{"id":1709949,"date":"2026-02-20T08:03:00","date_gmt":"2026-02-20T11:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1709949"},"modified":"2026-02-05T17:34:13","modified_gmt":"2026-02-05T20:34:13","slug":"administrador-empresa-crime-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/administrador-empresa-crime-tributario\/","title":{"rendered":"Administrador de empresa sempre responde por crime tribut\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem? Hoje analisaremos se o s\u00f3cio-administrador da empresa sempre responde por crime tribut\u00e1rio, de acordo com a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n<p>De in\u00edcio, faremos uma breve abordagem sobre os elementos do fato t\u00edpico. Na sequ\u00eancia, falaremos rapidamente sobre a teoria do dom\u00ednio do fato e os requisitos essenciais da den\u00fancia. Por fim, veremos o que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu a esse respeito no julgamento do <em>Habeas Corpus<\/em> n.\u00ba 1.012.226-SC.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos ao que interessa!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/02\/04072311\/closeup-view-metal-handcuffs-dollars-1024x683.jpg\" alt=\"Administrador de empresa sempre responde por crime tribut\u00e1rio?\" class=\"wp-image-1709950\" style=\"aspect-ratio:1.499291758980133;width:605px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/02\/04072311\/closeup-view-metal-handcuffs-dollars-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/02\/04072311\/closeup-view-metal-handcuffs-dollars-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/02\/04072311\/closeup-view-metal-handcuffs-dollars-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/02\/04072311\/closeup-view-metal-handcuffs-dollars-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/02\/04072311\/closeup-view-metal-handcuffs-dollars-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/02\/04072311\/closeup-view-metal-handcuffs-dollars-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Administrador de empresa sempre responde por crime tribut\u00e1rio?<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><h2>Tabela de conte\u00fados<\/h2><ul><li><a href=\"#h-administrador-de-empresa-sempre-responde-por-crime-tributario\" data-level=\"2\">Administrador de empresa sempre responde por crime tribut\u00e1rio?<\/a><ul><li><a href=\"#h-elementos-do-fato-tipico-nbsp\" data-level=\"3\">Elementos do fato t\u00edpico\u00a0<\/a><\/li><li><a href=\"#h-teoria-do-dominio-do-fato\" data-level=\"3\">Teoria do dom\u00ednio do fato<\/a><\/li><li><a href=\"#h-requisitos-formais-da-denuncia\" data-level=\"3\">Requisitos formais da den\u00fancia<\/a><\/li><li><a href=\"#h-socio-administrador-sempre-responde-por-crime-tributario\" data-level=\"3\">S\u00f3cio-administrador sempre responde por crime tribut\u00e1rio?<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-consideracoes-finais\" data-level=\"2\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><li><a href=\"#h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\" data-level=\"2\">Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-administrador-de-empresa-sempre-responde-por-crime-tributario\">Administrador de empresa sempre responde por crime tribut\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-elementos-do-fato-tipico-nbsp\">Elementos do fato t\u00edpico&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando estudamos o conceito de crime em seu aspecto anal\u00edtico, podemos verificar que o crime \u00e9 composto por <strong>(i) fato t\u00edpico;<\/strong> (ii) ilicitude; e (iii) culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no que se refere especificamente ao fato t\u00edpico, h\u00e1 ainda uma subdivis\u00e3o em quatro elementos, quais sejam: <strong>(1) conduta<\/strong>; (2) resultado; (3) nexo causal; e (4) tipicidade.<\/p>\n\n\n\n<p>No que se refere especialmente \u00e0 <strong>conduta<\/strong>, Rog\u00e9rio Sanches Cunha ensina que s\u00e3o v\u00e1rias as Teorias que, ao longo das d\u00e9cadas, se dispuseram a conceituar o que viria ser a conduta.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a Teoria Finalista, que foi adotada pelo nosso C\u00f3digo Penal, o autor explica que <strong>a conduta seria o comportamento humano volunt\u00e1rio psiquicamente dirigido a um fim<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que, como a conduta integra o fato t\u00edpico, o qual, por sua vez, integra o conceito de crime, caso n\u00e3o haja conduta do agente, tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 crime praticado por ele.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teoria-do-dominio-do-fato\">Teoria do dom\u00ednio do fato<\/h3>\n\n\n\n<p>A Teoria do dom\u00ednio do fato n\u00e3o est\u00e1 dentre as v\u00e1rias teorias que se disp\u00f5em a conceituar o que \u00e9 conduta. Na verdade, esta Teoria tem por finalidade distinguir quem \u00e9 o autor e quem \u00e9 o part\u00edcipe em um crime, focando justamente em quem tem o controle da a\u00e7\u00e3o delitiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Rog\u00e9rio Sanches Cunha alerta que, <strong>como regra, nosso C\u00f3digo Penal adotou a Teoria objetivo-formal <\/strong>para saber quem \u00e9 autor e quem \u00e9 part\u00edcipe. Para essa Teoria, <strong>autor <\/strong>\u00e9 quem realiza a a\u00e7\u00e3o nuclear t\u00edpica; enquanto <strong>part\u00edcipe <\/strong>\u00e9 quem concorre de qualquer forma para o crime.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o mesmo doutrinador destaca que a <strong>Teoria do dom\u00ednio do fato vem sendo cada vez mais adotada pelos Tribunais Superiores<\/strong>, justamente com o objetivo de definir os chamados casos de \u201cautoria intelectual\u201d, em que o verdadeiro mandante n\u00e3o pratica o crime diretamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para essa Teoria, <strong>autor <\/strong>\u00e9 quem decide a forma de execu\u00e7\u00e3o, seu in\u00edcio, cessa\u00e7\u00e3o e demais condi\u00e7\u00f5es do fato. Por sua vez, <strong>part\u00edcipe <\/strong>\u00e9 aquele que, embora colabore dolosamente para o alcance do resultado, n\u00e3o exerce dom\u00ednio sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-requisitos-formais-da-denuncia\">Requisitos formais da den\u00fancia<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 41 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) prev\u00ea que a den\u00fancia (e a queixa-crime) deve conter requisitos essenciais, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-background is-vertical is-layout-flex wp-container-core-group-is-layout-fe9cc265 wp-block-group-is-layout-flex\" style=\"background-color:#8dd2fc2e\">\n<p><em>Art. 41.\u00a0 A den\u00fancia ou queixa conter\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o do fato criminoso, com todas as suas circunst\u00e2ncias, a qualifica\u00e7\u00e3o do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identific\u00e1-lo, a classifica\u00e7\u00e3o do crime e, quando necess\u00e1rio, o rol das testemunhas.<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Sem a exposi\u00e7\u00e3o de tais circunst\u00e2ncias, a den\u00fancia ser\u00e1 considera <strong>inepta<\/strong>, isto \u00e9, insuficiente para esclarecer a exist\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o penal, sua autoria, dentre outros elementos essenciais para a persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p>A den\u00fancia inepta n\u00e3o deve ser recebida pelo Ju\u00edzo competente para processar a a\u00e7\u00e3o penal, impedindo o prosseguimento desta, vide artigo 395, inciso I, do CPP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-socio-administrador-sempre-responde-por-crime-tributario\">S\u00f3cio-administrador sempre responde por crime tribut\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>Agora abordaremos o que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu no julgamento do<a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202502211535&amp;dt_publicacao=15\/09\/2025\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>Habeas Corpus<\/em> n.\u00ba 1.012.226-SC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso concreto, o r\u00e9u havia sido denunciado pela pr\u00e1tica de crimes contra a ordem tribut\u00e1ria (art. 2\u00ba, inciso II, da Lei n.\u00ba 8.137\/1990):<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-background is-vertical is-layout-flex wp-container-core-group-is-layout-fe9cc265 wp-block-group-is-layout-flex\" style=\"background-color:#8dd2fc29\">\n<p><em>Art. 2\u00ba. (&#8230;) II &#8211; deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribui\u00e7\u00e3o social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obriga\u00e7\u00e3o e que deveria recolher aos cofres p\u00fablicos;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, no <em>Habeas Corpus<\/em> alegou que a den\u00fancia seria inepta, pois haveria lhe atribu\u00eddo a responsabilidade por todos os atos empresariais indistintamente, em raz\u00e3o de sua posi\u00e7\u00e3o como s\u00f3cio-administrador.<\/p>\n\n\n\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que o r\u00e9u possu\u00eda raz\u00e3o. Isso porque a den\u00fancia apenas havia imputado a responsabilidade penal ao r\u00e9u em virtude de ele figurar no contrato social como s\u00f3cio-administrador.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, n\u00e3o havia nenhuma men\u00e7\u00e3o na den\u00fancia acerca de qualquer conduta praticada efetivamente pelo r\u00e9u que tivesse dado causa ao crime do artigo 2\u00ba, inciso II, da Lei n.\u00ba 8.137\/1990.<\/p>\n\n\n\n<p>Em verdade, o STJ entendeu que n\u00e3o havia sequer indica\u00e7\u00e3o de fatos que sinalizassem o conhecimento e participa\u00e7\u00e3o do paciente no crime narrado na den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, citando o julgamento do AgRG no RHC n.\u00ba 133.828-PR, a Sexta Turma do STJ deixou claro que <em>&#8220;\u00c9 insuficiente e equivocado afirmar que um indiv\u00edduo \u00e9 autor porque, em raz\u00e3o do cargo ocupado, det\u00e9m o dom\u00ednio do fato se, no plano intermedi\u00e1rio ligado aos fatos, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma circunst\u00e2ncia que estabele\u00e7a o nexo entre sua conduta e o resultado lesivo\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, <em>\u201c<\/em><strong><em>N\u00e3o h\u00e1, portanto, como considerar, com base na teoria do dom\u00ednio do fato, que a posi\u00e7\u00e3o de gestor,<\/em><\/strong><em> diretor ou s\u00f3cio administrador de uma empresa <\/em><strong><em>implica a presun\u00e7\u00e3o de que houve a participa\u00e7\u00e3o no delito,<\/em><\/strong><em> se n\u00e3o houver, no plano f\u00e1tico-probat\u00f3rio, alguma circunst\u00e2ncia que o vincule \u00e0 pr\u00e1tica delitiva&#8221;.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, a ordem de <em>habeas corpus<\/em> foi concedida para declarar a in\u00e9pcia da den\u00fancia no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, pessoal, vimos que nem sempre o s\u00f3cio-administrador da empresa responde por crime tribut\u00e1rio, sendo inepta a den\u00fancia que, ao atribuir a pr\u00e1tica de crime contra a ordem tribut\u00e1ria, limita-se a apontar a condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio-administrador do denunciado, com base na teoria do dom\u00ednio do fato, sem que haja qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta que teria sido por ele realizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Nosso tempo aqui \u00e9 breve e n\u00e3o conseguimos, claro, esgotar o assunto. Portanto, n\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/09\/18141901\/Coruja_Concursos%404x-506x1024.png\" alt=\"Concursos 2024 Estrat\u00e9gia Concursos\" class=\"wp-image-574355\" style=\"aspect-ratio:0.5;width:30px;height:auto\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem? 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