 11. Contratos e obriga\u00e7\u00f5es mercantis: regras e princ\u00edpios gerais; compra e venda mercantil; transporte. 12. T\u00edtulos de cr\u00e9dito: regras e princ\u00edpios gerais; requisitos; classifica\u00e7\u00e3o; exce\u00e7\u00f5es opon\u00edveis e inopon\u00edveis ao portador; nota promiss\u00f3ria; letra de c\u00e2mbio; duplicata; cheque. 13 Fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial (Lei Federal n\u00ba 11.101\/05): regras e princ\u00edpios gerais; caracteriza\u00e7\u00e3o e decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia; efeitos da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia; administra\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia; declara\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos; liquida\u00e7\u00e3o; extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es; crimes falimentares. 40. Cooperativas: conceito; natureza; regime jur\u00eddico; atos cooperativos, opera\u00e7\u00f5es de mercado.<\/p>\n
Como se v\u00ea, o t\u00f3pico 13 trata da fal\u00eancia e da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Todavia, para este \u00faltimo pede somente regras e princ\u00edpios gerais. Ora, a quest\u00e3o trata de assuntos espec\u00edficos, a saber, do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial em si. De assunto deveras mais profundo do que os princ\u00edpios gerais que regem o tema.<\/p>\n
Desta feita, solicitamos a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1, pessoal. Boa noite. Como est\u00e3o? Estou passando apenas para sugerir recurso na quest\u00e3o seguinte de Direito Empresarial, da prova realizada este final de semana, pela FUNDATEC, para Auditor Fiscal. QUEST\u00c3O 44 \u2013 Analise as seguintes assertivas sobre a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 1.101\/205): I. As sociedades simples poder\u00e3o se valer do benef\u00edcio da recupera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":231,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-17206","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual"],"acf":[],"yoast_head":"\n