{"id":1710422,"date":"2026-02-05T08:01:00","date_gmt":"2026-02-05T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1710422"},"modified":"2026-02-06T13:04:32","modified_gmt":"2026-02-06T16:04:32","slug":"concurso-tj-rj-recurso-para-tecnico-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-rj-recurso-para-tecnico-judiciario\/","title":{"rendered":"Concurso TJ RJ: recurso para t\u00e9cnico judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

As provas objetivas do concurso da Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<\/strong><\/a> (TJ RJ)<\/strong> foram aplicadas no \u00faltimo domingo (01\/02) e aqui voc\u00ea poder\u00e1 conferir as sugest\u00f5es de recurso <\/strong>para o cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os candidatos ter\u00e3o at\u00e9 essa sexta-feira (06\/02) para interpor o recurso no site da pr\u00f3pria banca organizadora.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se que o recurso \u00e9 individual e a c\u00f3pia pode resultar na anula\u00e7\u00e3o da sua interposi\u00e7\u00e3o. Confira as sugest\u00f5es na transcri\u00e7\u00e3o logo abaixo!<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ RJ: recurso para t\u00e9cnico judici\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

RECURSO \u2013 PROVA TIPO 4 <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 56  <\/p>\n\n\n\n

Enunciado: <\/p>\n\n\n\n

“Em procedimento no Tribunal do J\u00fari em raz\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio cometido por Fausto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu, durante a instru\u00e7\u00e3o preliminar em ju\u00edzo, observados o contradit\u00f3rio, o devido processo legal e as regras de compet\u00eancia, que fosse juntado aos autos depoimento do mesmo acusado, que se encontrava em outro processo anterior, no qual Fausto tamb\u00e9m era r\u00e9u e que se processou naquele mesmo ju\u00edzo. Relativamente \u00e0 possibilidade, ou n\u00e3o, de se trasladar o referido depoimento de Fausto para o processo atual e neste ser utilizado, \u00e9 correto afirmar, segundo a doutrina, que sua utiliza\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

(A) ser\u00e1 poss\u00edvel, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da comunh\u00e3o das provas no processo penal; <\/p>\n\n\n\n

(B) ser\u00e1 poss\u00edvel, em raz\u00e3o da viabilidade de se utilizar a prova emprestada no <\/p>\n\n\n\n

processo penal; <\/p>\n\n\n\n

(C) n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, por viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fiabilidade das provas; <\/p>\n\n\n\n

(D) ser\u00e1 poss\u00edvel, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da \u00edntima convic\u00e7\u00e3o motivada do juiz; <\/p>\n\n\n\n

(E) n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, em raz\u00e3o da ilicitude probat\u00f3ria por deriva\u00e7\u00e3o.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Gabarito Preliminar: Letra B <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pleito: ANULA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o em apre\u00e7o apresenta um v\u00edcio de fuga ao edital, o que compromete a legalidade do certame e o respeito ao conte\u00fado program\u00e1tico previamente estabelecido. <\/p>\n\n\n\n

O item exige conhecimentos espec\u00edficos sobre o instituto da \u201cprova emprestada\u201d, tema que se insere estritamente dentro da disciplina do T\u00edtulo VII do Livro I do C\u00f3digo de Processo Penal, que trata \u201cDas Provas\u201d (arts. 155 a 250 do CPP). <\/p>\n\n\n\n

Todavia, no conte\u00fado program\u00e1tico de Direito Processual Penal previsto no edital para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TJRJ, o t\u00f3pico \u201cDas Provas\u201d n\u00e3o foi inclu\u00eddo. <\/p>\n\n\n\n

O edital delimitou os temas exig\u00edveis de forma taxativa, e a disciplina relativa \u00e0 teoria geral das provas e \u00e0s provas em esp\u00e9cie n\u00e3o faz parte do rol de mat\u00e9rias para as quais o candidato deveria se preparar. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o solicita que o candidato avalie a viabilidade jur\u00eddica de se \u201ctrasladar depoimento\u201d de um processo para outro e fundamente essa possibilidade na \u201cutiliza\u00e7\u00e3o de prova emprestada\u201d. Tal exig\u00eancia extrapola os limites fixados pelo instrumento convocat\u00f3rio, uma vez que o tema \u00e9 estranho aos t\u00f3picos previstos no edital. <\/p>\n\n\n\n

Todas as alternativas se referem ao tema de \u201cprovas\u201d (princ\u00edpio da comunh\u00e3o da prova, prova emprestada no processo penal, \u00edntima convic\u00e7\u00e3o motivada do juiz, ilicitude probat\u00f3ria por deriva\u00e7\u00e3o…), n\u00e3o sendo poss\u00edvel realizar-se qualquer \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o criativa\u201d no sentido de incluir o referido conte\u00fado em qualquer outro t\u00f3pico do conte\u00fado program\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, a banca examinadora deve restringir-se aos assuntos listados no programa oficial. <\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a de um instituto doutrin\u00e1rio e legal (prova emprestada) que pertence a um cap\u00edtulo inteiro do CPP ignorado pelo edital configura clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do concurso. <\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da aus\u00eancia do t\u00f3pico \u201cDas Provas\u201d no conte\u00fado program\u00e1tico do edital para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, a cobran\u00e7a do tema \u201cprova emprestada\u201d \u00e9  indevida. Por respeito \u00e0 legalidade e \u00e0 justa expectativa dos candidatos que pautaram seus estudos pelo edital de reg\u00eancia, requer-se a ANULA\u00c7\u00c3O da quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Corre\u00e7\u00e3o extraoficial para o concurso TJ RJ <\/h2>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos realizou a corre\u00e7\u00e3o extraoficial para 3 cargos do concurso TJ RJ. Confira a corre\u00e7\u00e3o nos links abaixo:<\/p>\n\n\n\n