{"id":1711315,"date":"2026-02-12T14:20:00","date_gmt":"2026-02-12T17:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1711315"},"modified":"2026-02-09T12:24:27","modified_gmt":"2026-02-09T15:24:27","slug":"acumulacao-cargos-publicos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/acumulacao-cargos-publicos-2\/","title":{"rendered":"Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

Pessoal, como muitos sabem, a carreira p\u00fablica traz diversas responsabilidades, mas, da mesma forma, apresenta muitas “benesses”\/”vantagens”. Nesse artigo falaremos sobre quais cargos p\u00fablicos podemos acumular. Ou seja, voc\u00ea poder\u00e1 ter a t\u00e3o sonhada estabilidade em dois empregos e recebendo dos cofres p\u00fablicos por cada um deles.<\/p>\n\n\n

\"Quais<\/figure>\n\n\n

Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n

Nobres, apesar de existirem algumas normas esparsas(leis), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a> traz as principais regras para acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, e muito importante, \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o do Art. 37, inciso XVI:<\/p>\n\n\n\n

\n

XVI – \u00e9 vedada a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos, exceto, quando houver compatibilidade de hor\u00e1rios, observado em qualquer caso o disposto no inciso <\/p>\n\n\n\n

a) a de dois cargos de professor;        <\/p>\n\n\n\n

b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza;    (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 138, de 2025)<\/mark><\/strong><\/a>    <\/p>\n\n\n\n

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade, com profiss\u00f5es regulamentadas;        <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Chamo aten\u00e7\u00e3o para a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea b) que foi recentemente atualizada. Antes, a acumula\u00e7\u00e3o do cargo de professor deveria ser com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico. Agora, j\u00e1 n\u00e3o existe mais essa limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n

Ent\u00e3o, vamos por partes, pessoal. Qual \u00e9 a regra? <\/p>\n\n\n\n

A regra \u00e9 a impossibilidade de acumula\u00e7\u00e3o<\/mark><\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

Caso haja possibilidade legal, precisa ter compatibilidade de hor\u00e1rio. Ou seja, se eu fui aprovado para o cargo de professor no qual tenho jornada exclusiva de 8 as 17hs, n\u00e3o conseguirei acumular com um cargo de auxiliar administrativo que tem o mesmo hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Frisa-se ainda que tal impossibilidade de acumula\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/strong> Logo, um empregado dos correios(empresa p\u00fablica) ou da Petrobr\u00e1s(sociedade de economia mista) n\u00e3o pode exercer, em regra, mais de um cargo\/emprego\/fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

DETALHANDO OS CARGOS ACUMUL\u00c1VEIS DO ART. 37, XVI<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, possuindo, ent\u00e3o, compatibilidade de hor\u00e1rios, voc\u00ea pode acumular os seguintes cargos:<\/p>\n\n\n\n