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<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n\n\n\nO conhecimento das terminologias jur\u00eddicas \u00e9 essencial para o desempenho profissional dos aplicadores do Direito. Igualmente, o conhecimento dos termos jur\u00eddicos \u00e9 indispens\u00e1vel para o bom desempenho dos candidatos nas provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Estudar Direito n\u00e3o se limita \u00e0 compreens\u00e3o da mat\u00e9ria, dos sistemas ou das normas. Com efeito, a memoriza\u00e7\u00e3o de termos e express\u00f5es se torna t\u00e3o importante quanto o funcionamento do pr\u00f3prio Direito. \u00c9 poss\u00edvel entender o mundo jur\u00eddico sem decorar todos seus conceitos, mas algumas tarefas, como a realiza\u00e7\u00e3o de provas de concursos, demanda aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 terminologia.<\/p>\n\n\n\n
Sabendo das dificuldades inerentes \u00e0 memoriza\u00e7\u00e3o de termos semelhantes, muitas bancas constroem quest\u00f5es nas quais palavras parecidas. \u00c9 o que ocorre com o nome empresarial, termo que muitas vezes tem seu significado mesclado com o da firma ou o da denomina\u00e7\u00e3o para gerar confus\u00e3o ou “pegar” candidatos desatentos.<\/p>\n\n\n\n
Nos t\u00f3picos a seguir analisaremos o nome empresarial, a firma e a denomina\u00e7\u00e3o. Outros conceitos relacionados ao tema, como marca e nome fantasia, podem ser explorados oportunamente em outros artigos do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n
Nome empresarial<\/strong><\/h2>\n\n\n\nNome empresarial corresponde \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da empresa, seu nome distintivo. \u00c9 comum encontrar materiais que tratam raz\u00e3o social e nome jur\u00eddico como sin\u00f4nimo de nome empresarial.<\/p>\n\n\n\n
Conforme norma constante no C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denomina\u00e7\u00e3o adotada, de conformidade com este Cap\u00edtulo, para o exerc\u00edcio de empresa.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da prote\u00e7\u00e3o da lei, a denomina\u00e7\u00e3o das sociedades simples, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o nome empresarial<\/strong> (g\u00eanero) \u00e9 um nome distintivo da empresa no qual se incluem a firma<\/strong> e a denomina\u00e7\u00e3o<\/strong> (esp\u00e9cies).<\/p>\n\n\n\nApesar de a firma e a denomina\u00e7\u00e3o serem conceitos diversos, ambos os termos possuem semelhan\u00e7as inerentes ao nome empresarial. As caracter\u00edsticas que a firma e a denomina\u00e7\u00e3o possuem em comum s\u00e3o as seguintes: obrigatoriedade, inova\u00e7\u00e3o, veracidade, exclusividade (ou exclusividade relativa, que proporciona o direito exclusivo de usar o nome em determinado territ\u00f3rio, apesar de existirem exce\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 relatividade), inalienabilidade e impenhorabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Firma<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA norma do art. 1.158 do CC descreve a firma:<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1 o A firma ser\u00e1 composta com o nome de um ou mais s\u00f3cios, desde que pessoas f\u00edsicas, de modo indicativo da rela\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Devem utilizar a firma<\/strong> os empres\u00e1rios individuais, as sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita simples:<\/p>\n\n\n\nArt. 1.156. O empres\u00e1rio opera sob firma constitu\u00edda por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designa\u00e7\u00e3o mais precisa da sua pessoa ou do g\u00eanero de atividade.<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.157. A sociedade em que houver s\u00f3cios de responsabilidade ilimitada operar\u00e1 sob firma, na qual somente os nomes daqueles poder\u00e3o figurar, bastando para form\u00e1-la aditar ao nome de um deles a express\u00e3o “e companhia” ou sua abreviatura.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Ficam solid\u00e1ria e ilimitadamente respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade de que trata este artigo.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0s sociedades limitadas e \u00e0s sociedades em comandita por a\u00e7\u00f5es, elas podem operar sob firma ou denomina\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\nArt. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denomina\u00e7\u00e3o, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.<\/p>\n\n\n\n
(…)<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.161. A sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es pode, em lugar de firma, adotar denomina\u00e7\u00e3o aditada da express\u00e3o \u2018comandita por a\u00e7\u00f5es\u2019, facultada a designa\u00e7\u00e3o do objeto social.<\/p>\n\n\n\n
Denomina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\nConforme art. 1.158 do CC:<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2 o A denomina\u00e7\u00e3o deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Devem utilizar denomina\u00e7\u00e3o as outras esp\u00e9cies de pessoa jur\u00eddica, como a sociedade simples e a sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil faz a ressalva de que as sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ter firma nem denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.162. A sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter firma ou denomina\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nUm dos motivos impede a sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o de adotar nome empresarial \u00e9 o fato dela n\u00e3o deter personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria (sociedade n\u00e3o personificada).<\/p>\n\n\n\n
Por fim, para relembrar, as sociedades limitadas e as sociedades em comandita por a\u00e7\u00f5es podem operar sob firma ou denomina\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO Direito Empresarial \u00e9 assunto cobrado em v\u00e1rios certames p\u00fablicos. Quanto \u00e0s quest\u00f5es que tratam dessa mat\u00e9ria, grande parte delas abordam conte\u00fado relacionado a conceitos, terminologias, significados etc. Sendo assim, o desempenho dos candidatos nesse ramo costuma estar atrelado ao conhecimento de conceitos b\u00e1sicos, como o de empresa e empres\u00e1rio, e dos diferentes tipos de sociedades admitidos no ordenamento (conte\u00fado no qual se insere o nome empresarial).<\/p>\n\n\n\n
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Nome empresarial corresponde \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da empresa, seu nome distintivo. \u00c9 comum encontrar materiais que tratam raz\u00e3o social e nome jur\u00eddico como sin\u00f4nimo de nome empresarial.<\/p>\n\n\n\n
Conforme norma constante no C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denomina\u00e7\u00e3o adotada, de conformidade com este Cap\u00edtulo, para o exerc\u00edcio de empresa.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da prote\u00e7\u00e3o da lei, a denomina\u00e7\u00e3o das sociedades simples, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o nome empresarial<\/strong> (g\u00eanero) \u00e9 um nome distintivo da empresa no qual se incluem a firma<\/strong> e a denomina\u00e7\u00e3o<\/strong> (esp\u00e9cies).<\/p>\n\n\n\n Apesar de a firma e a denomina\u00e7\u00e3o serem conceitos diversos, ambos os termos possuem semelhan\u00e7as inerentes ao nome empresarial. As caracter\u00edsticas que a firma e a denomina\u00e7\u00e3o possuem em comum s\u00e3o as seguintes: obrigatoriedade, inova\u00e7\u00e3o, veracidade, exclusividade (ou exclusividade relativa, que proporciona o direito exclusivo de usar o nome em determinado territ\u00f3rio, apesar de existirem exce\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 relatividade), inalienabilidade e impenhorabilidade.<\/p>\n\n\n\n A norma do art. 1.158 do CC descreve a firma:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1 o A firma ser\u00e1 composta com o nome de um ou mais s\u00f3cios, desde que pessoas f\u00edsicas, de modo indicativo da rela\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n Devem utilizar a firma<\/strong> os empres\u00e1rios individuais, as sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita simples:<\/p>\n\n\n\n Art. 1.156. O empres\u00e1rio opera sob firma constitu\u00edda por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designa\u00e7\u00e3o mais precisa da sua pessoa ou do g\u00eanero de atividade.<\/p>\n\n\n\n Art. 1.157. A sociedade em que houver s\u00f3cios de responsabilidade ilimitada operar\u00e1 sob firma, na qual somente os nomes daqueles poder\u00e3o figurar, bastando para form\u00e1-la aditar ao nome de um deles a express\u00e3o “e companhia” ou sua abreviatura.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Ficam solid\u00e1ria e ilimitadamente respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade de que trata este artigo.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0s sociedades limitadas e \u00e0s sociedades em comandita por a\u00e7\u00f5es, elas podem operar sob firma ou denomina\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denomina\u00e7\u00e3o, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n Art. 1.161. A sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es pode, em lugar de firma, adotar denomina\u00e7\u00e3o aditada da express\u00e3o \u2018comandita por a\u00e7\u00f5es\u2019, facultada a designa\u00e7\u00e3o do objeto social.<\/p>\n\n\n\n Conforme art. 1.158 do CC:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2 o A denomina\u00e7\u00e3o deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Devem utilizar denomina\u00e7\u00e3o as outras esp\u00e9cies de pessoa jur\u00eddica, como a sociedade simples e a sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n Contudo, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil faz a ressalva de que as sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ter firma nem denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 1.162. A sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter firma ou denomina\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Um dos motivos impede a sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o de adotar nome empresarial \u00e9 o fato dela n\u00e3o deter personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria (sociedade n\u00e3o personificada).<\/p>\n\n\n\n Por fim, para relembrar, as sociedades limitadas e as sociedades em comandita por a\u00e7\u00f5es podem operar sob firma ou denomina\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O Direito Empresarial \u00e9 assunto cobrado em v\u00e1rios certames p\u00fablicos. Quanto \u00e0s quest\u00f5es que tratam dessa mat\u00e9ria, grande parte delas abordam conte\u00fado relacionado a conceitos, terminologias, significados etc. Sendo assim, o desempenho dos candidatos nesse ramo costuma estar atrelado ao conhecimento de conceitos b\u00e1sicos, como o de empresa e empres\u00e1rio, e dos diferentes tipos de sociedades admitidos no ordenamento (conte\u00fado no qual se insere o nome empresarial).<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n Visite os links a seguir para ter acesso a outros conte\u00fados do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\nFirma<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Denomina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n