{"id":1713883,"date":"2026-02-10T15:48:00","date_gmt":"2026-02-10T18:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1713883"},"modified":"2026-02-10T17:54:41","modified_gmt":"2026-02-10T20:54:41","slug":"concurso-anpd-mp-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-anpd-mp-aprovada\/","title":{"rendered":"Aprovada MP que transforma a ANPD em ag\u00eancia reguladora"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados, durante reuni\u00e3o em plen\u00e1rio na \u00faltima segunda-feira (9), aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) que transforma a ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados)<\/strong> em ag\u00eancia reguladora e abre caminhos para um novo concurso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto, aprovado por 271 votos a 127, segue agora para o Senado Federal<\/strong> e, caso ratificado pelos senadores, ir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

A MP cria 200 cargos <\/strong>de Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, al\u00e9m de 18 cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. O texto pretende transformar 797 cargos efetivos vagos nas respectivas 200 vagas.<\/p>\n\n\n\n

Isso permite que n\u00e3o haja aumento de despesa e, ainda, seja economizado R$ 6,7 milh\u00f5es em 2026 e 2027.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o da nova carreira, bem como dos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, \u00e9 importante para garantir que a entidade, que conta com estrutura reduzida em face de suas atuais atribui\u00e7\u00f5es, d\u00ea conta de importantes compet\u00eancias recentemente adquiridas\u201d<\/em>, justificou o Executivo ao editar a medida.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Lembrando que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026 prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso para a ANPD, com oferta de 48 vagas imediatas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a equipe de jornalismo do Estrat\u00e9gia confirmou<\/a> que a autoridade vem realizando estudos para a abertura do certame, atrav\u00e9s dos cargos criados justamente pela MP.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a medida n\u00e3o s\u00f3 criou novos cargos, como transformou a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados na Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Sobre a ANPD<\/h2>\n\n\n\n

A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) \u00e9 uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Possui atribui\u00e7\u00f5es relacionadas a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da Lei n\u00ba 13.709\/2018, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

A entidade foi criada pela Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 869, de 27 de dezembro de 2018. A exist\u00eancia de uma autoridade nacional independente para fiscalizar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia, o que torna o pa\u00eds capacitado para o transacionamento de dados pessoais com pa\u00edses da UE.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso ANPD<\/a><\/em>, al\u00e9m da MP aprovada, acesse o link abaixo!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso ANPD<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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