{"id":171929,"date":"2019-03-17T19:26:05","date_gmt":"2019-03-17T22:26:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=171929"},"modified":"2023-06-27T10:17:05","modified_gmt":"2023-06-27T13:17:05","slug":"exame-oab-direito-civil-recursos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exame-oab-direito-civil-recursos-2\/","title":{"rendered":"Exame OAB – Direito Civil – Recursos?"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a> e YT<\/a>), o Guru do Direito Civil, vou apresentar o gabarito e os recursos da prova de Civil da 1\u00aa Fase do Exame OAB. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar como foi a prova. E SABE DE UMA COISA? MUDEI DE IDEIA EM RELA\u00c7\u00c3O AO V\u00cdDEO AO VIVO E ACHO QUE CABE RECURSO DE UMA QUEST\u00c3O!!! D\u00ca UMA OLHADA AQUI, LOGO MAIS ABAIXO! =) Logo chega a prova da 2\u00aa fase; est\u00e1 preparado? Voc\u00ea tamb\u00e9m pode acompanhar o gabarito completo aqui<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

2019 XXVIII Exame 35<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Flora e Carlos pretendem contrair matrim\u00f4nio. Flora tem 65 anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas n\u00fapcias do futuro casal e j\u00e1 terem filhos oriundos de relacionamentos anteriores, eles n\u00e3o pretendem se tornar herdeiros um do outro e tampouco comunicar seus patrim\u00f4nios. Diante do desconhecimento dos efeitos sucess\u00f3rios do casamento, Flora e Carlos buscam aconselhamento jur\u00eddico sobre a possibilidade de sua pretens\u00e3o. Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica a resposta correta dada pelo(a) advogado(a) consultado(a). <\/p>\n\n\n\n

A) Em raz\u00e3o da idade de Carlos, o regime de bens ser\u00e1 o da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, o qual afasta a possibilidade do futuro casal ser herdeiro um do outro. <\/p>\n\n\n\n

B) O futuro casal dever\u00e1 optar pelo regime da separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, que permitir\u00e1 a exclus\u00e3o da qualidade de herdeiro de Flora e Carlos. <\/p>\n\n\n\n

C) O c\u00f4njuge, no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, sempre ser\u00e1 herdeiro necess\u00e1rio, independentemente do regime de bens. <\/p>\n\n\n\n

D) O ordenamento brasileiro n\u00e3o oferece alternativa para a pretens\u00e3o do futuro casal.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, uma vez que a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ocorre quando um dos c\u00f4njuges conta com mais de 70 anos, conforme art. 1.641, inc. II. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que o art. 1.829, inc. I, determina que a exclus\u00e3o da qualidade de herdeiro ocorre na separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, n\u00e3o na separa\u00e7\u00e3o convencional de bens. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, depois de ter muito refletido a respeito.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, achei que n\u00e3o caberia o recurso, tendo em vista que o art. 1.829, inc. I, afasta o c\u00f4njuge da heran\u00e7a em determinados regimes de bens, pelo que a quest\u00e3o estaria incorreta. Por outro lado, o art. 1.845 (\u201cS\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios os descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge\u201d) \u00e9 claro ao estabelecer que o c\u00f4njuge \u00e9 herdeiro necess\u00e1rio, sem estabelecer nenhuma exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A\u00ed, pensei, pois bem, mas a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o art. 1.829, inc. I…<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ao refletir um pouco melhor, lembrei que a distin\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 um herdeiro necess\u00e1rio e o que \u00e9 um herdeiro facultativo reside no fato de que os primeiros n\u00e3o podem ser afastados da sucess\u00e3o por for\u00e7a de testamento, ao passo que os segundos podem. Vale dizer, n\u00e3o posso deixar um filho sem heran\u00e7a, mas posso deixar um primo, porque o filho \u00e9 herdeiro necess\u00e1rio e o primo, facultativo.<\/p>\n\n\n\n

E o c\u00f4njuge?<\/p>\n\n\n\n

Igualmente, n\u00e3o posso afastar o c\u00f4njuge da sucess\u00e3o, por for\u00e7a de testamento. Ah, mas se ele concorrer com os filhos, em sendo casado no regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, n\u00e3o herdar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

A\u00ed \u00e9 que vem o ponto no qual o examinador se confundiu, e errou a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O fato de um herdeiro necess\u00e1rio n\u00e3o herdar n\u00e3o o torna um herdeiro facultativo. Veja. O neto, \u00e9 herdeiro necess\u00e1rio? Claro, porque \u00e9 descendente, como estabelece o art. 1.845.<\/p>\n\n\n\n

Mas, o neto sempre herda? Claro que n\u00e3o. Se seus dois filhos est\u00e3o vivos e voc\u00ea morre, seus netos nada herdam. O fato de o neto nada herdar n\u00e3o muda o fato de ele ser herdeiro necess\u00e1rio, inafast\u00e1vel por testamento da ordem da voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo ocorre com o c\u00f4njuge. Apesar de ele n\u00e3o herdar em determinada situa\u00e7\u00f5es, como estabelece o art. 1.829, inc. I, isso n\u00e3o muda o fato de ele continuar a ser herdeiro necess\u00e1rio. At\u00e9 porque, no caso do inc. II, em concorr\u00eancia com o ascendente, \u00e9 irrelevante o regime de bens. E mais; no caso do inc. III, ele se torna herdeiro universal, ainda que seja casado no regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens!<\/p>\n\n\n\n

Por isso, pela sistem\u00e1tica dos arts. 1.845 e 1.829, incisos, \u00e9 poss\u00edvel afirmar sem pestanejar que o \u201cc\u00f4njuge, no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, sempre ser\u00e1 herdeiro necess\u00e1rio, independentemente do regime de bens\u201d. Por isso, a assertiva C est\u00e1 tamb\u00e9m correta!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, pois o art. 1.829, inc. I, somente exclui o c\u00f4njuge da sucess\u00e3o em caso de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, n\u00e3o na convencional: \u201cA sucess\u00e3o leg\u00edtima defere-se na ordem seguinte: aos descendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunh\u00e3o universal, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens (art. 1.640, par\u00e1grafo \u00fanico<\/a>); ou se, no regime da comunh\u00e3o parcial, o autor da heran\u00e7a n\u00e3o houver deixado bens particulares\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C e D<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXVIII Exame 36 <\/strong>M\u00f4nica, casada pelo regime da comunh\u00e3o total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um im\u00f3vel pertencente ao patrim\u00f4nio comum do casal, sem a devida v\u00eania conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao div\u00f3rcio do casal. Tempos depois, M\u00f4nica aju\u00edza a\u00e7\u00e3o em face de seu ex-marido, objetivando a invalida\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) O juiz pode conhecer de of\u00edcio do v\u00edcio decorrente do fato de M\u00f4nica n\u00e3o ter anu\u00eddo com a aliena\u00e7\u00e3o do bem. <\/p>\n\n\n\n

B) O fato de M\u00f4nica n\u00e3o ter anu\u00eddo com a aliena\u00e7\u00e3o do bem representa um v\u00edcio que convalesce com o decurso do tempo. <\/p>\n\n\n\n

C) O v\u00edcio decorrente da aus\u00eancia de v\u00eania conjugal n\u00e3o pode ser sanado pela posterior confirma\u00e7\u00e3o do ato por M\u00f4nica. <\/p>\n\n\n\n

D) Para que a pretens\u00e3o de M\u00f4nica seja acolhida, ela deveria ter observado o prazo prescricional de dois anos, a contar da data do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, dado que os neg\u00f3cios anul\u00e1veis n\u00e3o podem ser conhecidos de of\u00edcio pelo Juiz, conforme art. 168, par\u00e1grafo \u00fanico. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, conforme determina\u00e7\u00e3o do art. 1.649: \u201cA falta de autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o suprida pelo juiz, quando necess\u00e1ria (art. 1.647<\/a>), tornar\u00e1 anul\u00e1vel o ato praticado, podendo o outro c\u00f4njuge pleitear-lhe a anula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 dois anos depois de terminada a sociedade conjugal\u201d. Ou seja, pode anular, mas se n\u00e3o fizer no prazo o neg\u00f3cio se convalida. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que o neg\u00f3cio anul\u00e1vel pode ser confirmado pelas partes, conforme art. 172. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois o prazo previsto no art. 1.649 \u00e9 decadencial, dado se tratar de a\u00e7\u00e3o (des)constitutiva, e n\u00e3o prescricional.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXVIII Exame 37 <\/strong>Eduarda comprou um terreno n\u00e3o edificado, em um loteamento distante do centro, por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Como n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de construir de imediato, ela visitava o local esporadicamente. Em uma dessas ocasi\u00f5es, Eduarda verificou que Laura, sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o, havia constru\u00eddo uma mans\u00e3o com 10 quartos, sauna, piscina, cozinha gourmet etc., no seu terreno, em valor estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais). Laura, ao ser notificada por Eduarda, antes de qualquer prazo de usucapi\u00e3o, verificou a documenta\u00e7\u00e3o e percebeu que cometera um erro: constru\u00edra sua mans\u00e3o no lote \u201cA\u201d da quadra \u201cB\u201d, quando seu terreno, na verdade, \u00e9 o lote \u201cB\u201d da quadra \u201cA\u201d. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) Eduarda tem o direito de exigir judicialmente a demoli\u00e7\u00e3o da mans\u00e3o constru\u00edda por Laura, independentemente de qualquer indeniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

B) Laura, apesar de ser possuidora de m\u00e1-f\u00e9, tem direito de ser indenizada pelas benfeitorias necess\u00e1rias realizadas no im\u00f3vel de Eduarda. <\/p>\n\n\n\n

C) Laura, como \u00e9 possuidora de boa-f\u00e9, adquire o terreno de Eduarda e a indeniza, uma vez que construiu uma mans\u00e3o em im\u00f3vel inicialmente n\u00e3o edificado. <\/p>\n\n\n\n

D) Eduarda, apesar de ser possuidora de boa-f\u00e9, adquire o im\u00f3vel constru\u00eddo por Laura, tendo em vista a incid\u00eancia do princ\u00edpio pelo qual a superf\u00edcie adere ao solo.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, vez que Laura adquiriu a propriedade do solo, devendo pagar indeniza\u00e7\u00e3o a Eduarda pelo terreno, nos termos do art. 1.255, par\u00e1grafo \u00fanico. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois Laura \u00e9 possuidora de boa-f\u00e9, tornando-se propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, conforme artigo supracitado. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, nos termos do art. 1.255, par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cSe a constru\u00e7\u00e3o ou a planta\u00e7\u00e3o exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-f\u00e9, plantou ou edificou, adquirir\u00e1 a propriedade do solo, mediante pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o fixada judicialmente, se n\u00e3o houver acordo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, porque a regra do caput<\/em>do art. 1.255 (\u201cAquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do propriet\u00e1rio, as sementes, plantas e constru\u00e7\u00f5es; se procedeu de boa-f\u00e9, ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o\u201d) \u00e9 excepcionada pelo seu par\u00e1grafo \u00fanico, supracitado.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXVIII Exame OAB 38 <\/strong>Aline manteve uni\u00e3o est\u00e1vel com Marcos durante 5 (cinco) anos, \u00e9poca em que adquiriram o apartamento de 80 m\u00b2 onde residiam, \u00fanico bem im\u00f3vel no patrim\u00f4nio de ambos. Influenciado por tormentosas discuss\u00f5es, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no im\u00f3vel, sustentando todas as despesas deste. Ap\u00f3s 3 (tr\u00eas) anos sem not\u00edcias de seu paradeiro, Marcos retornou \u00e0 cidade e exigiu sua mea\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) Marcos faz jus \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em eventual dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

B) Aline poder\u00e1 residir no im\u00f3vel em raz\u00e3o do direito real de habita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

C) Aline adquiriu o dom\u00ednio integral, por meio de usucapi\u00e3o, j\u00e1 que Marcos abandonou o im\u00f3vel durante 2 (dois) anos. <\/p>\n\n\n\n

D) Aline e Marcos s\u00e3o cond\u00f4minos sobre o bem, o que impede qualquer um deles de adquiri-lo por usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, porque, tendo em vista que Marcos abandou o im\u00f3vel h\u00e1 mais de dois anos, Aline adquiriu a propriedade por meio de usucapi\u00e3o familiar, conforme art. 1.240-A. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, dado que Aline tem a propriedade do im\u00f3vel, dada a usucapi\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 o direito real de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Alternativa C est\u00e1 correta, dado o art. 1.240-A: \u201cAquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, posse direta, com exclusividade, sobre im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250m\u00b2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio integral, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois em desacordo com o art. 1.240-A, que prev\u00ea expressamente a possibilidade de usucapi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXVIII Exame OAB 39<\/strong>Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, falece ap\u00f3s enfarto fulminante. De seu parentesco em linha reta s\u00e3o ainda vivos Carlos, seu pai, e Irene, sua av\u00f3 materna. A partir da situa\u00e7\u00e3o acima, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica a sucess\u00e3o de Matheus.<\/p>\n\n\n\n

A) Ser\u00e3o herdeiros Carlos, Irene e Jane, a \u00faltima em concorr\u00eancia, atribu\u00eddo quinh\u00e3o de 1\/3 do patrim\u00f4nio para cada um deles. <\/p>\n\n\n\n

B) Ser\u00e3o herdeiros Carlos e Jane, atribu\u00eddo quinh\u00e3o de 2\/3 ao pai e de 1\/3 \u00e0 Jane, c\u00f4njuge concorrente. <\/p>\n\n\n\n

C) Carlos ser\u00e1 herdeiro sobre a totalidade dos bens, enquanto Jane apenas herda, em concorr\u00eancia com este, os bens particulares do falecido. <\/p>\n\n\n\n

D) Ser\u00e3o herdeiros Carlos e Jane, esta herdeira concorrente, atribu\u00eddo quinh\u00e3o de metade do patrim\u00f4nio para cada um destes.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, uma vez que Irene \u00e9 exclu\u00edda da sucess\u00e3o, conforme art. 1.836, \u00a71\u00ba: \u201cNa classe dos ascendentes, o grau mais pr\u00f3ximo exclui o mais remoto, sem distin\u00e7\u00e3o de linhas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, conforme art. 1.837: \u201cConcorrendo com ascendente em primeiro grau, ao c\u00f4njuge tocar\u00e1 um ter\u00e7o da heran\u00e7a; caber-lhe-\u00e1 a metade desta se houver um s\u00f3 ascendente, ou se maior for aquele grau\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Alternativa C est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que contr\u00e1ria \u00e0 previs\u00e3o do art. 1.837, especialmente porque o regime de bens s\u00f3 \u00e9 relevante na sucess\u00e3o em concorr\u00eancia com os descendentes, n\u00e3o com os ascendentes. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, pela conjuga\u00e7\u00e3o do art. 1.836, \u00a71\u00ba, com o art. 1.837.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: D<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXVIII Exame OAB 40<\/strong>Maria decide vender sua mob\u00edlia para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus m\u00f3veis porque, ap\u00f3s um servi\u00e7o de dedetiza\u00e7\u00e3o, tomou conhecimento que v\u00e1rios j\u00e1 estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informa\u00e7\u00e3o de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias ap\u00f3s a tradi\u00e7\u00e3o, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erup\u00e7\u00e3o que se formou em um dos m\u00f3veis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, ap\u00f3s investigar a fundo a condi\u00e7\u00e3o de toda a mob\u00edlia adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias ap\u00f3s a descoberta, moveu a\u00e7\u00e3o com o objetivo de redibir o neg\u00f3cio, devolvendo os m\u00f3veis adquiridos, reavendo o pre\u00e7o pago, mais perdas e danos. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) A demanda redibit\u00f3ria \u00e9 tempestiva, porque o v\u00edcio era oculto e, por sua natureza, s\u00f3 podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ci\u00eancia do v\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

B) Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no pre\u00e7o, em sendo o v\u00edcio san\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

C) O pedido de perdas e danos n\u00e3o pode prosperar, porque o efeito da senten\u00e7a redibit\u00f3ria se limita \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o pago, mais as despesas do contrato. <\/p>\n\n\n\n

D) A demanda redibit\u00f3ria \u00e9 intempestiva, pois quando o v\u00edcio s\u00f3 puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (trinta) dias \u00e9 contado a partir da ci\u00eancia, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradi\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, na conjuga\u00e7\u00e3o do caput<\/em>do art. 445 (\u201cO adquirente decai do direito de obter a redibi\u00e7\u00e3o ou abatimento no pre\u00e7o no prazo de trinta dias se a coisa for m\u00f3vel, e de um ano se for im\u00f3vel, contado da entrega efetiva; se j\u00e1 estava na posse, o prazo conta-se da aliena\u00e7\u00e3o, reduzido \u00e0 metade\u201d) com seu \u00a71.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, dado que o art. 441 descreve que a coisa pode ser rejeitada ou pode ser requerido o abatimento proporcional, n\u00e3o havendo restri\u00e7\u00e3o quanto apenas a esta hip\u00f3tese. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, visto que como Maria conhecia o v\u00edcio dever\u00e1 arcar tamb\u00e9m com perdas e danos, conforme art. 443. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, porque o prazo \u00e9 de trinta dias do conhecimento at\u00e9 cento e oitenta dias, tratando-se de bens m\u00f3veis, conforme art. 441, \u00a71\u00ba: \u201cQuando o v\u00edcio, por sua natureza, s\u00f3 puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-\u00e1 do momento em que dele tiver ci\u00eancia, at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens m\u00f3veis; e de um ano, para os im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXVIII Exame OAB 41 <\/strong>Os neg\u00f3cios de Cl\u00e9sio v\u00e3o de mal a pior, e, em raz\u00e3o disso, ele toma uma decis\u00e3o dif\u00edcil: tomar um empr\u00e9stimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com Ant\u00f4nia, dando, como garantia de pagamento, o penhor do seu rel\u00f3gio de ouro e diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 (duzentos mil reais). Ant\u00f4nia, por sua vez, exige que, no instrumento de constitui\u00e7\u00e3o do penhor, conste uma cl\u00e1usula prevendo que, em caso de n\u00e3o pagamento da d\u00edvida, o rel\u00f3gio passar\u00e1 a ser de sua propriedade. Cl\u00e9sio aceita a inser\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula, mas consulta seus servi\u00e7os, como advogado(a), para saber da validade de tal medida. Sobre a cl\u00e1usula proposta por Ant\u00f4nia, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) \u00c9 v\u00e1lida, tendo em vista o fato de que as partes podem, no exerc\u00edcio de sua autonomia privada, estipular esse tipo de acordo. <\/p>\n\n\n\n

B) \u00c9 nula, tendo em vista o fato de que o C\u00f3digo Civil brasileiro pro\u00edbe o pacto comiss\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

C) \u00c9 v\u00e1lida, uma vez que Cl\u00e9sio como propriet\u00e1rio do bem, n\u00e3o est\u00e1 impedido de realizar o neg\u00f3cio por um pre\u00e7o muito inferior ao de mercado, n\u00e3o se configurando a hip\u00f3tese como pacto comiss\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

D) \u00c9 v\u00e1lida, ainda que os valores entre o bem dado em garantia e o empr\u00e9stimo sejam d\u00edspares, nada impede sua inser\u00e7\u00e3o, eis que n\u00e3o h\u00e1 qualquer veda\u00e7\u00e3o ao pacto comiss\u00f3rio no direito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o credor \u00e9 proibido de ficar com o objeto dado em garantia, conforme art. 1.428, n\u00e3o podendo o contrato contraria disposi\u00e7\u00e3o legal. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, pois o pacto comiss\u00f3rio \u00e9 vedado pelo art. 1.428: \u201c\u00c9 nula a cl\u00e1usula que autoriza o credor pignorat\u00edcio, anticr\u00e9tico ou hipotec\u00e1rio a ficar com o objeto da garantia, se a d\u00edvida n\u00e3o for paga no vencimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Alternativa C est\u00e1 incorreta, conforme alternativas anteriores.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme alternativas anteriores, mais uma vez. <\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova da 1\u00aa Fase e agora j\u00e1 esteja na prepara\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Fase do XXVIII Exame! Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado? O Estrat\u00e9gia tem cursos para a 2\u00aa Fase e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado, porque o pacote est\u00e1 super completo e eu corrijo pessoalmente tr\u00eas rodadas de pe\u00e7as e quest\u00f5es que voc\u00ea me enviar! =) Se, ao contr\u00e1rio, voc\u00ea est\u00e1 se preparando para a 1\u00aa Fase do XXIX<\/a> Exame, j\u00e1 temos tamb\u00e9m um Curso \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG e YT), o Guru do Direito Civil, vou apresentar o gabarito e os recursos da prova de Civil da 1\u00aa Fase do Exame OAB. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar como foi a prova. E SABE DE UMA COISA? MUDEI DE IDEIA EM RELA\u00c7\u00c3O AO V\u00cdDEO AO […]<\/p>\n","protected":false},"author":218,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-171929","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nExame OAB - Direito Civil - Recursos?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Exame OAB: saiba como elaborar o seu recurso para a prova de Direito Civil do XXVIII Exame de Ordem da OAB com uma an\u00e1lise completa das quest\u00f5es.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exame-oab-direito-civil-recursos-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Exame OAB - 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