{"id":1720048,"date":"2026-02-24T10:13:43","date_gmt":"2026-02-24T13:13:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1720048"},"modified":"2026-02-24T10:37:34","modified_gmt":"2026-02-24T13:37:34","slug":"fim-do-teletrabalho-carmen-lucia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/fim-do-teletrabalho-carmen-lucia\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s fala de C\u00e1rmen L\u00facia, Tribunais adotam fim do teletrabalho"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s a cobran\u00e7a direta da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>, ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong>, o regime de teletrabalho come\u00e7ou a ser derrubado nos Tribunais Regionais<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais<\/a> (TRE MG) foi um dos que j\u00e1 formalizaram a medida, publicando portaria<\/a> que exige o retorno de seus servidores ao regime presencial.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Portaria<\/a>, a mudan\u00e7a atende a uma demanda feita pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia durante uma reuni\u00e3o realizada no dia 10 de fevereiro de 2026<\/strong> com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)<\/a> de todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, segundo o noticiado por ve\u00edculos da imprensa, a presidente do TSE<\/a> foi enf\u00e1tica ao afirmar que “com o fim da pandemia, acabou tamb\u00e9m o teletrabalho”. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessa exig\u00eancia, a ministra cobrou maior celeridade no cadastramento de eleitores com pend\u00eancias e apresentou recomenda\u00e7\u00f5es de conduta \u00e9tica para os magistrados.<\/p>\n\n\n\n

O caso de Minas Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alinhado \u00e0s diretrizes institucionais firmadas no encontro com o TSE<\/a>, o presidente do TRE MG<\/strong>, desembargador J\u00falio C\u00e9sar Lorens, assinou a Portaria PRE n.\u00ba 47 em 19 de fevereiro de 2026<\/a>, decretando o fim do trabalho remoto no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nova regra estabelece que os servidores da corte mineira devem retornar ao trabalho presencial at\u00e9 o dia 23 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Para os funcion\u00e1rios que atualmente exercem suas fun\u00e7\u00f5es em teletrabalho a partir do exterior, o prazo para retorno se estende at\u00e9 31 de mar\u00e7o do mesmo ano<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Ficam ressalvadas apenas as situa\u00e7\u00f5es excepcionais j\u00e1 previstas anteriormente pela Portaria PRE n\u00ba 277, de agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Justificativas legais e administrativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No texto da portaria, o TRE MG <\/strong>reconhece que o teletrabalho foi ampliado primordialmente para atender \u00e0s necessidades da pandemia de COVID-19, emerg\u00eancia que foi declarada oficialmente extinta pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em abril de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Para embasar o fim da modalidade, o tribunal mineiro citou jurisprud\u00eancias do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6) e do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1). <\/p>\n\n\n\n

O entendimento destacado \u00e9 o de que o teletrabalho n\u00e3o constitui um direito ou dever subjetivo do servidor, mas sim um programa de gest\u00e3o facultativo e uma prerrogativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que deve ser exercida conforme a conveni\u00eancia, a oportunidade e o interesse do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Confira todas as oportunidades abertas e previstas na \u00e1rea de Tribunais Regionais Eleitorais atrav\u00e9s do link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concursos TREs<\/a><\/h3>\n\n\n\n

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