{"id":1720032,"date":"2026-02-24T08:47:41","date_gmt":"2026-02-24T11:47:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1720032"},"modified":"2026-02-24T10:07:14","modified_gmt":"2026-02-24T13:07:14","slug":"fim-do-teletrabalho-no-tre-mg-e-publicado-em-portaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/fim-do-teletrabalho-no-tre-mg-e-publicado-em-portaria\/","title":{"rendered":"Fim do teletrabalho no TRE MG \u00e9 publicado em Portaria"},"content":{"rendered":"\n

Servidores do Tribunal ter\u00e3o at\u00e9 31 de mar\u00e7o para retornarem ao regime presencial<\/em><\/h3>\n\n\n\n

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais<\/a> (TRE MG) anunciou oficialmente o fim do regime de teletrabalho<\/strong> para os seus servidores. <\/p>\n\n\n\n

A medida foi formalizada pela Portaria PRE n\u00ba 47<\/a>, assinada pelo presidente da Corte, Desembargador J\u00falio C\u00e9sar Lorens, e publicada em Di\u00e1rio no dia 20 de fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o estabelece que o retorno \u00e0 modalidade presencial deve ocorrer at\u00e9 o dia 23 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>. Para os servidores que atualmente prestam servi\u00e7o remoto a partir do exterior, o prazo foi estendido at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Impacto e justificativas do fim do teletrabalho no TRE MG<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Atualmente, a Corte eleitoral mineira conta com cerca de 156 servidores em teletrabalho<\/strong>, inseridos em um quadro total de 2.294 funcion\u00e1rios, que est\u00e3o distribu\u00eddos pelos 304 Cart\u00f3rios Eleitorais e pela Secretaria do Tribunal. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a portaria, a organiza\u00e7\u00e3o dessas rotinas \u00e9 administrativamente vi\u00e1vel e busca a “melhoria da coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das equipes”, bem como o fortalecimento do atendimento presencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto do TRE-MG ressalta que o modelo de trabalho remoto havia sido ampliado especificamente para atender \u00e0s necessidades e restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia da COVID-19, emerg\u00eancia de sa\u00fade que foi oficialmente declarada como extinta em abril de 2022 pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Alinhamento nacional e jurisprud\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para embasar a determina\u00e7\u00e3o, a Presid\u00eancia do TRE-MG citou o entendimento jur\u00eddico de inst\u00e2ncias superiores e cortes federais, como o TRF1 e o TRF6. <\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia destacada aponta que o teletrabalho n\u00e3o constitui um “direito ou dever do servidor”, mas sim um programa de gest\u00e3o facultativo, operado sob crit\u00e9rios de conveni\u00eancia, oportunidade e estrito interesse do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um movimento isolado do Tribunal mineiro. A portaria menciona que o encerramento do teletrabalho atende a diretrizes institucionais firmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a> durante uma reuni\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 10 de fevereiro de 2026<\/strong>, que contou com a presen\u00e7a de presidentes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Com a nova regra, ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis da antiga regulamenta\u00e7\u00e3o de teletrabalho do \u00f3rg\u00e3o (Portaria PRE n\u00ba 270\/2023).<\/p>\n\n\n\n

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